Bem-vindo (a) ao Jornal Políticas Educacionais, periódico Qualis CAPES A2, em circulação desde 2007 e mantido por pesquisadores(as) do Núcleo de Políticas Educacionais – NuPE, do Setor de Educação da UFPR. Tem por finalidade publicar artigos inéditos na área de Políticas Educacionais, abrangendo temas que envolvem a análise de políticas em todos os níveis e modalidades de ensino, bem como a avaliação de políticas educacionais, planejamento e gestão educacional, financiamento da educação, educação comparada, entre outros temas desse campo do conhecimento. O JPE também conta com uma sessão de “Teses e Dissertações” que é destinada à divulgação científica dos trabalhos de egressos(as) da Linha de Políticas Educacionais do PPGE da UFPR. Aberto edital de submissão para Recebimento de propostas de Dossiês Temáticos Edital
Autores/as que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: a) Os/As autores/as mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista. b) Os/as autores/as são autorizados/as a assinarem contratos adicionais, separadamente, para distribuição não exclusiva da versão publicada nesta revista (por exemplo, em repositórios institucionais ou capítulos de livros), com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista. c) Os/as autores/as são estimulados/as a publicar e distribuir a versão onlline do artigo (por exemplo, em repositórios institucionais ou em sua página pessoal), considerando que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e as citações do artigo publicado. d) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas. e) Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins. English version: Authors who publish at JPE agree to the following terms: a) The authors retain the copyright and grant JPE the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows the sharing of the work with recognition of its authorship and initial publication in this magazine. b) Authors are authorized to sign additional contracts, separately, for non-exclusive distribution of the version published in JPE (for example, in institutional repositories or book chapters, with acknowledgment of their authorship and initial publication at JPE). c) Authors are encouraged to publish and distribute the online version of the article (for example, in institutional repositories or on their personal page), considering that this can induce the science, as well as increase the impact and citations of the published article. d) This journal provides public access to all of its content, as this allows greater visibility and reach of published articles and reviews. For more information on this approach, visit the Public Knowledge Project, a project that developed this system to improve the academic and public quality of research, distributing OJS as well as other software to support the publication system of public access to academic sources. e) The names and e-mail addresses on this website will be used exclusively for the JPE purposes, and will not be available for other purposes. Versión en Español Los autores que publican en esta revista aceptan los siguientes términos: a) Los autores conservan los derechos de autor y otorgan a la revista el derecho de primera publicación, con la obra licenciada simultáneamente bajo la Creative Commons Attribution License que permite compartir la obra con reconocimiento de su autoría y publicación inicial en esta revista. b) Los autores están autorizados a firmar acuerdos adicionales, por separado, para la distribución no exclusiva de la versión publicada en esta revista (por ejemplo, en repositorios institucionales o capítulos de libros), con reconocimiento de su autoría y publicación inicial en esta revista). c) Se alienta a los autores a publicar y distribuir la versión en línea del artículo (por ejemplo, en repositorios institucionales o en su página personal), considerando que esto puede generar cambios productivos, así como aumentar el impacto y las citas del artículo publicado. d) Esta revista brinda acceso público a todo su contenido, ya que esto permite una mayor visibilidad y alcance de los artículos y reseñas publicados. Para obtener más información sobre este enfoque, visite Public Knowledge Project, un proyecto que desarrolló este sistema para mejorar la calidad académica y pública de la investigación, distribuyendo el OJS, así como otro software para respaldar el sistema de publicación de acceso público para fuentes académicas. e) Los nombres y direcciones de correo electrónico en este sitio serán utilizados exclusivamente para los fines de la revista, no estando disponibles para otros fines. This work is licensed under a Creative Commons Atribution 4.0 International.
A AVALIAÇÃO DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE IDEB: IMPACTOS NA AUTONOMIA DOCENTE
O presente trabalho tem por objetivo refletir a respeito da lógica de mercado inserida no contexto da educação, mais especificamente da avaliação educacional. Para isso, um breve resgate histórico do advento das avaliações de desempenho dos estudantes, a partir de testes padronizados, é relacionado com a criação – no Brasil – de índices que objetivam aferir quantitativamente a qualidade educacional, no contexto de criação do Ideb. Parte-se do princípio da qualidade social, que considera as diversas dimensões dos sujeitos como elementos intervenientes no seu desempenho formativo. Contudo, o cenário posto na realidade concreta é antagônico, visto que há uma percepção hegemônica de qualidade pautada na lógica do mercado: meritocrata, individualizada, esvaziada de sentido e competitiva. Além da contraposição de concepções de qualidade, expõe-se a maneira pela qual os órgãos responsáveis estabelecem mecanismos de controle, que vão desde a estruturação formal do currículo, até a prática docente. Evidencia-se, assim, a perda de autonomia docente, uma vez que esses mecanismos reguladores são responsáveis por definir políticas públicas responsabilizatórias, a exemplo da exposição dos resultados das unidades escolares, que acaba promovendo a competitividade. É imprescindível uma reestruturação no modo como essas políticas vêm se materializando no campo da educação, desde seus aspectos ideológicos até os técnico-operacionais. Entende-se que qualquer mudança de paradigma é realizada gradativamente, na medida em que mais pares alargam as discussões, provendo subsídios para reflexões cada vez mais pertinentes com a realidade.
Copyright (c) 2025 Dianne Fabhricia, Jhonny David Echalar
A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA NA GESTÃO DAS ESCOLAS EM ANGOLA: REFLEXÕES PARA UMA EDUCAÇÃO EM LIBERDADE E PARTICIPAÇÃO
A promulgação da Constituição da República de Angola, em 2010, permitiu a institucionalização do Estado democrático e de direito, fundamentado na liberdade e na garantia dos direitos institucionais. Este estudo propôs-se analisar a construção da democracia na gestão das escolas em Angola, a partir de uma reflexão sobre educação, numa perspectiva em que se interseccionam educação e democracia, educação e liberdade. No quadro de uma abordagem qualitativa, a pesquisa bibliográfica foi o procedimento metodológico adotado. Os resultados apontam que, embora o discurso político-normativo enfatize a importância da democracia, liberdade e participação na gestão das escolas, a prática, muitas vezes, contradiz esta intenção, pois que, o modelo de gestão atual, centralizado e baseado na autoridade dos gestores, e a falta de autonomia, representam um retrocesso da democracia na gestão das escolas em Angola. Contudo, compreendendo a natureza teórica da democracia, fundamentada na liberdade e na participação e a sua consagração nos normativos educacionais angolanos, a descentralização e a eleição dos gestores escolares são apontadas como caminhos para a construção da democracia nas escolas em Angola.
Copyright (c) 2025 Manuel Tchissende, Dr. Alexandre Ventura
JUDICIALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL E IMPLICAÇÕES NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO
A educação, como direito de todos e dever do Estado, tornou-se, com a Constituição de 1988, um direito juridicamente protegido. O pronome plural todos e o pleno desenvolvimento da pessoa apelam para uma educação inclusiva, sem restrição de qualquer natureza. O todos tem uma dimensão genérica no sentido de abarcar todas as pessoas naquilo que elas possuem em comum, a igualdade substancial da pessoa humana. Nesse sentido, o direito à educação tornou-se direito público subjetivo, implicando a políticas universais a serem prestadas sob a forma de ações efetivas. Se tais condições não forem preenchidas pelos sistemas de ensino, cabe recurso ao Judiciário, por meio de exigências garantidas em lei. E se houver omissão a esse respeito, cabe um segundo passo que é judicialização, recurso levado aos Tribunais. Por outro lado, a Constituição reconheceu o direito à diferença relativa a determinados coletivos sociais, entre os quais, as pessoas em situação de deficiência. Além disso, a Constituição dispõe que as discriminações não podem ser aceitas. Nesse sentido, as pessoas em situação de deficiência devem estar presentes nas salas comuns das escolas comuns, públicas ou privadas, com apoio do atendimento especializado. Para tanto, o ordenamento jurídico é bastante claro e avançado. O que se exige é que, antes da judicialização, haja uma atuação extrajudicial, por meio de termos de conduta pactuado entre as partes. Esgotados os meios consensuais, o recurso à judicialização é um direito da cidadania.
Copyright (c) 2025 Carlos Roberto Jamil Cury
ESTUDANTES TRABALHADORES: UM ESTUDO SOBRE FRUIÇÃO NO ENSINO SUPERIOR ENTRE ALUNOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Este estudo investiga a fruição no ensino superior entre estudantes trabalhadores da Universidade Federal do ABC (UFABC). A pesquisa busca compreender os desafios enfrentados por esses alunos na conciliação entre trabalho e estudo, analisando como essa dupla jornada impacta sua vivência acadêmica e suas oportunidades de aprendizado. A metodologia adotada combina revisão bibliográfica e análise qualitativa, com base em depoimentos e experiências relatadas pelos próprios estudantes. Os resultados indicam que a sobrecarga de responsabilidades compromete a dedicação aos estudos e a participação em atividades extracurriculares, mas também evidencia a resiliência dos alunos diante desse cenário. O estudo reforça a necessidade de políticas institucionais mais inclusivas, que considerem as especificidades desse grupo e promovam condições equitativas para sua permanência e desempenho acadêmico.
Copyright (c) 2025 Walton Nascimento da Trindade, Maria Luiza Levi Pahim
ASSOCIAÇÕES ENTRE O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E O ENEM NO CENÁRIO INTERESTADUAL BRASILEIRO
Um dos papéis centrais do ENEM enquanto política pública é a democratização do acesso ao ensino superior. Neste artigo, medem-se as associações entre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) por estado e o tamanho das populações estaduais com o desempenho no ENEM. Metodologicamente, análises descritivas e modelos multiníveis foram usados, além do controle dos modelos por variáveis individuais e socioeconômicas. Os resultados indicaram que residir em um estado com IDH alto pode ser um fator importante para o acesso à universidade, especialmente em cursos mais concorridos. O tamanho da população estadual não está associado ao desempenho no ENEM. Uma breve discussão sobre o ENEM como política pública encerra o artigo.
