Open Journal Systems

A Posição da Comissão de Valores Mobiliários acerca do Reconhecimento de Ativos Contingentes: uma Análise com Base nos Processos Administrativos Sancionadores no Período 2010-2021

Gilberto Santiago Silva Santos, Monica Zaidan Gomes, José Augusto Veiga da Costa Marques, José Ricardo Maia de Siqueira

Resumo


Uma das características qualitativas da informação contábil diz respeito a sua representação fidedigna. No entanto, nem sempre essa representação é compreendida da mesma maneira. Uma dessas situações se refere ao reconhecimento de ativos contingentes no balanço ou sua divulgação em notas explicativas. Uma condição comum nas normas contábeis para seu reconhecimento reside em ser praticamente certo seu recebimento. Cada categoria de stakeholder entende de uma forma o que significa ‘praticamente certo’. O propósito deste estudo consiste em verificar a posição do colegiado da comissão de valores mobiliários acerca do reconhecimento de ativos contingentes, por meio de processos administrativos sancionadores emitidos no período 2004-2021. Nesse sentido foram identificados nove casos materializados em processos administrativos sancionadores na comissão durante aquele período. A metodologia empregada foi, essencialmente, análise de conteúdo. Os resultados revelaram a CVM bastante reticente e conservadora, com aprovação desses ativos somente em duas situações. Mesmo mediante recursos, a CVM praticamente se manteve irredutível no tocante ao reconhecimento desses ativos. Foi percebido o fato da anuência de auditorias independentes sobre o registro desse ativo, ainda que por tradição sejam considerados cautelosos, prudentes. Por outro lado, os elaboradores insistem em reconhecer o ativo, a despeito dos frequentes processos administrativos Sancionadores (PAS) impetrados pela comissão exigindo a remoção desses valores do balanço patrimonial. Esta pesquisa traz implicações para discussão, como diferenças na avaliação dos investidores de informação contida no balanço ou em nota explicativa, diferenças de interesses e orientações sobre os ativos contingentes pelos stakeholders, posições até certo ponto divergentes entre contadores e advogados no tocante ao que seja ‘praticamente certo’ no brasil.

Palavras-chave


Ativo Contingente; Comissão de Valores Mobiliários (CVM); CPC 25 (IAS 37).

Texto completo:

PDF |50-76|

Referências


Acar, E., & Ozkan, S. (2017). Corporate governance and provisions under IAS 37. EuroMed Journal of Business, 12(1), 55–72. https://doi.org/10.1108/EMJB-03-2016-0007

AICPA. (1958). Contingencies. Accounting Research BULLETINS, (50), 37–40.

Avelino, B. C., Matias, M. A., & Borges, D. L. (2012). Atendimento Ao Parecer De Orientação Cvm 15 / 87 Por Companhias Abertas : Uma Análise Sob a Ótica Das Práticas Gerenciais Compliance To Legao Guidance Opinion Cvm-15 / 87 for Corporations : an Analysis From the Perspective of Management Practices. Revista de Informação Contábil, 6(2), 83–104.

Bacelar, Y. M.; Gordiano, C. A. S. G.; Almeida, C.; Santos, J. G. C. (2023) Determinantes da evidenciação de provisões e passivos contingentes em empresas do setor de utilidade pública brasileiras. CONTABILOMETRIA - Brazilian Journal of Quantitative Methods Applied to Accounting, Monte Carmelo, v. 10, n. 2, p. 98-114, jul.-dez./2023.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. (2019). 1. Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Recuperado em 28 de dezembro de 2021 de https://www3.bcb.gov.br/aplica/cosif/manual/0902177180ac075a.htm

Bardin, L. (2015). Análise de conteúdo (Ed revista). Lisboa: Edições 70.

BRASIL. (1976). LEI No 6.385.

BRASIL. (2001). LEI No 10.303.

Carvalho, L. R. R. de, Guello, A., & Biscalchin, P. (2009). Normas Internacionais De Relatório Financeiro (IFRSs) 2008: incluindo as normas internacionais de contabilidade (IASs) e as interpretações tal como aprovadas em 1.o de janeiro de 2008 - Volume 2 (1 ed). São Paulo: IBRACON.

