O trabalho escravo doméstico no Brasil

estruturas dominantes de poder que privilegiam classes e perpetuam o racismo

Resumo

Aborda a histórica trajetória de desigualdades sociais e raciais no trabalho doméstico no Brasil, predominantemente realizado por mulheres negras de baixa renda. Debate como essa ocupação tem sido marcada por precariedade salarial e falta de proteção jurídica. Discorre sobre a evolução legislativa da regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos a partir da Lei 5.859/72, progredindo significativamente somente com a Constituição de 1988, a Emenda Constitucional n. 72 de 2013 e a Lei Complementar n. 150 de 2015. Explana os fundamentos jurídicos e elementos gerais e especiais para configuração do vínculo de emprego doméstico. Discute que, mesmo com avanços legais, persistem desigualdades que afetam sobretudo as mulheres negras, através de dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). A pesquisa utiliza dados bibliográficos e do IPEA para explorar como estruturas de poder, racismo e castismo, a partir de autores como Isabel Wilkerson e Silvio Almeida, impactam a vida das trabalhadoras domésticas. Apresenta casos contemporâneos de condições análogas à escravidão que ilustram a perpetuação dessas dinâmicas opressivas. Questiona o papel do Judiciário na manutenção dessas hierarquias sociais e discute a importância de políticas públicas que enfrentem as questões de gênero, raça e classe visando à justiça social. A perpetuação dessas injustiças é observada tanto nas condições materiais de trabalho quanto no sistema de castas enraizado na sociedade brasileira. Conclui que, além das leis, é essencial a implementação de mecanismos eficazes de fiscalização e promoção da igualdade para alcançar uma real transformação social e justiça para essa categoria de trabalhadores.