Copyright (c) 2025 Carolina Telles Gusmão, Luana Nascimento Dante, Caroline Ponce de Moraes, Rodrigo Tosta Peres
O ATAQUE CONSERVADOR À FORÇA DE TRABALHO DOCENTE
O artigo desvela o caso brasileiro, no contexto de hegemonia do neoliberalismo, quando o capital financeiro se sobrepôs ao capital produtivo e o pensamento conservador acirrou a sua disputa, contrapondo-se às políticas educacionais implementadas entre os anos de 2003 a 2015. Trabalhou-se com a legislação educacional, programas de governo e material da imprensa. A política educacional de 2003 a 2015 logrou ampliação de direitos a setores da população e aos professores. Foi contra essa ampliação que o pensamento conservador se insurgiu, ainda antes de se tornar governo, seja por meio de golpe de Estado, ou por eleição direta. O ataque do pensamento ultraconservador à educação iniciou em 2003 e aprofundou-se no contexto de construção e aprovação do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Quando tais forças sociais chegaram ao poder de Estado, intentaram transformar o objeto de disputa em políticas nos campos econômico e educacional. No campo econômico, o embate expressou-se em retiradas de direitos, por meio de contrarreformas. No campo educacional, pelo plano moral e intelectual. O alvo principal dos ataques foi a força de trabalho docente.
Copyright (c) 2025 Maria Dilnéia Espindola Fernandes
FORMAÇÃO DE LINHAS E GRUPOS DE PESQUISA NO CAMPO ACADÊMICO DA POLÍTICA EDUCACIONAL: ESTRATÉGIAS DE LEGITIMIDADE DOS MESTRADOS PROFISSIONAIS DA BAHIA
Este estudo aborda as estratégias de legitimidade engendradas por agentes acadêmicos, na formação de linhas de pesquisa em Política Educacional, nos Programas de Pós-Graduação em Educação, modalidade profissional, na Bahia. Objetiva-se compreender como a formação e configuração de linhas de pesquisa, bem como as disputas entre agentes, constituem estratégias de legitimação do conhecimento científico no referido campo acadêmico. A pesquisa ancora-se na teoria do campo científico de Pierre Bourdieu, com ênfase no agente produtor de representação acadêmica, de caráter científico e institucionalizado, e nos condicionantes sociais de sua prática. Metodologicamente, o estudo estabelece a estrutura do espaço de produção acadêmica por meio de pesquisa qualitativa, de cunho descritivo e exploratório e caráter bibliográfico e documental, tomando como base os relatórios da quadrienal 2017-2020, disponíveis na Plataforma Sucupira, e informações presentes nos sites dos Programas. Conclui-se que os agentes nesse espaço possuem disposições, interesses e estratégias específicas, que se confrontam na luta para legitimar concepções no campo da Política Educacional, em âmbito local e regional, como forma de visão do mundo acadêmico-social.
Copyright (c) 2025 Isac Pimentel Guimarães, Emilia Peixoto Vieira
MATIZ NEOLIBERAL NA CONCEPÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTRUTURADO DE ENSINO (SEE) DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Nesta investigação, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, buscamos apresentar o matiz neoliberal, a Teoria do Capital Humano e o gerencialismo no processo de concepção e implementação do Sistema Estruturado de Ensino (SEE) da rede estadual de educação básica do estado de Mato Grosso. Com início em 2022 e previsão de término em 2026, o sistema é operacionalizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e foi concebido como resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT) e o Grupo Empreendedor Mato Grosso em Evolução (GEMTE), constituído por empresários ligados ao agronegócio e ao comércio, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento da educação no estado de Mato Grosso a partir da união de empreendedores e profissionais do setor privado. A concepção do SEE e sua operacionalização por uma instituição privada junto ao serviço público – a rede estadual de educação básica do estado de Mato Grosso – demonstra a influência da racionalidade privatista no funcionamento da política pública de educação básica do estado de Mato Grosso.
Copyright (c) 2025 Divino Batista Alves Rosa
IMPLICAÇÕES GERENCIAIS NA MATERIALIZAÇÃO DE PROPOSTAS PARA DEMOCRATIZAÇÃO PREVISTAS EM PLANOS DE GESTÃO ESCOLAR (PGE) DA REDE ESTADUAL DE SANTA CATARINA (2020–2023)
O artigo tem por objetivo analisar as implicações do acionamento de princípios e práticas gerenciais pelos diretores de escolas catarinenses que ascenderam à função por meio do processo de escolha dos Planos de Gestão Escolar (2020–2023) da rede estadual de ensino, na materialização de suas propostas para democratização da gestão. Os procedimentos metodológicos compreenderam o exame de documentos da política educacional catarinense, uma mostra de Planos de Gestão Escolar (PGE), além de entrevistas com as diretoras proponentes desses planos, cujo conteúdo foi submetido à análise crítica do discurso. Os resultados evidenciam que a política de escolha de diretores, introduzida em 2013, está fortemente alinhada ao modelo gerencial de gestão, embora isso não seja percebido pelas diretoras entrevistadas. O estudo conclui que as poucas propostas dos PGE (2020–2023), voltadas à promoção da gestão democrática, enfrentaram obstáculos para a sua materialização devido à predominância de princípios e práticas gerenciais na rede estadual.
Copyright (c) 2025 Elton Luiz Nardi, Claudir Cordeiro
BASE LEGAL, PERFIL E TENDÊNCIAS DA GESTÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL BRASILEIRA
O presente trabalho teve por objetivo compreender a especificidade da gestão escolar da educação infantil (EI) no Brasil a partir da sua base legal, das pesquisas acadêmicas sobre o assunto e dos dados do Censo Escolar. Utilizando como referencial teórico a perspectiva de democracia procedimental de Bobbio (2015), a concepção democrática de gestão das escolas como princípio e método de Souza (2023) e as especificidades da EI discutidas por autoras como Correa (2006) e Monção (2021), a pesquisa, embora fundamentada em uma abordagem quantitativa, não se furtou à análise qualitativa dos resultados. A triangulação entre as pesquisas sobre gestão da educação infantil, a base legal e o perfil das escolas e dirigentes escolares foram realizadas a partir da exploração de dados do Censo Escolar de 2019, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Políticas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os resultados evidenciaram que a gestão escolar da educação infantil enfrenta grandes desafios para a sua democratização, que perpassam desde a existência de órgãos colegiados, a formação especializada de dirigentes escolares, até aspectos específicos da educação infantil que não são coletados nos dados, mas que foram trabalhados na revisão de literatura. Além disso, questões como a participação das crianças e o fortalecimento da relação entre a escola e a família foram importantes para a análise. Todos os resultados têm desafios aprofundados quando se consideram as indicações nas escolares privadas conveniadas.
Copyright (c) 2025 Danieli D' Aguiar Cruzetta
PLATAFORMAS DIGITAIS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GESTÃO DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO E DAS ESCOLAS: CONQUISTAS E DESAFIOS
Este artigo analisa os efeitos das plataformas digitais e da inteligência artificial (IA) na gestão das redes públicas de ensino e das escolas. A partir de uma abordagem qualitativa e multidisciplinar, a investigação fundamenta-se em uma revisão de literatura sobre plataformas digitais, IA e gestão educacional. O estudo identifica conquistas, dentre as quais a possibilidade do uso da IA para adaptar processos educativos às necessidades das escolas, mas também aponta desafios, por exemplo, a centralização das plataformas digitais e da IA na indução das ações dos atores escolares, reduzindo-lhes a autonomia para a organização do trabalho pedagógico e da gestão escolar. A pesquisa conclui que é necessária uma maior transparência na utilização dos dados, intencionalidades e conteúdos das plataformas digitais utilizadas na gestão das redes públicas de ensino e nas escolas públicas, bem como o uso ético da IA, mediante um diálogo com os interesses dos atores escolares, associado à melhoria da estrutura das escolas, à autonomia dos sujeitos educacionais, às políticas de formação continuada e ao financiamento.
Copyright (c) 2025 Genessí Borba Gomes Alves Santos, Luís Gustavo Alexandre da Silva, Daniela da Costa Britto Pereira Lima
TRANSFORMANDO DOIS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA EM DUAS UNIVERSIDADES TECNOLÓGICAS FEDERAIS POR VIAS DO ENSINO, DA PESQUISA E DA EXTENSÃO
Este artigo dialoga com a trajetória de lutas das comunidades “Cetefianas” que pleiteiam as transformações dos dois Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) em duas Universidades Tecnológicas Federais (UTFs), com o foco no quesito para uma Universidade, que é o de atuar com a tríade: ensino, pesquisa e extensão. Um deles no estado de Minas Gerais e o outro no estado do Rio de Janeiro, embora situados em estados diferentes tem propósitos idênticos. O objetivo deste estudo é demonstrar as árduas trilhas seguidas para se chegar às solicitações de transformações dos dois CEFETs em UTFs, dentre tais solicitações, a de atuar na tríade. Procura-se justificar essas transformações, posicionando-as dentro da sua legitimidade e na razoabilidade. Opta-se por metodologia mista, por razões de abordagens qualitativa e quantitativa. Realizam-se análise documental e buscas na base de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e dos CEFETs. Os resultados são promissores e providenciais ao sinalizarem positivamente para as transformações, assinalando ganhos na evolução e inovação da educação superior, tanto em termos de educação tecnológica quanto de educação profissional.
Copyright (c) 2025 Atair Silva de Sousa, Wanderley dos Santos Roberto
CONTRARREFORMA DO ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO PARANÁ E A PRIVATIZAÇÃO DA OFERTA EDUCACIONAL (2019-2024)
Este artigo tem por finalidade analisar a presença da relação público-privado no Novo Ensino Médio Paranaense, implementado a partir da Lei n.o 13. 415/2017, especificamente a presença da privatização da oferta da última etapa da Educação Básica, tendo como recorte temporal o período entre os anos de 2019 e 2024. Para tanto, foram realizadas as pesquisas bibliográfica e documental, com aporte nos pressupostos do método do materialismo histórico-dialético. Foram verificados programas, contratos e convênios firmados entre a Secretaria Estadual de Educação e instituições ou organizações privadas de ensino para a oferta do Itinerário de Educação Técnica e Profissional. A privatização da oferta do Ensino Médio no estado vem sendo operacionalizada mediante o financiamento público via setor privado, na forma de realização de convênio e “acordos”/contratos entre a SEED/PR e instituição privada de ensino com fins lucrativos e entidades privadas “sem” fins lucrativos. Além disso, foi observado um acordo de financiamento com o BID, para, entre outros objetivos, expandir a oferta do Ensino Médio de escolas públicas por meio de convênios com instituições privadas.