Clor-Proell, S. M., & Maines, L. A. (2014). The impact of recognition versus disclosure on financial information: A preparer’s perspective. Journal of Accounting Research, 52(3), 671–701. https://doi.org/10.1111/1475-679X.12053

CPC. (2009a). Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes Correlação. Comitê de Pronunciamentos Contábeis, 1–21.

CPC. (2009b). PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes Correlação. 36, 87–91. Recuperado em 28 de dezembro de 2021 de http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/304_CPC_25_rev 06.pdf

CPC. (2011). PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO ( R1 ) Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. Recuperado em 28 de dezembro de 2021 de http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/147_CPC00_R1.pdf

Comissão de Valores Mobliários (CVM). (1987). Parecer de Orientação CVM No 15.

Comissão de Valores Mobliários (CVM). (2005). Deliberação CVM No 489.

Comissão de Valores Mobliários (CVM). (2009). Deliberação CVM No 594.

Comissão de Valores Mobliários (CVM). (2011a). Decisão do Colegiado – Julgamento do voto do relator – Processo Administrativo Sancionador N.o RJ2009/10850. Recuperado em 28 de dezembro de 2021 de www.cvm.gov.br/decisoes/2011/20111116_R1/20111116_D04.html

Comissão de Valores Mobliários (CVM). (2011b). Voto do Relator – Processo Administrativo Sancionador N.o RJ2009/10850. Disponível em: . Acesso em: 15 fev. 2021.

Comissão de Valores Mobliários (CVM). (2013). Decisão do Colegiado – Apreciação de proposta de termo de compromisso – Processo Administrativo Sancionador N.o 18/10. Recuperado em 28 de dezembro de 2021 de http://www.cvm.gov.br/decisoes/2013/20130716_R1/20130716_D02.html DECISÃO

Comissão de Valores Mobliários (CVM). (2014). Decisão do Colegiado – Apreciação de proposta de termo de compromisso – Processo Administrativo Sancionador N.o RJ 2014/13581. Recuperado em 28 de dezembro de 2021 de http://www.cvm.gov.br/decisoes/2015/20151124_R1/20151124_9950.html

Comissão de Valores Mobliários (CVM). (2016a). Decisão do Colegiado – Apreciação de proposta de termo de compromisso – Processo Administrativo Sancionador N.o RJ 2015/13364. Recuperado em 28 de dezembro de 2021 de http://www.cvm.gov.br/decisoes/2016/20161011_R1/20161011_D0384.html

Comissão de Valores Mobliários (CVM). (2016b). Decisão do Colegiado – Julgamento do voto do relator – Processo Administrativo Sancionador N.o RJ2009/4053. Recuperado em 28 de dezembro de 2021 de http://www.cvm.gov.br/decisoes/2016/20160927_R1/20160927_D9416.html

Comissão de Valores Mobliários (CVM). (2019a). A ação fiscalizadora e os poderes da CVM. Recuperado em 28 de dezembro de 2021 de https://www.investidor.gov.br/menu/Menu_Investidor/a_cvm/A_acao_fiscalizadora_e_os_poderes_CVM.html

Comissão de Valores Mobliários (CVM). (2019). INSTRUÇÃO CVM No 607.

Comissão de Valores Mobliários (CVM). (2019c). Sobre a CVM. Recuperado em 28 de dezembro de 2021 de http://www.cvm.gov.br/menu/acesso_informacao/institucional/sobre/cvm.html

Du, N., Stevens, K., Ahern, J., & Shigaev, A. (2016). Cross-cultural Differences in Interpreting IAS 37 Probability Phrases. International Journal of Financial Research, 7(1), 1–8. https://doi.org/10.5430/ijfr.v7n1p1

Duffie, D. (2018). Financial Regulatory Reform After the Crisis: An Assessment. Management Science, 64(10), 4835–4857. https://doi.org/10.1287/mnsc.2017.2768

Fama, E. (1970). Efficient Capital Markets: A Review of the Theory. The Journal of Finance, 25(2), 383–417.

