Retratação

Resumo

A equipe editorial da Revista de Investigações Constitucionais, seguindo o Committee on Publication Ethics – COPE Retraction guidelines[1] e o SciELO – Guia para o registro, marcação e publicação de retratação,[2] comunica a retratação do artigo:

CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 9, n. 1, p. 137-172, jan./abr. 2022. DOI: 10.5380/rinc.v9i1.83825. Disponível em: <https://doi.org/10.5380/rinc.v9i1.83825>.

Identificou-se que o referido artigo contém dezenas de transcrições ipsis litteris de parágrafos, sem aspas e sem a indicação da devida referência em nota de rodapé, do seguinte livro impresso de autoria de Luísa Cristina Pinto e Netto:

PINTO E NETTO, Luísa Cristina. A abertura do sistema de direitos fundamentais do Estado Constitucional. Curitiba: Editora Íthala, 2016.

Muito embora o referido livro conste da lista de referências citadas ao final do artigo e figure em cinco notas de rodapé, o artigo contém dezenas de parágrafos que consistem em transcrições literais da obra mencionada, sem aspas e sem a respectiva atribuição de autoria em nota de rodapé.

Em resposta à indagação da revista sobre o ocorrido, o autor Osvaldo Ferreira de Carvalho informou, por meio de comunicação eletrônica, entender

“ter afigurado atecnia nos fragmentos reportados pela não observância rigorosa às regras de publicação de trabalhos científicos tais como a necessidade do uso das aspas duplas, formatação da citação ao formar indevidamente parágrafos integrados e que vieram apresentar, pois, identidades lexicais ou de fragmentos literais, o que no caso específico não teve a intenção de que isso pudesse ocasionar indícios ou suspeita de plágio ao incorrer, pois, em crasso descuido de formatação e de citação, cujas inconsistências e claudicâncias (imperfeições) deveriam inexistir”.

Após análise minuciosa da situação, a equipe editorial da Revista de Investigações Constitucionais concluiu que as numerosas transcrições literais de parágrafos do livro acima mencionado no artigo em questão, desprovidas de aspas e da devida indicação de autoria em nota de rodapé, caracterizaram plágio da obra de Luísa Cristina Pinto e Netto.

Ressalta-se que, na Política de Ética e Diretrizes de Boas Práticas na Publicação[3] da revista, com a qual os autores afirmam concordar no momento de submissão do artigo no sistema eletrônico, consta entre os Deveres dos Autores:

• Originalidade e plágio: os autores devem garantir que as obras são inteiramente originais e se eles utilizam o trabalho e/ou textos dos outros que isso seja devidamente citado. Plágio em todas as suas formas constitui um comportamento editorial antiético e é inaceitável.

Ademais, entre as condições de submissão[4] do artigo assinaladas pelos autores como requisito para conseguir submeter o artigo no sistema eletrônico da revista, encontra-se a seguinte:

“O autor declara que, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, este artigo é de sua autoria e portanto não contém plágio. Declara, ainda, que está ciente das implicações legais que a utilização de material de terceiros acarreta”.

Pelas razões acima expostas, a Revista de Investigações Constitucionais reitera seu compromisso com a ética e as boas práticas editoriais e comunica a retratação do referido artigo.

[1] Committee on Publication Ethics – COPE Council. COPE Retraction guidelines — English. DOI: 10.24318/cope.2019.1.4. Disponível em: <https://publicationethics.org/retraction-guidelines>.

[2] SciELO. Guia para o registro, marcação e publicação de retratação [online]. SciELO, 2023 [novembro 2023]. Disponível em: <https://wp.scielo.org/wp-content/uploads/guia_retratacao.pdf>.

[3] Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/rinc/about/editorialPolicies>.

[4] Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/rinc/about/submissions#authorGuidelines>.