Copyright (c) 2025 Everton Koloche Mendes Barbosa, Marcos Vinicius Francisco
PROJETO PARCERIA EMPRESA-ESCOLA: A PRIVATIZAÇÃO É O RESULTADO
As marcas da privatização da educação pública paulista resultam de convênios e parcerias entre entes privados e a Secretaria da Educação. Este estudo refletiu sobre essas práticas no período de 1990 a 2018, com ênfase no Projeto Parceria Empresa-Escola, apresentando uma análise dos principais aspectos do alinhamento paulista à agenda neoliberal, da proposta de uma educação pautada em resultados e da operacionalização do modelo de parceria entre empresários e escolas. Nesta pesquisa documental de abordagem qualitativa, foram explorados textos e relatórios. Os pressupostos teóricos e metodológicos utilizados neste estudo foram o marxismo e o materialismo histórico-dialético. As conclusões indicaram que o Projeto Parceria Empresa-Escola se inseriu no modo não clássico de privatização, pela tomada de controle dos elementos essenciais do trabalho pedagógico nas escolas, e o critério “resultado”, objetivo geral do projeto, apresentou discrepâncias entre os informes gerados pela organização e os dados oficiais das escolas da rede paulista.
Copyright (c) 2025 Eliane da Costa Bruini, Márcia Aparecida Jacomini
ATORES-REDES QUE COMPÕEM A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL: CARTOGRAFIA DAS ASSOCIAÇÕES LATOURIANAS
A Política Nacional de Educação Digital (PNED), sancionada em 2023, tornou-se uma recente protagonista no cenário educacional brasileiro e visa garantir o acesso da sociedade a recursos e práticas digitais, especialmente para os mais vulneráveis. Este estudo propõe analisar sua composição por intermédio de uma investigação que reconheça a agência tanto de atores humanos quanto não humanos, compreendendo a legislação como resultado de associações híbridas que moldam sua configuração. À luz da abordagem teórico-metodológica da Teoria Ator-Rede e da Cartografia de Controvérsias, busca-se responder ao seguinte questionamento: quais são as associações Atores-Rede que emergem da PNED? Para trazer à tona essas relações, foram produzidas cartografias sociotécnicas das associações Atores-Rede que compõem essa lei, as quais revelaram os atores humanos e não humanos que integram o texto legal da PNED. Essas cartografias ilustram a complexidade de uma “Política-Ator-Rede”, que se instaura por intermédio de uma rede mutável de atores heterogêneos, cuja efetividade dependerá da performatividade de cada um. Além disso, foram expostas associações ocultas, como o “interessamento” nas relações entre o governo federal e instituições privadas, que moldam vantagens de rentabilização e transferência de capital visando estabilizar os outros actantes por meio de diversos dispositivos. Concluímos que, analisar a PNED sob a perspectiva da Teoria Ator-Rede, tornou evidente que a Política-Ator-Rede é dinâmica e seu êxito está diretamente vinculado aos actantes que a constituem.
Copyright (c) 2025 Manuela Rolim de Moura, Martha Kaschny Borges
EFEITOS DO “TETO DE GASTOS” NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS: ALTERNATIVAS E DESAFIOS
Este artigo analisa os efeitos da Emenda Constitucional n° 95/2016, que impôs o "Teto de Gastos" no orçamento das universidades federais, com foco nas decisões orçamentárias para enfrentamento da crise política e econômica após a aprovação da emenda. A pesquisa evidencia a crescente dependência das universidades de recursos extraorçamentários, especialmente os Termos de Execução Descentralizada (TEDs), devido à redução de recursos diretos. Com uma abordagem exploratória, descritiva e quantitativa, foram analisados dados sobre os TEDs entre 2013 e 2023, além do orçamento anual das universidades entre 2011 e 2023. Os resultados mostram uma queda significativa no financiamento para custeio e investimento, acompanhada do aumento da participação dos TEDs, o que compromete a autonomia financeira das universidades e agrava desigualdades regionais na distribuição de recursos. A principal contribuição do estudo é destacar a necessidade de revisar as políticas de financiamento do ensino superior público para garantir maior equidade e sustentabilidade.
Copyright (c) 2025 Akeson Helder Rosa de Alcântara, Gustavo Henrique Petean, Maria Carolina Carvalho Motta
POLÍTICAS DE ESCOLHA DE DIRETORES ESCOLARES: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE 2009 E 2019
Neste artigo, o objetivo é analisar a distribuição das políticas de escolha de diretores escolares no contexto brasileiro, identificando tanto seus avanços quanto seus retrocessos. Para conduzir a análise comparativa, são utilizados os questionários contextuais do diretor escolar provenientes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Inep, 2009) e do Censo Escolar (Inep, 2019) divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Os dados, coletados em nível estadual e municipal, são agregados e mapeados entre os entes federados. A análise dos dados é realizada com apoio da literatura da área. Os resultados indicam que houve aumento no percentual de escolha de diretores escolares por indicações políticas em redes estaduais e municipais de ensino, entre 2009 e 2019, representando um retrocesso para a gestão democrática da escola pública.
Copyright (c) 2025 Juliana inexistente Kussem
TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS/ENTIDADES INTERMUNICIPAIS PORTUGUESAS EM MATÉRIA EDUCATIVA ENTRE 2013-2022: INTERSEÇÕES ENTRE O PRESCRITO E O REAL
Impregnado por um conceito que há muito é referido nos discursos políticos e encharca a produção normativa portuguesa -descentralização-, o processo de transferência de competências para os municípios e entidades intermunicipais no domínio da educação tem passado por vários momentos, a diferentes ritmos, pejado de várias contradições e contrastes e com uma geografia de acentuadas desigualdades entre os vários municípios do território português. Com este artigo -tendo como recorte temporal 2013-2022-, procurar-se-á problematizar as possíveis interseções entre as prescrições legais sobre transferência de competências para os municípios/comunidades intermunicipais e os matizes que os territórios educativos devolvem, nesta matéria. Recorrer-se-á a uma metodologia de natureza qualitativa, que se deterá na análise documental da produção normativa (eixo do “prescrito”), combinada com a análise de resultados e de reflexões emergentes de estudos recentes (eixo do “real”). Como ponto de partida temporal elege-se o “Programa Aproximar Educação”, por se configurar como um projeto que traria aos municípios o pleno exercício de competências com características tangíveis de autonomia nas várias áreas de intervenção.
Copyright (c) 2025 Maria Salomé Almeida Simões
RESPONSABILIZAÇÃO DOCENTE E BONIFICAÇÃO: A PERCEPÇÃO DE PROFESSORES QUE NÃO LECIONAM DISCIPLINAS AVALIADAS NO SAEPE
Este estudo pretende compreender a percepção dos professores que não lecionam as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática sobre a responsabilização docente atrelada ao ganho do Bônus de Desempenho Educacional (BDE). A pesquisa toma como campo de estudo a política educacional pernambucana. Com metodologia qualitativa, foi realizada análise documental e foram aplicadas entrevistas a 18 professores, utilizando a análise de conteúdo como técnica para analisar os dados. Os resultados revelaram que as consequências das ações dessa política estão no estreitamento curricular e no processo de hierarquização entre disciplinas. Ainda foi possível entender se os professores se veem trabalhando em função do (BDE), na medida em que se sentem responsáveis pelo resultado da escola e, por isso, utilizam estratégias para alcançar as metas a todo custo.
Copyright (c) 2025 Viviane Rauane Bezerra Silva, Ana Lúcia Felix dos Santos
A META 18 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: A CARREIRA DOCENTE NO MUNICÍPIO DE PALMAS/TOCANTINS
Este estudo é parte de pesquisa maior que analisou a implementação das metas referentes à valorização dos professores e à estruturação da carreira docente, conforme estabelecido no Plano Municipal de Educação (PME) de Palmas, Tocantins. O estudo exploratório foi realizado a partir da análise de fontes documentais oficiais e de dados, com o intuito de promover uma visão ampla do tema analisado, ancorado no escopo normativo nacional e municipal, em interlocução com a literatura da área. Identificou-se que o município não contemplou no seu Plano Municipal de Educação a meta que previa a contratação de professores a partir de processo público de seleção. Esse é um dos aspectos que inviabilizaram a implementação das metas que tratam da formação inicial, formação continuada e a progressão na carreira para a valorização do magistério no município de Palmas. A investigação indica a importância da avaliação e do monitoramento no processo de implementação das políticas públicas de educação, sobretudo no que se refere aos Planos Municipais de Educação.
Copyright (c) 2025 Vanessa Viebrantz Oster, Angela Maria Martins, Edmar Lucas Ferreira Sehnem
DCN E BNCC: ENTRE A INCLUSÃO E A INVISIBILIDADE DAS QUESTÕES DE GÊNERO E SEXUALIDADE
A partir do pressuposto de que a escola é um local privilegiado para (re) construção de identidades e que essas encontram barreiras diferentes em virtude de aspectos culturais de gênero e sexualidade, o presente artigo busca analisar como essas questões são postas em políticas educacionais brasileiras que norteiam os currículos a serem seguidos nas instituições de educação básica nacional. O objetivo principal é compreender a importância de pluralizar os currículos e conferir, efetivamente, o princípio da dignidade humana para todas as pessoas, presente na Constituição Federal de 1988, sobretudo, para a população LGBTI+. De cunho qualitativo, esse texto busca também evidenciar o caráter cultural das diferenças de gênero e sexualidade que circulam socialmente no Brasil. Para tanto, utilizou-se enquanto método a análise documental de políticas educacionais, sendo elas as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica – DCN (2013) e a Base Nacional Comum Curricular - BNCC (2016). Da análise, notou-se uma polarização discursiva: diretrizes para currículos escolares pautadas no discurso da biologia, ou seja, prevendo invisibilizar as diferenças presentes nas temáticas de gênero e sexualidade, como a BNCC e, no outro polo, orientações para produção de currículos escolares que (re) tirem a invisibilidade da pluralidade cultural em matéria de gênero e sexualidade, tal como nas DCN, na tentativa de dignificar todo e qualquer corpo, sobretudo, aquele que não atende a estrutura social heteronormativa.
Copyright (c) 2025 Caio Cesar Silva Nascimento, Daniel Camargo, Rafael Ângelo Bunhi Pinto.
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: COMO AS CONDIÇÕES DE ACESSO E DE PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS PODEM ALTERAR ESSA RELAÇÃO?
O orçamento público, por meio das leis orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), constitui-se em importante instrumento de participação e controle social sobre o planejamento do uso dos recursos e das políticas voltadas para a educação. No entanto, para que isso ocorra, é necessário que em todos os momentos (elaboração, implementação e execução do orçamento) a transparência pública seja garantida. Pensando nessa relação, o presente estudo analisou as condições de acesso e de publicidade das leis orçamentárias no que se refere às metas para a educação, do ciclo orçamentário 2018-2021, no contexto dos portais da transparência do Poder Executivo dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Verificou-se que o cenário investigado pode ser caracterizado pela presença de problemas tanto nas condições de acesso quanto na publicidade de tais legislações. Na avaliação das condições de acesso constatou-se que a maior parte dos municípios possuíam links específicos de acesso, porém, em diversos casos exigiam a complementação a partir de outros links para as leis serem encontradas de forma completa. Na análise das condições de publicidade, a disponibilização parcial das leis orçamentárias correspondeu à situação de maior frequência. E, entre as mais recorrentes falhas nesse processo, está justamente a falta do anexo que estabelece as metas e as prioridades para a educação, impossibilitando, assim, o monitoramento de políticas públicas e seus recursos para a educação.