FASB. (1975). Statement of Financial Accounting Standards No. 5. Recuperado em 28 de dezembro de 2021 de https://www.fasb.org/jsp/FASB/Document_C/DocumentPage?cid=1218220126761&acceptedDisclaimer=true

FASB. (2010). Statement of Financial Accounting Standards No. 5 - As Amended. Recuperado em 28 de dezembro de 2021 de https://www.fasb.org/jsp/FASB/Document_C/DocumentPage?cid=1218220130661&acceptedDisclaimer=true

FIMARKETS. (2019). What are Financial Regulatory Authorities? Recuperado em 28 de dezembro de 2021 de https://www.fimarkets.com/pagesen/financial-regulatory-authority.php

Fontes, R. M. (2013). AVALIAÇÃO DA ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO A PARTIR DOS PROCESSOS INSTAURADOS PELA CVM. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UNB.

Fusiger, P., Silva, L. M., & Carraro, W. B. W. H. (2014). Auditoria Independente: principais infrações que acarretam em processo administrativo sancionador pela Comissão de Valores Mobiliários. Contexto (UFRGS), v. 15, 1-17'.

GLOBAL REPORTING INITIATIVE. (2019). GRI’S ENGAGEMENT WITH MARKET REGULATORS Market. Recuperado em 28 de dezembro de 2021 de https://www.globalreporting.org/information/policy/Pages/Market-Regulators-and-Operators.aspx

Gonçalves, J. C., Batista, B. L. L., Macedo, M. A. S., & Marques, J. A. V. da C. (2014). ANÁLISE DO IMPACTO DO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE NO BRASIL: UM ESTUDO COM BASE NA RELEVÂNCIA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL. Revista Universo Contábil, 10(3), 25–43. https://doi.org/10.4270/ruc.2014318

Harger, M. (2017). Processo administrativo: aspectos gerais. Recuperado em 28 de dezembro de 2021 de https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/145/edicao-1/processo-administrativo:-aspectos-gerais

Johnston, R., & Petacchi, R. (2017). REGULATORY OVERSIGHT OF FINANCIAL REPORTING: SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION COMMENT LETTERS. Contemporary Accounting Research, 34(2), 1128–1155.

Kusano, M. (2017). Does Recognition versus Disclosure Affect Risk Relevance ? Evidence from Finance Leases in Japan. Kyoto.

Lima, B. R. T., & Arcúrio Júnior, T. (2017). Hermenêutica contábil: interpretando as expressões probabilísticas do pronunciamento n. 25 do comitê de pronunciamentos contábeis. 2.o Congresso UFU de Contabilidade.

LORIA E KALANSKY ADVOGADOS. (2019a). Guia do Processo Administrativo Sancionador no Mercado de Capitais - ENTENDA O PASSO A PASSO COM FLUXOGRAMAS. Recuperado em 28 de dezembro de 2021 de http://www.lklaw.com.br/wp-content/uploads/2018/11/ebook-guia_do_processo_administrativo_sancionador_no_mercado_de_capitais-loria-e-kalansky.pdf

LORIA E KALANSKY ADVOGADOS. (2019b). Guia do Processo Administrativo Sancionador no Mercado de Capitais - ENTENDA O PASSO A PASSO COM FLUXOGRAMAS DE ACORDO COM A NOVA REGULAMENTAÇÃO. Recuperado em 28 de dezembro de 2021 de http://www.lklaw.com.br/wp-content/uploads/2018/11/ebook-guia_do_processo_administrativo_sancionador_no_mercado_de_capitais-loria-e-kalansky.pdf

Macve, R. H. (2015). Fair value vs conservatism? Aspects of the history of accounting, auditing, business and finance from ancient Mesopotamia to modern China. British Accounting Review, 47(2), 124–141. https://doi.org/10.1016/j.bar.2014.01.001

Martins, E., Gelbeck, E. R., Santos, A., & Iudícibus, S. de. (2013). Manual de Contabilidade Societária: Aplicável a todas as Sociedades de acordo com as Normas Internacionais e CPC (2a). São Paulo: Atlas.

McDonnell, B. H. (2013). Dampening Financial Regulatory Cycles. Florida Law Review, 65(5), 1598–1651. https://doi.org/10.2139/ssrn.2217806

Michels, J. (2017). Disclosure Versus Recognition: Inferences from Subsequent Events. Journal of Accounting Research, 55(1), 3–34. https://doi.org/10.1111/1475-679X.12128

Mirza, A. A., Orrell, M., & Holt, G. J. (2008). IFRS: Practical Implementation Guide and Workbook (2nd, ed ed.; Wiley, Ed.). New Jersey.

Montoto, E. (2014). Contabilidade Geral e Análise de balanço (3. ed). São Paulo: Saraiva.

