Biblioteca Digital
de Periódicos
da Universidade Federal do Paraná

v. 11 n. 1 (2024): janeiro/abril

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DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v11i1

Publicado: 2024-03-22

Editorial

Retratação

Daniel Wunder Hachem

e230
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Artigos originais

The constitutional guarantee of the provision of local Social Services in Spain: a comparative regional study

Maria Victòria Forns i Fernández, Elisa Alegre-Agís

e232
- PDF (English)
Impeachment and Its Problem: The Study from Constitutional Law vs Criminal law Perspective in Indonesia

Ghunarsa Sujatnika, Ahmad Ghozi, Catur Alfath Satriya

e257
- PDF (English)
O estudo do Direito Constitucional Comparado no Brasil: mapeamento das iniciativas e perspectivas de desenvolvimento da área

Juliano Zaiden Benvindo, Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha, Matheus de Souza Depieri, Maria Antônia Melo Beraldo, Bruna Cavallare Ruela, Elisa Amorim Boaventura, Kenji Nogueira Kanegae, Mateus Nishimura de Lima, Sandryelle Cristina Alves da Silva, Tayná Frota de Araújo

e254
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Comunicação de dados, não dados em si: origens e problemas do atual paradigma de proteção constitucional do sigilo de dados

Jacqueline de Souza Abreu

e256
- PDF
La última crisis de legitimidad de la jurisdicción constitucional en España

Sergio Martín Guardado

e255
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Bases para uma justiça eleitoral

Ricardo Perlingeiro, Camila Pavi

e259
- PDF
Seis vezes “onze ilhas”: os múltiplos sentidos de individualismo em interpretações sobre o STF

Diego Werneck Arguelhes, Luiz Fernando Gomes Esteves

e260
- PDF
Legal Framework for Protecting the Right to Private Life in the Digital Space: The Extent to which Jordanian Constitution and legislation Takes into Account International Requirements

Tareq Al-Billeh

e258
- PDF (English)