Copyright (c) 2025 Simony Rafaeli Quirino, Larissa Felipe Superchinski
PERMANÊNCIA ESTUDANTIL: ANÁLISE DAS METAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (PDI 2020-2024) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA
Este estudo objetiva analisar o alcance das metas de expansão do ensino na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), com ênfase nos indicadores de permanência estudantil conforme delineados no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) para o período de 2020 a 2024. A compreensão dos fenômenos da evasão e da retenção é cada vez mais necessária, em especial no contexto de uma instituição de perfil inovador, que busca integrar formação interdisciplinar, sustentabilidade e inclusão social. Ao discutir os avanços e os obstáculos encontrados pela UFSB, o estudo contribui para o debate sobre políticas de permanência no Ensino Superior e oferece subsídios para o desenvolvimento de estratégias mais eficientes e inclusivas no contexto das universidades públicas brasileiras. A metodologia adotada é de abordagem quali-quantitativa, com estratégias de investigação descritiva e pesquisa documental. Como resultado, verificou-se que, apesar dos esforços para ampliação do acesso à graduação, a UFSB enfrenta desafios para manter os estudantes matriculados até a conclusão do curso, impactando no alcance dos propósitos estabelecidos no PDI 2020-2024 relacionados ao ensino de graduação. Isto revela a necessidade de avaliação das estratégias relacionadas à expansão e consolidação do ensino de graduação, bem como de implementação de ações mais efetivas para garantir a permanência e o sucesso acadêmico dos estudantes.
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O CONTINGENCIAMENTO E O DESFINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: UM ESTUDO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (2011- 2022)
Este artigo resulta de pesquisa que objetivou avaliar o processo do contingenciamento de recursos ocorridos na Universidade Federal de Goiás, tendo como desdobramento o desfinanciamento de recursos públicos no marco temporal de 2011 a 2022. Por meio da pesquisa bibliográfica, documental e empírica, analisamos as fragilidades das políticas públicas educacionais no que se refere aos recursos financeiros para a efetivação de suas ações. O estudo relacionou fatores sociais, políticos e econômicos, na observação dos aspectos do contingenciamento, tendo como principal fator o desfinanciamento de recursos, ocorridos durante o período do estudo. A compreensão dos casos gerais do contingenciamento é crucial para desenvolver soluções mais eficazes para os desafios enfrentados pelo sistema educacional, e esta análise contribui para compreender as implicações sociais e econômicas mais amplas. Os dados orçamentários e financeiros foram obtidos pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), os quais foram analisados considerando o contexto histórico. Os resultados revelaram que o contingenciamento de recursos para a educação superior, no período investigado, enquanto prática de uma política governamental de redução de gastos, levaram ao desfinanciamento da educação superior nos anos seguintes, evidenciando a contradição da busca da qualidade da educação superior pública e da função social das universidades.
Maria Cristina das Graças Dutra Mesquita
Copyright (c) 2025 Maria Cristina das Graças Dutra Mesquita, Valéria Gouveia do Carmo Ferreira
A ATUAÇÃO DE CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO: QUANDO O LEGALISMO ORIENTA AS DECISÕES
O texto apresenta análise a respeito da atuação de Conselhos Estaduais de Educação durante a pandemia da Covid-19. O recorte geográfico está circunscrito na região sul, tendo os encaminhamentos dos órgãos normativos como foco de análise. Com base na perspectiva materialista histórico-dialética, as análises documentais indicam que as medidas emitidas estiveram vinculadas ao legalismo quanto ao cumprimento de carga horária, sem a necessária garantia do direito à educação de qualidade para a classe trabalhadora.
POLÍTICA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA NO ENSINO MÉDIO: REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA COM EGRESSOS
Pesquisa de natureza bibliográfica que busca conhecer os jovens que têm se beneficiado da política de Iniciação Científica no Ensino Médio no Brasil, investigando os desdobramentos dessa participação nas trajetórias biográficas dos egressos, a fim de contribuir para a caracterização dos impactos da política. Trata-se de uma revisão integrativa, na qual foram incluídas três teses de doutorado e três artigos que apresentaram relevância no âmbito da questão nuclear da pesquisa. Em relação à caracterização dos jovens egressos, constata-se predominância feminina e participação de jovens brancos e pardos. No entanto, são exíguas as informações sobre classe social, raça, identidade de gênero, participação de pessoas com deficiência, posições no mercado de trabalho, entre outros aspectos. Quanto aos impactos nas trajetórias biográficas, a ICJ é favorável à integração de conhecimentos no Ensino Médio, à promoção de aprendizagens multidimensionais e duradouras, à conclusão da etapa, ingresso e desempenho no curso superior, ao desenvolvimento da IC na graduação e ao ingresso na pós-graduação. Conclui-se que a ICJ, política recente no Brasil, contribui para a superação de lacunas associadas ao Ensino Médio, para a inclusão e ampliação da formação de jovens no universo da ciência e tecnologia e para o prolongamento das trajetórias de escolarização.
Copyright (c) 2025 Shirley de Lima Ferreira Arantes
APRESENTAÇÃO DOSSIÊ: POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Este dossiê aborda os desafios e as possibilidades das políticas educacionais voltadas a adolescentes responsabilizados por atos infracionais. Organizado pelos professores Maria Nilvane Fernandes (PPGE/UFAM), Rafael Ferreira de Souza Honorato (PROFEI/UEPB) e Ana Cláudia da Silva Rodrigues (PPGE/UFPB), reuni estudos e pesquisas que destacam a educação como pilar essencial no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Os textos analisam como a articulação entre as secretarias de educação e os órgãos gestores das medidas socioeducativas pode assegurar a inserção escolar e promover a reconstrução de trajetórias de vida em contextos de vulnerabilidade social. Reconhece-se que aprimorar a educação nesse âmbito é complexo, pois envolve relações de poder, discursos e diferenças, exigindo abordagens que considerem aspectos políticos, culturais e históricos. Além disso, as análises examinam os marcos legais, como a Lei nº 12.594/2012, a Resolução nº 119/2006 do CONANDA e a Resolução nº 3/2016 do CNE/CEB, que fundamentam o direito à educação, e discutem os modelos educacionais existentes, as práticas de gestão escolar e os programas de meio aberto. Assim, problematiza práticas pedagógicas voltadas à inclusão, destacando a necessidade de reconhecer a singularidade dos adolescentes e enfrentar os desafios enfrentados por educadores. Em um campo marcado pela desigualdade, os textos tensionam a ideia de inclusão, convidando a pensar a educação como um espaço de invenção e resistência, onde práticas cotidianas podem desestabilizar hierarquias e abrir caminhos para modos de existência mais plurais e justos.
Copyright (c) 2025 Maria Nilvane Fernandes Fernandes, Rafael Ferreira de Souza Honorato, Ana Cláudia da Silva Rodrigues
POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA ADOLESCENTES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: UMA REFLEXÃO SOBRE O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DE ANGOLA
A delinquência juvenil em Angola, agravada por fatores como desigualdades sociais, desemprego e a falta de oportunidades, revela uma problemática social que reflecte a negação de direitos fundamentais por parte do Estado e da sociedade. Neste contexto, no presente texto, procura-se reflectir sobre a educação para adolescentes em conflito com a lei, em situação de privação de liberdade em Angola. Dada a relevância da análise em foco e, para o cumprimento do objectivo proposto, em atenção à abordagem qualitativa, foram utilizados métodos como analítico-sintético-crítico, consulta bibliográfica e análise da legislação relacionada com a temática. Discute-se que apesar de alguns avanços alcançados no quadro normativo nacional e tendo Angola ratificado várias Convenções Internacionais, ainda existem desafios em direcção à garantia dos direitos, no que se refere à protecção social dos adolescentes, às condições infra-estruturais, aos recursos humanos especializados e à robustez científica dos métodos socioeducativos existentes que poderiam contribuir significativamente para a garantia do direito à Educação, diminuindo a reincidência delitiva entre os adolescente. Espera-se que se alargue a reflexão quanto ao carácter preventivo e interventivo das medidas socioeducativas para que os adolescentes em conflito com a lei tenham seus direitos fundamentais garantidos.
Copyright (c) 2025 Rafael Ferreira de Souza Honorato, António Luís Julião
A ESCOLA NA SOCIOEDUCAÇÃO: ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
A pesquisa discute a oferta da educação escolar como direito de adolescentes, com idade de até 17 anos, no âmbito das políticas de Socioeducação e possui como objetivo analisar como tem sido organizada a educação escolar para esse grupo de adolescentes quando em privação de liberdade. As fontes compõem o repositório do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Políticas, Educação, Violências e Instituições (GEPPEvi) e foram selecionadas a partir de um único critério: a coleta de informações nacionais sobre o número de adolescentes com recorte nos dados da educação escolar. A análise concluiu que, no período de 1990 a 2010, as instituições de atendimento socioeducativo realizavam uma oferta escolar precária; que os levantamentos realizados não possuíam informações suficientes que permitissem uma coleta qualificada dos dados; que, no percurso de 20 anos, apenas quatro documentos traçaram um perfil escolar desse grupo, mas as coletas nem sempre permitiram identificar de maneira adequada esse perfil. Ademais, as informações coletadas divergem em relação à organização do sistema de ensino no Brasil. Assim, o modelo escolar adotado de maneira concreta foi uma espécie de gambiarra da política educacional vigente, no que tange à gestão, ao espaço físico, ao currículo, à carga horária mínima, à operacionalização da matrícula e ao acesso ao material pedagógico. Nesse aspecto, a escola da privação de liberdade servia mais como uma atividade ocupacional para os adolescentes do que como uma atividade escolar no sentido qualificado que damos ao termo.