Müller, M. A., Riedl, E. J., & Sellhorn, T. (2015). Recognition versus Disclosure of Fair Values. The Accounting Review, 90(6), 2411–2447.

Novak, A. (2016). Issues in the Recognition versus Disclosure of Financial Information Debate. Naše Gospodarstvo/Our Economy, 62(4), 52–61. https://doi.org/10.1515/ngoe-2016-0024

PWC UK. (2019). Provisions, continhent liabilities and contingent assets - IAS 37. Recuperado em 28 de dezembro de 2021 de https://inform.pwc.com/show?action=applyInformContentTerritory&id=0904082003182693&tid=76

Raupp, F. M., & Beuren, I. M. (2013). Como Elaborar Trabalhos Monográficos em Contabilidade: Teoria e Prática. Recuperado em 28 de dezembro de 2021 de http://www.geocities.ws/cienciascontabeisfecea/estagio/Cap_3_Como_Elaborar.pdf

Ribeiro, A. M. J., Oliveira, R. R., & Alves, M. R. M. (2020). Análise de compliance na divulgação dos Ativos e dos Passivos Contingentes em uma amostra de empresas listadas na B3. Simposio de Excelencia Em Gestão Tecnológica - SEGet, 1–14.

Santos, G. S. S., Dias, R. S. O., Tosta, M. M., & Szuster, N. (2022). RECONHECIMENTO DE ATIVOS CONTINGENTES: UMA ANÁLISE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES (PAS) DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Revista Mineira De Contabilidade, 23(1), 10–20. https://doi.org/10.51320/rmc.v23i1.1288.

Shim, H., Cho, H., & Lee, W. J. (2016). The Effectiveness of Regulation Fair Disclosure: Evidence from an Emerging Market. Emerging Markets Finance and Trade, 52(6), 1496–1511. https://doi.org/10.1080/1540496X.2015.1064392

Silva, A. C., Carvalho, L. O., & Medeiros, O. L. (2009). DÍVIDA PÚBLICA: a experiência brasileira. https://doi.org/10.1016/b978-85-352-3401-5.50008-4

Silva, P. F. D. (2019). A evolução da CVM e do conceito de valor mobiliário. https://doi.org/10.5151/9788580393798-01

Smetana, T. B. S. (2015). Os processos administrativos sancionadores julgados pela CVM e sua relação com Compliance: um estudo com as empresas listadas no índice de governança corporativa. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PROGRAMA.

Sousa, F. (2019). CPC 25 / IAS 37: evidenciação dos ganhos contingentes das empresas do setor de consumo cíclico e não cíclico e proposta de fluxograma para o tratamento contábil dessas contingências. Pensar Contábil, 21(74), 14–23.

Sousa, F. C., Alves, R. A., & Santos, O. M. (2018). O Tratamento Contábil dos Ativos Contingentes sob a Ótica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). XVIII USP International Conference in Accounting, 1–17. https://doi.org/10.1192/bjp.112.483.211-a

Sousa, F. C., & Coelho, C. U. F. (2017). Ativo Contingente: a Percepção dos Contadores e Auditores Externos. Pensar Contábil, 19(70), 14–23. Recuperado em 28 de dezembro de 2021 de http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/pensarcontabil/article/viewFile/3272/2539

Souza, M. M., Martinez, A. L., Murcia, F. D.-R., & Bastos, S. A. P. (2019). OS DETERMINANTES DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE DISCLOUSURE DAS PROVISÕES E DAS CONTINGÊNCIAS ATIVAS E PASSIVAS NA B3. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 14(2), 17–39.

Triviños, A. N. S. (1987). Introdução à pesquisa em ciências sociais. São Paulo, SP: Atlas

Ventura, L. H. C. (2018). Responsabilidade Objetiva em Processo Administrativo Sancionador. Recuperado em 28 de dezembro de 2021 de https://jus.com.br/imprimir/66749/responsabilidade-objetiva-em-processo-administrativo-sancionador

Vieira, C. A. M., & Girão, L. F. P. (2014). RELEVÂNCIA DA INSTRUÇÃO CVM 527 PARA O MERCADO DE CAPITAIS: UM ESTUDO SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO EBITDA PELA CVM. ReCont, 5(2), 87–99.




DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rcc.v15i1.84915