A função constitutiva do sistema penal

um estudo sobre a perpetuação da reincidência no Brasil.

Resumo

Este estudo investiga as dinâmicas do sistema carcerário brasileiro, com foco na elevada taxa de reincidência criminal e nas falhas estruturais que comprometem a ressocialização dos apenados. Analisa-se como a seletividade penal e a aplicação deficiente da Lei de Execução Penal reforçam ciclos de exclusão e perpetuam a criminalidade, evidenciando a incapacidade do sistema de cumprir suas funções declaradas de reintegração social. A pesquisa combina análise doutrinária, revisão bibliográfica e levantamento de dados quantitativos e qualitativos, revelando que as prisões brasileiras enfrentam superlotação, condições degradantes e ausência de políticas ressocializadoras eficazes. Dados concretos demonstram índices alarmantes de reincidência, como no Paraná, onde 52,1% dos egressos retornam ao sistema em até 7 dias e 54,3% em até 14 dias. No cenário nacional, 32,5% reincidem em até cinco anos. O trabalho conclui que a abordagem punitiva predominante é ineficaz para a redução da criminalidade, servindo, em vez disso, para reforçar desigualdades sociais e marginalizar ainda mais os apenados. Defende-se a implementação de reformas estruturais que assegurem condições dignas de encarceramento, articulação com políticas públicas de prevenção e oportunidades concretas de reinserção social. Ademais, destaca-se o papel fundamental da sociedade civil e do setor privado na construção de um modelo penal mais humanizado e eficaz, alinhado com os princípios de justiça social e respeito à dignidade humana.