Copyright (c) 2025 Maria Nilvane Fernandes, Elizabeth Trejos-Castillo
“É BEM LIMITADA A VISÃO DE FUTURO QUE ELES TÊM...” POLÍTICAS CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DA PARAÍBA
O presente artigo discute o sistema socieducativo a partir do Programa Escola Cidadã Integral instituído na Paraíba. O objetivo consistiu em analisar a política curricular da educação integral atuada (Ball, Maguine; Braun, 2016) em uma instituição socioeducativa feminina em João Pessoa/PB. Vamos explorar as maneiras pelas quais diferentes tipos de políticas são interpretadas, traduzidas e/ou reconstruídas, a partir das redes formadas cotidianamente na instituição investigada. Para condução da pesquisa, utilizamos o enfoque qualitativo de cunho exploratório, as conversas como caminho metodológico (Ribeiro, Souza e Sampaio, 2018) e a análise documental. O referencial epistemetodológico adotado partiu da abordagem do ciclo de políticas de Stephen Ball e colaboradores (Bowe; Ball; Gold, 1992; Ball, 1994), com ênfase no contexto da prática, incorporando as dimensões contextuais da Teoria de Atuação de Ball, Maguire e Braun (2016) para análise dos achados. Através de conversas com os atores (docentes, gestora, coordenadora e supervisora) da instituição e de suas partilhas de experiências/vivências, conhecimento e informações, podemos visibilizar suas criações curriculares e os modos de existir que divergem da política educacional proposta. Por isso, falar sobre cotidiano escolar e currículo implica acompanhar movimentos que vão transformando a cultura da escola, fortalecendo a criação coletiva e individual, ou seja, questionar os ‘possíveis’ do coletivo inseridos naquele território e, com isso, possibilitar reflexões sobre a constituição das dimensões contextuais da atuação da política: contextos situados, culturas profissionais, contextos materiais e contextos externos. Após o término da pesquisa, é possível observarmos que as redes de conversações estabelecidas no cotidiano escolar potencializam as problematizações coletivas, pois incidem nos múltiplos contextos cotidianos. Destacamos que existe restrição à atuação dos docentes devido à infraestrutura, à gestão da política na rede estadual, ao sistema a que os(as) docentes, adolescentes e jovens são submetidos e à própria cultura organizacional da escola. Porém, evidenciamos que a política curricular atuada pelos sujeitos que estão na escola transborda, rompe, escancara, afronta as desigualdades vivenciadas cotidianamente que ousam existir em situações tão adversas.
Copyright (c) 2025 Ana Cláudia Silva Rodrigues, Adriege Matias Rodrigues, ABIGAIL SALES DA COSTA ROCHA
POLÍTICAS EDUCACIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS NO PARÁ: A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA COMO ESTRATÉGIA PARA A INCLUSÃO
O presente artigo situa-se no campo das políticas educacionais voltadas ao atendimento socioeducativo de adolescentes em cumprimento de medida de internação no Centro Juvenil Masculino de Ananindeua, no estado do Pará. O objetivo foi analisar como um projeto de extensão universitária pode contribuir para o processo educacional desenvolvido no Centro de Internação, destacando os impactos dessas intervenções no desenvolvimento integral dos adolescentes. Por meio de uma pesquisa qualitativa, fundamentada na pesquisa-ação, foram realizados oito encontros semanais como parte do projeto, abordando temáticas como identidade, pertencimento, cidadania e educação em direitos humanos. A técnica do "Livro da Vida", inspirada por Célestin Freinet, foi utilizada como ferramenta pedagógica, permitindo aos adolescentes ressignificar suas experiências educacionais, favorecendo a reintegração social e o planejamento de seus projetos de vida. O estudo conclui que, por meio de políticas educacionais que garantem o direito à educação em ambientes socioeducativos, é possível criar espaços pedagógicos que promovam a emancipação, a redução da distorção idade-série, o combate ao abandono escolar e o enfrentamento de adversidades socioeconômicas. Tais práticas destacam a educação como ferramenta de ressocialização e transformação social, além de reforçar a importância do vínculo entre Universidade e comunidade.
Copyright (c) 2025 Willian Lazaretti Conceição
UMA ANÁLISE DOCUMENTAL DO CADERNO PRÁTICAS DE TRATAMENTO PENAL NAS UNIDADES PENAIS DO PARANÁ: INTERFACE COM O ENUNCIADO RESSOCIALIZADOR
Este artigo objetiva refletir as recomendações quanto as práticas assistenciais em unidades penais a partir do Caderno Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná, especialmente nas instituições de privação de liberdade do estado do Paraná. Essa reflexão é realizada por meio de pesquisa documental, no Caderno Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná em interlocução com a literatura. Como resultado do estudo, pode-se dizer que o supra referido material expressa uma perspectiva de ressocialização das pessoas privadas de liberdade por meio das assistências, com ênfase, na tríade: trabalho, educação e saúde. O enunciado dessa ressocialização está centrado nas condutas e nos méritos individuais do sujeito, o que acaba por dissimular o cunho disciplinador e adaptador ao trabalho e à exploração impostas pela prisão às pessoas privadas de liberdade. Destaca-se que as relações nacionais e internacionais influenciam nas orientações preconizadas no Caderno investigado.
FORMALISMO JURÍDICO E OS MECANISMOS DE EXCLUSÃO ESCOLAR DOS ESTUDANTES PRIVADOS DE LIBERDADE NO DF
ste artigo científico analisa como o direito à Educação é subtraído no processo de implementação da política de escolarização destinada a estudantes/socioeducandos privados de liberdade, nas Unidades de Internação Socioeducativa do Distrito Federal. Apreende-se as contradições entre a política formal, descrita na legislação, e a política materializada no cotidiano das escolas. Para isso, analisa-se como é o acesso dos estudantes/socioeducandos às atividades escolares durante o cumprimento da medida socioeducativa de internação. Parte-se do Método Histórico-Dialético e de dados empíricos para apreender como as políticas para educação básica e as medidas socioeducativas reproduzem as relações de produção materiais e sociais. A investigação aponta que persistem os mecanismos de restrição do direito à Educação; que os gestores e profissionais naturalizam os mecanismos de subtração do acesso e da permanência na escola; e que o formalismo jurídico ordena a igualdade na lei, mas encobre e dissimula a restrição do direito à Educação, na sociabilidade capitalista.
Copyright (c) 2025 Liana Correia Roquete Albuquerque, Maria Abádia da Silva
POLÍTICAS EDUCACIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS: O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA ADOLESCENTES PRIVADOS DE LIBERDADE NO ESTADO DO PARANÁ
Neste artigo, temos como objetivo discutir e problematizar o direito à educação dos adolescentes privados de liberdade atendidos nos sistemas de socioeducação, evidenciando desde os pressupostos constitucionais até a definição educacional que se propõe pelo Programa de Educação nas Unidades Socioeducativas (Proeduse), com especificações para o estado do Paraná. A escolarização desses adolescentes segue o mesmo modelo adotado pelas escolas que oferecem a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas comunidades externas às unidades socioeducativas. Por meio de pesquisa documental, bibliográfica, da empiria proveniente da prática na Socioeducação e com abordagem qualitativa e fundamentada no materialismo histórico-dialético, analisamos as condições históricas com que se constrói o direito à educação em tais espaços. Logo, por meio da análise e considerando-se as particularidades dos adolescentes atendidos pela socioeducação, bem como o contexto de privação de liberdade, ressaltamos a importância de uma abordagem educacional fundamentada contextualmente e que assegure o direito social à educação, abrangendo não apenas o acesso, mas a permanência desses sujeitos no processo de escolarização formal de modo adequado às suas especificidades. Concluímos que, embora existam avanços legais significativos, ainda é necessário fortalecer as políticas públicas para possibilitar que tais sujeitos tenham, na educação, um instrumento de retomada de direitos e formação humana.
Copyright (c) 2025 Márcia Cossetin, Margarete Chimiloski Dolla, Mariza Scheffer Freire, Ireni Marilene Zago Figueiredo
“NADA É FÁCIL NESSA VIDA”: DESIGUALDADES (SOCIO)EDUCACIONAIS NAS PERCEPÇÕES DE ADOLESCENTES CUMPRINDO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
O artigo é parte de uma investigação mais ampla, que pretende estudar as relações entre adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e a educação escolar. Mais especificamente, foram analisadas as trajetórias escolares desses adolescentes e suas percepções sobre esta experiência. A investigação buscou situar os adolescentes em termos de um eventual afastamento das instituições escolares, processo que denominamos “desinserção escolar”, e analisou os valores e as representações sobre o papel da escola e da educação evocados pelos interlocutores. Como principal base empírica, foi realizada uma entrevista coletiva aplicada a um grupo de adolescentes cumprindo medida socioeducativa de internação na cidade do Rio de Janeiro. Como resultados, observamos percepções depreciativas sobre a experiência escolar, acionadas por trajetórias educacionais erráticas, marcadas por expulsões irregulares, fracassos sucessivos, discriminações e estigmatizações. Em segundo lugar, foi possível notar nos discursos certa percepção sobre dificuldades relativas e contextos desfavoráveis, quando remetem a uma representação social da escola pública, atualizada por suas experiências particulares e continuamente retroalimentadas por cada nova vivência negativa.
Copyright (c) 2025 Mariana Tafakgi Fragoso Silva
A VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM PIRAQUARA/PR: DESAFIOS EM TEMPOS DE AUSTERIDADE
A presente dissertação teve como objetivo analisar as condições de valorização dos/as profissionais da educação no município de Piraquara, no que diz respeito à remuneração, considerando o contexto das políticas de austeridade fiscal nacionais e a relação com a disputa pela agenda política local. Para isto, optou-se por realizar um estudo de caso do município de Piraquara no período de 2016 a 2022, e, como instrumentos de pesquisa foram definidos a pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Os conceitos de austeridade, presentes em Blyth (2020), Rossi (2020), Rossi, Dweck e Arantes (2018), e de valorização, como Grochoska (2015) e Jacomini e Penna (2016), sustentam a análise. A análise dos dados deu-se por meio da estratégia da triangulação, uma técnica que permite estudar um objeto sob diversos ângulos e perspectivas, utilizando diferentes fontes na abordagem do objeto. A presente pesquisa foi submetida ao Comitê de Ética em Ciências Humanas e Sociais (CEP/CHS) da Universidade Federal do Paraná. Como principais resultados, verificou-se que Piraquara é um município da Região Metropolitana de Curitiba com baixo desenvolvimento econômico, que possui uma carreira docente atrativa, devido aos mecanismos de valorização presentes no Plano de Carreira do Magistério Municipal. Observou-se, contudo, que políticas de austeridade, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/ 2000), a Emenda Constitucional 95/2016 e a Lei Complementar 173/2020, produziram efeitos negativos para a manutenção e desenvolvimento das condições de valorização do magistério municipal no período analisado. A partir dos dados da pesquisa, identificou-se que o município apresentou um perfil de resistência às políticas de austeridade fiscal em curso no país no período de 2016 a 2022. Concluiu-se que Piraquara, mesmo caracterizando-se como um município com baixo desenvolvimento econômico, apresentou uma postura ímpar de diálogo e compromisso com os/as profissionais da educação, no período analisado, e demonstrou esforço na resistência às políticas de austeridade nacionais no decorrer de 2016 a 2022.
