A Elaboração do direito à desindexação no Recurso Especial nº 1.660.168-RJ
DOI:
https://doi.org/10.5380/cejur.v3i2.97732Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar o uso do direito à desindexação no Recurso Especial nº 1.660.168-RJ, que teve como relatora a Ministra Nancy Andrighi, tendo o voto do Ministro Marco Aurélio Bellizze, sido vencedor, no qual resultou o deferimento do pedido da autora no tocante à desvinculação das notícias vinculando seu nome a supostas fraudes em um concurso de magistratura. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica. O artigo em tela se estrutura a partir do seguinte problema de pesquisa: Como o direito à desindexação é construído no Resp nº 1.660.168-RJ e qual seu vínculo com os direitos da personalidade? Em um primeiro momento, busca-se identificar a estrutura jurídica dos votos no acórdão do Recurso Especial em questão, com ênfase no voto do ministro Marco Aurélio Bellizze. Em seguida, para compreender o arcabouço jurídico mobilizado nos votos, se identifica cada um dos conceitos jurídicos mobilizados, com enfoque na dogmática dos direitos fundamentais.
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