AUDITORIA E EVIDENCIAÇÃO AMBIENTAL; UM HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS, AMERICANAS E EUROPÉIAS

Resumo

O objetivo deste artigo é oportunizar uma reflexão sobre as principais questões da auditoria ambiental, desenvolvido com base na legislação que regula os aspectos relacionados à proteção ambiental, bem como sobre a evidenciação das informações ambientais, no âmbito da realidade brasileira, americana e européia. Além do aparato fiscal, o aspecto da evidenciação é importante já que serve como uma ferramenta de prestação de contas aos diversos stakeholders. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, quanto aos objetivos, e bibliográfico, quanto aos procedimentos técnicos. As principais conclusões indicam que: (a) a auditoria ambiental ocorre tanto de forma compulsória como voluntária, tanto no Brasil quanto internacionalmente, havendo legislação específica sobre isso; (b) em sua atuação, a auditoria ambiental pode garantir o uso responsável dos recursos naturais, prevenindo acidentes dada a indução ao cumprimento das normas ambientais; (c) no contexto internacional verificou-se que os Estados Unidos e os países europeus encontram-se num processo de modificação e suas políticas a fim de dar maior proteção contra as agressões ao meio ambiente. Além disso, também se verificou a existência de um conjunto significativo de normas direcionadas à evidenciação ambiental, balizando a elaboração dos relatórios das empresas, ensejando a prestação de contas à sociedade como um todo.