TERRITÓRIOS, CIDADES E O DIREITO À EDUCAÇÃO: OS EQUIPAMENTOS URBANOS PÚBLICOS DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA E AS DESIGUALDADES DE OFERTA EDUCACIONAL
Este trabalho tem como objetivo analisar as características da oferta educacional na cidade de Curitiba e em municípios do primeiro anel da região metropolitana de Curitiba; e sua relação com as desigualdades territoriais a partir da distribuição de bens e serviços através de equipamentos urbanos e variáveis de contexto. Os debates de Harvey (1980), Santos (1993), Ribeiro e Koslinski (2009), entre outros, permitem a compreensão da relação entre o território e os processos sociais, demonstrando que o domínio existente na sociedade se materializa no espaço proporcionando distâncias, inviabilizando acessos, ou exigindo níveis de capacidades distintas para usufruir dos direitos sociais, o que afeta o estado de bem estar das pessoas. Os conceitos de desigualdade e justiça social utilizam debates dos autores: Atkinson (2015) que demonstra a importância da dimensão econômica em conjunto aos aspectos sociais. Enquanto Sen (2001) ressalta que as características e circunstâncias que tornam os indivíduos desiguais vão além de sua renda, e por isso é preciso que a justiça social, seja tomada como base para as decisões do Estado, que busquem mitigar desigualdades sociais tratando de maneira equitativa os indivíduos, ou seja, promovendo acessos de acordo com suas diferentes necessidades. Entende-se que a implantação dos equipamentos urbanos públicos demonstra a perspectiva de justiça que vem sendo adotada pelo Estado, considerando que suas decisões são permeadas por disputas e influenciam nos acessos aos direitos sociais. Para tanto, utiliza-se dados administrativos coletados individualmente junto aos doze municípios que compreendem o primeiro anel da Região Metropolitana de Curitiba ao longo de 2021 e 2022 que apresenta a oferta dos serviços de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer para a população. Além disso, recorre-se aos dados do Censo da Educação Básica de 2021 (INEP) para observar características das escolas municipais e estaduais que compõem o universo da pesquisa e observar a distribuição destas informações pelo espaço físico com base na plataforma online Paraná Interativo. A partir disto percebe-se que a presença de equipamentos urbanos de educação é superior às demais categorias nos municípios da análise, indicando que a escola pode atuar materializando o poder público na vida cotidiana das pessoas. Além disso, nota-se a presença de muitos equipamentos urbanos próximos aos limites entre as cidades, reforçando a importância de que as políticas públicas voltadas para a execução dos direitos sociais sejam pensadas de maneira colaborativa entre o poder público. Não foi observada uma relação direta entre maior quantidade de equipamentos urbanos e o uso do entorno escolar pelas escolas estaduais e municipais que compreendem o recorte da pesquisa, ou ainda de maior disponibilização do espaço escolar em municípios com menor quantidade de equipamentos urbanos. Por fim, observou-se uma distribuição desigual dos equipamentos urbanos e nas variáveis selecionadas, indicando a existência de desigualdades entre os municípios e dentro dos mesmos.
Copyright (c) 2025 NAYARA MESQUITA ANDRADE
ATUAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO DA REGIÃO SUL NA REGULAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO: ANÁLISE NA PERSPECTIVA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS SISTEMAS DE ENSINO
Com a promulgação da Lei n° 13.415/2017, que impôs a Reforma do Ensino Médio às redes e estabelecimentos de ensino, o processo de regulação da política se estendeu aos sistemas estaduais de ensino. Nesse cenário, destacam-se os Conselhos Estaduais de Educação, órgãos colegiados que, geralmente, integram as secretarias de educação, cuja atuação promove acomodações e amplia as contradições em torno da Reforma. Portanto, esta pesquisa tem como objeto a atuação dos conselhos estaduais de educação da região Sul do Brasil na regulação da Reforma do Ensino Médio. Dessa forma, pretende-se analisar o processo de regulação da Reforma do Ensino Médio pelos Conselhos Estaduais de Educação da região Sul do Brasil tendo por referência a perspectiva da gestão democrática dos sistemas de ensino. Para tanto, a pesquisa se estrutura a partir de conceitos como federalismo educacional (ARAUJO, 2018), participação sociopolítica (ASSIS; GOHN, 2020) e regulação (BARROSO, 2005; 2018). Enquanto pesquisa documental, este estudo tem como fonte principal as resoluções aprovadas em cada Conselho e as atas de algumas das sessões plenárias nas quais a Reforma do Ensino Médio esteve em pauta. Os documentos foram analisados a partir dos procedimentos de análise de conteúdo, conforme Bardin (2021). Como referencial metodológico, a análise documental é inspirada em Shiroma, Campos e Garcia (2005), uma vez que visa identificar o discurso, os conceitos e o conteúdo contido nos documentos. Nesse sentido, entendesse que o processo de regulação da Reforma do Ensino Médio deve estar associado à gestão democrática do sistema de ensino, com a devida participação, nos Conselhos Estaduais de Educação, dos estudantes, trabalhadores da educação e entidades acadêmicas. Contudo, observa-se que a participação sociopolítica nessas instâncias é limitada pela defasagem e inconsistências na legislação, bem como pela preponderância dos interesses do governo estadual. Por consequência, a regulação da Reforma do Ensino Médio nos sistemas estaduais analisados é caracterizada por uma mescla entre a reprodução de dispositivos derivados das normas nacionais e pela introdução de mecanismos novos os quais podem ampliar as desigualdades sociais na última etapa da Educação Básica.
Copyright (c) 2025 Cleverson José dos Santos
POLÍTICA DE FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES EM NÍVEL MÉDIO EM ANGOLA 2010-2022: CONTEXTO, ATORES E IMPLICAÇÕES
A política de formação inicial de professores em nível médio em Angola, no período de 2010 a 2022, analisada a partir do seu contexto, atores políticos e implicações para a formação de professores de nível médio se configura em objeto desta pesquisa, partindo da pergunta: Como se configurou a trajetória da política educacional de formação de professores em nível médio em Angola no período de 2010 a 2022, observando os atores políticos e as implicações da política projetadas para a formação de professores de nível médio? Objetivou-se de modo geral analisar a política de formação inicial de professores em nível médio em Angola no período de 2010 a 2022. Especificamente, contextualizaram-se as características sociais, econômicas, políticas e educacionais de Angola; caracterizou-se a trajetória histórica do processo de formação de professores em Angola; identificou-se o quadro normativo-legislativo da formação de professores em Angola; e investigou-se a relação dos atores políticos na regulamentação das normativas de formação de professores em nível médio em Angola, no período de 2010 a 2022. É uma pesquisa qualitativa do campo da política educacional, cuja metodologia está baseada na análise da formulação da política com caráter descritivo e histórico-analítico, fundada na análise documental e bibliográfica. Estrategicamente, realiza-se uma análise da política de formação inicial de professores tendo por base os conceitos, o conteúdo e os discursos presentes nos documentos de atores nacionais e internacionais. A pesquisa revela que, de 2010 a 2022, a política de formação inicial de professores em Angola foi marcada pela aprovação de três principais normativas: o Estatuto do Subsistema de Formação de Professores (2011), o Programa Nacional de Formação e Gestão do Pessoal Docente (2018) e o Regime Jurídico da Formação Inicial de Educadores e Professores (2020). Essas políticas foram formuladas em um contexto de fragilidade governamental, incluindo déficits de governança e dificuldades socioeconômicas, caracterizando o país como um Estado frágil. A dependência de ajuda internacional foi significativa, com a UNICEF, o Banco Mundial e a União Europeia contribuindo financeiramente e com consultoria técnica através do envio de especialistas e agências de consultoria de Portugal e Bélgica, e a UNESCO, enquanto instituição indutora de políticas, influenciando a formulação através de seus relatórios e fóruns mundiais de educação. As normas aprovadas alinharam-se com as diretrizes internacionais, promovendo a responsabilização docente, a pedagogia das competências, valores meritocráticos e uma nova estrutura organizacional, refletindo tendências globais de reforma educacional e regulação supranacional.
IMPLICAÇÕES DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO NA OFERTA DE CURSOS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS
O presente trabalho refere-se aos impactos da Reforma do Ensino Médio inaugurada pela Lei nº 13.415/2017 e complementada por documentos e programas subsequentes na oferta dos cursos de Ensino Médio Integrado nos Institutos Federais. Criticada por setores estudantis e acadêmicos, essa reforma limita a carga horária de formação geral, ao estabelecer itinerários formativos e educação a distância e dá um direcionamento mercadológico à formação no Novo Ensino Médio. Distanciando-se do que é proposto como formação nos Institutos Federais, esta pesquisa investiga quais são as implicações e decorrências da Lei nº 13.415/2017 e da normativa posterior e, em consequência a ela, na continuidade da oferta dos cursos de Ensino Médio Integrado por tais instituições. Tem-se como hipótese que os Institutos Federais, ao serem impelidos a aderir à reforma do Ensino Médio por meio de adaptações curriculares e/ou estabelecendo parcerias com outras redes para a oferta de cursos que atendam ao itinerário formativo de formação técnica e profissional, iniciam um processo de desconfiguração de sua atuação prioritária na oferta dos cursos de Ensino Médio Integrado que têm como objetivo a formação integral dos estudantes. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como de abordagem qualitativa, de perspectiva exploratória e descritiva com base em pesquisa bibliográfica e documental. O referencial teórico baseia-se na discussão da relação trabalho e educação e da concepção de formação integral apoiando-se em autores tais como Antonio Gramsci, Acácia Kuenzer, Dermeval Saviani, Marise Ramos, Gaudêncio Frigotto, Christian Laval, Nora Krawczyk e Monica Ribeiro da Silva. Para a análise qualitativa, a Análise Textual Discursiva, de Moraes (2003), foi utilizada no estudo dos documentos, a fim de que fossem realizadas compreensões baseadas em fontes teóricas em torno do Ensino Médio Integrado e identificados os impactos do Novo Ensino Médio na atuação dos Institutos Federais. Foram analisados documentos orientadores do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica e dos Institutos Federais, os Projetos Pedagógicos de cursos de cinco Institutos Federais, um de cada Região Brasileira, e dados da Plataforma Nilo Peçanha a respeito das vagas ofertadas nessas instituições. Dessa forma, este trabalho identificou resistências contra a hierarquização dos componentes curriculares e a limitação da carga horária para a formação geral, mas também adesões como o discurso mercadológico focado em competências e também em práticas de educação a distância. No entanto, isso não se dá de maneira homogênea, e cada campus reage diferentemente. Ficou evidente a necessidade de maior coerência entre a fundamentação teórica e as decisões tomadas que podem se contradizer demonstrando a fragilidade conceitual com relação ao Ensino Médio Integrado. Foi identificado, ao mesmo tempo, um grande potencial de resistência e recusa do Novo Ensino Médio pelos Institutos Federais que podem, inclusive, apresentarem-se como modelo a ser perseguido no caminho de uma educação secundária pública e de qualidade.
