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Edição Atual

v. 3 n. 2 (2025): Revista Eletrônica do CEJUR
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Publicado: 2025-10-13

Edição completa

Apresentação

  • Editorial

    Mateus Simioni de Bittencourt, Ana Luiza Baccin Carvalho
    III
    DOI: https://doi.org/10.5380/cejur.v3i2.101534

Artigos

  • A Elaboração do direito à desindexação no Recurso Especial nº 1.660.168-RJ

    Evelyn Marques de Deus Costa, Pedro Manenti Vieira da Silva
    1-22
    DOI: https://doi.org/10.5380/cejur.v3i2.97732

  • A função constitutiva do sistema penal um estudo sobre a perpetuação da reincidência no Brasil.

    Pedro Luciano Evangelista Ferreira, Gabriela Galarda
    23-44
    DOI: https://doi.org/10.5380/cejur.v3i2.97722

  • A mitigação da estrita legalidade pelo poder judiciário ante omissões legislativas

    Pedro Luciano Evangelista Ferreira, Álvaro Moura Domingues dos Santos
    45-61
    DOI: https://doi.org/10.5380/cejur.v3i2.97708

  • DIU e o livre planejamento familiar a desigualdade dos direitos de personalidade e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

    Bruna Fernandes Hoffmann Schmidt, Milena Cramar Londero
    62-82
    DOI: https://doi.org/10.5380/cejur.v3i2.97725

  • Estado, Poder e Sociedade Interfaces entre Hermann Heller e Michel Foucault

    Larissa Pereira Barbosa, Fernanda Fiori Barvick
    83-101
    DOI: https://doi.org/10.5380/cejur.v3i2.97849

  • Inteligência Artificial e Direito complexidade, regulação e desafios

    Rafael Montilla Polla
    102-124
    DOI: https://doi.org/10.5380/cejur.v3i2.97805

  • O trabalho escravo doméstico no Brasil estruturas dominantes de poder que privilegiam classes e perpetuam o racismo

    Eduardo da Silva Calixto
    125-140
    DOI: https://doi.org/10.5380/cejur.v3i2.97731

  • Os direitos político-eleitorais das mulheres no Brasil cotas de gênero sob a perspectiva da democracia deliberativa

    Renata Naomi Tranjan
    141-159
    DOI: https://doi.org/10.5380/cejur.v3i2.97421

  • Retificação do nome civil para pessoas transgênero no ordenamento jurídico brasileiro

    André Luiz dos Santos Campos Leite, Pedro Manenti Vieira da Silva
    160-179
    DOI: https://doi.org/10.5380/cejur.v3i2.97693
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