Artigos

• O Plano Nacional de Educação: algumas questões para debate

  DOI: https://doi.org/10.5380/jpe.v5i9.25170

  Romualdo Portela de Oliveira

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• Percentual de recursos públicos para a educação: compromisso irrevogável do PIB

  DOI: https://doi.org/10.5380/jpe.v5i9.25171

  João A. C. Monlevade

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• Políticas de educação infantil no Brasil: ensaio sobre os desafios para a concretização de um direito

  DOI: https://doi.org/10.5380/jpe.v5i9.25172

  Bianca Cristina Corrêa

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• Judicialização da educação para a efetivação do direito à educação básica

  DOI: https://doi.org/10.5380/jpe.v5i9.25173

  Adriana A. Dragone Silveira

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• Direito à educação em face do princípio da reserva possível: a importância dos instrumentos de controle social

  DOI: https://doi.org/10.5380/jpe.v5i9.25174

  Carlos Eduardo Moreira da Silva

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• A auditoria governamental como instrumento de promoção da transparência

  DOI: https://doi.org/10.5380/jpe.v5i9.25176

  Marcus Vinícius de Azevedo Braga

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Resenhas

• DUBET, François. O que é uma escola justa? – A escola das oportunidades. São Paulo: Cortez, 2008.

  DOI: https://doi.org/10.5380/jpe.v5i9.25178

  Waldirene Sawozuk Bellardo

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Resumos de Teses e Dissertações

• Resumos de Teses e Dissertações

  DOI: https://doi.org/10.5380/jpe.v5i9.25179

  Angelo Ricardo de Souza

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• Apresentação

  DOI: https://doi.org/10.5380/jpe.v5i9.25169

  Angelo Ricardo de Souza

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