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"INFELIZMENTE, A FEDERAL NÃO É PARA TODOS”: DESVELANDO DESIGUALDADES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR A PARTIR DA PERCEPÇÃO DO ESTUDANTE EVADIDO DOS CURSOS DA UFPR
Este estudo teve como objetivo principal, a partir da percepção do estudante evadido, identificar e analisar as circunstâncias, aspectos relacionais e principais fatores institucionais que impactam na evasão nos cursos de graduação da UFPR. No âmbito das investigações, para melhor compreender o fenômeno: verificou-se os aspectos da política de expansão da educação superior brasileira e sua relação com o fenômeno; descreveu-se o perfil do estudante evadido da UFPR a partir de sua autodeclaração, assim como as experiências no curso evadido no contexto das múltiplas relações estabelecidas no ambiente educacional e produziu informações sobre a pós-evasão. Apresentou como base para produção da investigação o aporte de dados secundários obtidos a partir de um questionário institucional produzido pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional (Prograd/UFPR), com questões abertas e fechadas, respondidas por uma amostra não probabilística de 1.783 estudantes que não concluíram a graduação na instituição entre 1984 e 2019. As informações produzidas foram submetidas à análise de conteúdo (Bardin, 1977), as unidades temáticas e as relações estabelecidas foram confirmadas pelas análises lexicais apresentadas pelo Iramuteq e discutidas com base nos fundamentos teóricos apresentados principalmente por pesquisadores brasileiros. Além dos autores que estudam a evasão no cenário da educação superior nacional, revisitou-se a contribuição teórica de Pierre Bourdieu cujos estudos têm sido referência no desvendamento do fenômeno da evasão. Este estudo se situa na sociologia histórica, ao propor uma cartografia de acesso e permanência na educação superior brasileira com verticalização para o caso da UFPR. Complementando a análise realizada a partir da enquete institucional, as ações investigativas mobilizaram os Dados Censitários da Educação Superior e as fontes administrativas internas da UFPR. A pesquisa partiu do pressuposto de que a evasão é um fenômeno complexo de causas multifatoriais que impactam individualmente ou conjuntamente em cada estudante, sinalizando a importância de olhar atentamente para as circunstâncias, rotinas e relações desenvolvidas no meio institucional como um fator de favorecimento da evasão universitária. As considerações finais ratificaram a hipótese delineada, verificou-se que os fatores institucionais que contribuem para a evasão, muitas vezes considerados como parte natural e aceitável do processo educacional, exclui e perpetua desigualdades por meio das estruturas pedagógicas e educacionais existentes. Ao corroborar essa hipótese, o estudo ressaltou o impacto prejudicial desses fatores sobre os estudantes.
A CONSTRUÇÃO DE CONDIÇÕES DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL: O OLHAR DE PROFESSORAS SOBRE O PROINFÂNCIA
A presente pesquisa teve como objeto de investigação o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil- Proinfância e o direito à educação infantil em condições de qualidade. O objeto da pesquisa se insere no campo da Política Educacional, já que aborda a qualidade da educação oferecida às crianças de zero a cinco anos e o posicionamento do Estado em relação a essa demanda. Considerando que o programa federal tem como objetivo assegurar o acesso de crianças em creches e pré-escolas e propiciar a melhoria da infraestrutura física da rede de educação infantil (BRASIL,2024a), buscou-se investigar o que professoras diretamente envolvidas com o cuidado das crianças nesses espaços tem a dizer sobre o programa e o ambiente oferecido por ele. Para tanto, foram analisados dois municípios pertencentes à região metropolitana de Curitiba, Pinhais e Campo Largo. Quanto ao tipo de análise e tratamento dos dados necessários para responder às questões norteadoras, a opção feita para esta pesquisa foi a pesquisa qualitativa, mais especificamente o estudo de caso, com o uso de entrevistas semiestruturadas. No contexto analisado foi possível identificar que as profissionais entrevistadas ressaltaram a boa infraestrutura oferecida pelo programa federal e o seu ineditismo, já que este é o primeiro programa federal pensado especificamente para a melhoria da infraestrutura desta etapa da educação básica. Apesar disso, por se tratar de um programa de âmbito nacional que se articula com os municípios, foi possível observar que as diferentes capacidades financeiras desses municípios farão com que o programa tenha desempenho diverso a depender da localidade em que está inserido. Os municípios selecionados para esta pesquisa tinham capacidade financeira adequada para implementar o programa e oferecê-lo em condições de qualidade, apesar de ser possível observar que a diferença de localidade faz com que o programa se comporte de forma distinta a depender do contexto analisado. Assim, foi possível verificar que o programa foi bem avaliado pelas entrevistadas especialmente quando essas profissionais fazem a comparação desses espaços com outros lugares em que já trabalharam. Todas apontaram a necessidade de adaptações, no entanto, não deixaram de destacar a boa qualidade da infraestrutura oferecida pelo programa. Desta forma, é possível dizer que o Proinfância acaba por se tornar um indutor de qualidade para o atendimento à educação infantil, já que na localidade onde se instala passa a ser referência de espaço de qualidade para o atendimento desta faixa etária.
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O COMPONENTE CURRICULAR PROJETO DE VIDA NO NOVO ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO PARANÁ: UMA ANÁLISE DAS IMPLICAÇÕES PARA O TRABALHO DOCENTE
A Reforma do Ensino Médio, instituída pela Lei nº 13.415/2017, e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC/2018), são resultado de um cenário político de intensas disputas por hegemonia que incidiram em mudanças significativas na estrutura e na oferta dessa etapa de ensino. No que se refere à organização curricular, a flexibilização imposta pela referida Reforma separou o currículo em Formação Geral Básica e Itinerários Formativos, abrindo espaço para a inserção de componentes curriculares sem objeto de estudo e campo científico reconhecido, como é o caso do componente curricular Projeto de Vida. Tal componente ganhou centralidade na atual Reforma, tornando-se eixo do currículo e componente curricular, com elevada carga horária, em diversos estados. Essas alterações curriculares têm trazido consequências para a organização do trabalho pedagógico com implicações diretas no trabalho docente, fato que se constitui como o objeto de interesse da presente pesquisa e tem como problema norteador: Como está acontecendo a implementação do componente curricular Projeto de Vida no ensino médio das escolas estaduais do Paraná? Quais os pressupostos formativos subjacentes e quais as possíveis implicações no trabalho docente da inserção deste componente nos currículos? Sendo assim, o objetivo da pesquisa é analisar as implicações do componente curricular Projeto de Vida para o trabalho docente na etapa do ensino médio no estado do Paraná. Para a apreensão do processo político e de seus determinantes nas políticas educacionais nacionais e locais, foi utilizada como inspiração metodológica a abordagem do Ciclo de Políticas, formulada por Stephen Ball e colaboradores (Mainardes, 2006). A pesquisa é de natureza qualitativa e a realização se deu em duas etapas. Na primeira, de cunho bibliográfico e análise documental, foi realizada a revisão de literatura e selecionados como fontes documentos oficiais internacionais, nacionais e estaduais. Na segunda, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 10 professores/as que atuam com o componente curricular Projeto de Vida em turmas do ensino médio de escolas estaduais do Núcleo Regional de Educação de Curitiba. A partir da análise das entrevistas foram criadas três categorias com base nas implicações observadas para o trabalho docente: Flexibilização curricular e a descaracterização do trabalho docente; Os processos de desintelectualização e controle do trabalho docente e Intensificação do trabalho docente e seus efeitos patológicos, que foram discutidas a partir de teóricos críticos da atualidade como Laval (2004), Harvey (2014) e Dardot e Laval (2016) e vários/as autores/as nacionais. Conclui-se que a inserção do componente curricular Projeto de Vida nos currículos do Ensino Médio, nos moldes da Reforma neoliberal, aprofunda de forma severa a descaracterização, a desintelectualização e a intensificação do trabalho docente, advindos principalmente da flexibilização curricular e do excessivo controle.
TRAJETÓRIAS ESCOLARES NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E O DIREITO À EDUCAÇÃO: UM ESTUDO LONGITUDINAL DE 2012 A 2017
A presente pesquisa buscou analisar as trajetórias escolares de um grupo de estudantes pelo período de 2012 a 2017, a fim de verificar a materialização do direito à educação. Esta temática está inserida no campo das políticas educacionais por permitir a análise das dimensões deste direito, caracterizadas pelo acesso, permanência e conclusão. O problema de pesquisa define-se pela pergunta: considerando o período de acompanhamento de 2012 a 2017, a análise de trajetórias escolares dos estudantes nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio pode se configurar como um indicador relevante para o monitoramento da meta 2 do PNE e do PEE-PR? Neste sentido, para responder ao problema de pesquisa, foi necessário compreender como a materialização do direito à educação se manifesta ao se observar a permanência e a conclusão como indicadores de trajetórias escolares contínuas ou interrompidas. Optou-se pela metodologia de análise longitudinal ao utilizar dados quantitativos originários do Censo Escolar, por ser a possibilidade mais adequada para o acompanhamento dos mesmos estudantes ao longo dos seis anos de análise. Analisar as trajetórias escolares, tendo como objetivo compreender como as trajetórias produzem impacto sobre a conclusão do ensino fundamental na idade recomendada, como definem o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação, permite que a pesquisa construa um olhar para a garantia do direito à educação ao se analisarem e os horizontes a serem traçados a partir das metas estipuladas para o país e para o estado. Os resultados encontrados evidenciam uma desigualdade escolar caracterizada pelo baixo índice de estudantes que alcançaram a conclusão da etapa de ensino fundamental, e o acesso ao ensino médio, representado por 48,1% dos estudantes da coorte com uma trajetória contínua, enquanto 51,9% tiveram suas trajetórias interrompidas por uma ou mais barreiras. Ainda, a pesquisa revelou que, entre os estudantes que estavam em situação de distorção idade-série no 6º ano do ensino fundamental, o percentual com uma trajetória contínua é pequeno, representada por 11,1% dos estudantes nesta condição.
GESTÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL BRASILEIRA: BASE LEGAL, TENDÊNCIAS E PERFIL
Este trabalho tem como objetivo compreender a especificidade da gestão escolar da educação infantil no Brasil a partir da base legal, das pesquisas acadêmicas e do Censo Escolar do ano de 2019. Em termos de abordagem metodológica, este estudo se caracteriza como uma pesquisa de natureza quantitativa, utilizada em sua vertente sociológica (e acrescenta-se, política) na perspectiva de Selz (2015), lidando com as informações estatísticas a partir de um conhecimento teórico profundo sobre o objeto de estudo. Para coleta de dados, este trabalho faz uso das informações oriundas do Censo Escolar de 2019 aplicado às escolas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que apresenta na seção sobre “Dados Educacionais” questões sobre algumas das ferramentas que favorecem a gestão democrática nesta pesquisa, sendo elas sobre o Projeto Político Pedagógico (se ele foi atualizado nos últimos 12 meses) e quais são os órgãos colegiados existentes na escola. Além disso, algumas informações preenchidas pelos dirigentes escolares são utilizadas para a construção do perfil destes profissionais e se nas escolas em que trabalham há algum indicativo de que os preceitos legais para a GD têm um ponto de partida para a sua efetividade. Foram selecionadas para a análise exploratória 28.453 escolas de educação infantil públicas que atendiam no ano de 2019 somente a educação infantil. Além delas, outro grupo de instituições do mesmo perfil, mas privadas e com algum termo jurídico celebrado com o poder público municipal, compuseram a pesquisa (5.288 escolas). Outro aspecto metodológico adotado é a revisão de literatura sobre os estudos relativos à gestão da educação infantil. Os aspectos legais e a postura das instituições a partir das respostas do Censo Escolar, aliados aos resultados das pesquisas acadêmicas e o perfil dos dirigentes da educação infantil no Brasil compõem uma triangulação de informações para que a pesquisa encontre as tendências da gestão da educação infantil no Brasil. De modo geral, é possível afirmar que há diferenciações entre perfis dos dirigentes, existência de órgãos colegiados e de proposta pedagógica, bem como uma maior aproximação entre os ditames da base legal da gestão democrática do ensino público nas instituições públicas em relação às privadas, e algumas aproximações, tais como as formas de provimento, a formação inicial e continuada e, pelo perfil centralizador da gestão no dirigente escolar, maior exigência de protagonismo, liderança e o direito de gerir por parte do diretor.
REMUNERAÇÃO PARA O DIRETOR ESCOLAR: UM PANORAMA DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO
Esta tese concentra-se no estudo da remuneração do diretor escolar e como essa função é tratada nos sistemas estaduais de educação no Brasil. Assim, o trabalho propõe compreender como a função do diretor escolar tem sido tratada, tanto na característica e natureza do cargo ou função, como na definição dos critérios de remuneração. Dessa forma, partimos da hipótese de que além da existência da relação de poder que envolve a função, a remuneração e a gratificação são atrativos para que docentes se interessem em se tornar diretores escolares, nesse sentido, a diferenciação salarial é uma materialização do status do diretor. Para isso, a pesquisa toma como FONTE empírica os bancos de dados referentes aos questionários aplicados aos diretores das escolas públicas estaduais brasileiras do SAEB, da Prova Brasil, em análises de dados do Censo Escolar, dados das folhas de pagamento disponíveis no Portal de Transparência dos Estados e no Sistema de Informações sobre Orçamento Públicos em Educação(SIOPE), ano base 2017. A fim de verificar aspectos sobre o profissional habilitado ao ingresso na função de direção, as formas de remuneração para o cargo de diretor escolar dos estados brasileiros, analisa-se o que cada estado estabelece no que tange à remuneração e a gratificação nos Planos e Estatutos do Magistério da Educação Básica das Redes Públicas; assim como estudos acerca de autores que abordam a temática de gestão escolar, tais como Mendonça (2001); Paro (1992, 2004, 2010); Silva (2007); Souza (2006), que permitiu observar o que tem sido levantado nas produções científicas. Além desses autores, foram analisados outros como Castel (2015) e Cardoso (2019), que discutem sobre a remuneração a partir da reflexão sobre as transformações do mundo do trabalho e, concernente a este aspecto, a sociedade salarial. Por meio do levantamento realizado, a pesquisa mostra que a atuação do diretor escolar se efetiva por meio de um processo de escolha em forma de eleição apenas e assume uma função gratificada ou como cargo comissionado, com exceção do estado de São Paulo, que estabeleceu o concurso para o cargo de diretor. O estudo apresenta o perfil da pessoa que ocupa a direção escolar e o perfil de remuneração que se destaca entre os diretores escolares, baseado em dados dos estados brasileiros. Observou-se que nos estados analisados, a função de diretor escolar é remunerada de formas e critérios distintas: como gratificação sobre o vencimento inicial da carreira do professor (Paraná), como cargo de confiança acrescentando às gratificação por dedicação exclusiva e atividade pedagógica, assim como adicional pela função de confiança (Sergipe), ou como cargo comissionado com a incorporação de dedicação exclusiva (Minas Gerais) e, como em São Paulo, por meio de concurso público para o cargo de diretor escolar.
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A LEI Nº 13.415/2017 E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: UMA ANÁLISE DOS CAMINHOS DA REFORMA NOS INSTITUTOS FEDERAIS
Os Institutos Federais (IF), criados pela Lei nº 11.892/2008, são instituições de Educação Superior, Básica e Profissional, e representam um momento de valorização da educação profissional e técnica dentro das políticas educacionais destinadas ao Ensino Médio e à Educação Profissional brasileiras. Uma das prioridades legais dos IF é a oferta de cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, que têm como objetivo a formação integral dos estudantes e não a mera preparação para o mercado de trabalho ou atividades produtivas. Por seu turno, a reforma do Ensino Médio, que iniciou com a Lei nº 13.415/2017, trouxe mudanças significativas para esse nível de ensino, propondo novas formas de organização curricular e mudanças no financiamento público da educação. O objetivo da pesquisa é identificar, descrever e analisar as transformações que a reforma do Ensino Médio provoca nos IF, especificamente nos cursos de educação profissional técnica de nível médio. A hipótese é que a reforma desenha um quadro de flexibilidade para o Ensino Médio a partir de um movimento de centralização de elementos que eram periféricos na organização dessa etapa da educação básica. Esse movimento engendra um processo de desregulamentação e precarização nos IF, que lidam de forma desarticulada em relação à defesa do Ensino Médio Integrado, contribuindo para a fragilização das concepções de formação integral e de educação profissional e tecnológica, que são elementos fundamentais e estruturantes dessas instituições. Por meio da análise bibliográfica e análise da legislação pertinente, é demonstrado como a reforma do Ensino Médio comporta uma série de normativas, dispositivos e elementos que lhe dão forma, conteúdo e sentido. A partir da análise de 243 Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC) técnicos integrados ao Ensino Médio, constata-se a presença dos seguintes elementos da reforma na organização dos cursos nos IF: o limite de 1.800 horas definido pela BNCC, a secundarização e/ou desaparecimento de determinadas disciplinas e áreas do conhecimento na organização do currículo, e a presença de carga horária a distância. Esses elementos aproximam os IF dos princípios e propostas da reforma, promovendo um processo de flexibilização e precarização que corrompem e fragmentam a concepção de formação integral. Demonstra-se a incompatibilidade entre a reforma do Ensino Médio e a concepção de formação presente nos cursos técnicos integrados dos IF.
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ELABORAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAUCÁRIA (2015-2024) NO CONTEXTO DA CRECHE
A presente pesquisa teve como objetivo analisar a elaboração, o monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Educação de Araucária (PME), aprovado em 2015. O enfoque específico recaiu sobre a Meta 1, referente à subetapa creche da educação infantil, com o intuito de identificar os principais atores envolvidos nesse processo. O recorte temporal considerado abrange o período de 2015 a 2023. A metodologia utilizada foi de pesquisa qualitativa, do tipo documental, e teve como principal fonte os documentos de natureza legal e técnica, provenientes das esferas nacional e municipal, os quais foram analisados à luz dos referenciais teóricos do campo do planejamento educacional. Os resultados da pesquisa revelaram que o planejamento educacional no município de Araucária possui um histórico de mais de uma década, sob forte atuação do Fórum Municipal de Educação e dos sindicatos de professores, no entanto, foi a partir da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que o alinhamento ao Plano Nacional de Educação (PNE) foi garantido, bem como a validação da participação do controle social na reelaboração do plano. Embora a fiscalização conduzida pelo TCE-PR tenha se concentrado na educação infantil, suas ações tiveram impacto em todas as etapas e modalidades educacionais sob a responsabilidade do munícipio de Araucária, evidenciando o papel significativo desse tribunal na elaboração e no monitoramento do referido plano. Também se observou que a expansão da oferta de vagas na educação infantil ocorreu como resposta às decisões judiciais, o que permite relativizar o papel do PME como epicentro das políticas educacionais no município, passando a configurá-lo mais como uma formalidade derivada do PNE.
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EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA E O CUSTO-ALUNO-QUALIDADE : UM ESTUDO DE CASO
A presente dissertação tem por objetivo estimar o custo-aluno de uma escola quilombola, localizada na região Sul do Brasil. Para tanto, essa pesquisa entrelaça reflexões sobre o direito à Educação Escolar Quilombola, considerando o princípio descrito na Constituição Federal de 1988, que assegura o direito à educação, com garantia não só do acesso e de permanência, mas também da oferta com padrão de qualidade. Trata-se de um estudo qualitativo, na modalidade de estudo de caso. O Colégio investigado foi o Colégio Estadual Quilombola Diogo Ramos, localizado em Adrianópolis, Paraná. O referencial teórico foi composto por autores e pesquisas que dialogam sobre custos educacionais, educação escolar quilombola e financiamento da educação, desenvolvidos principalmente por Benedito Florindo Freitas Junior (2021), Vanessa Goncalves da Rocha (2020), Cassius Marcelus Cruz (2012, 2019), Givânia Maria da Silva (2012), Denise Carreira (2015); Jose Marcelino Rezende Pinto (2007) e Robert Evan Verhine (2006), Nalú Farenzena (2005), entre outras, além do disposto pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. A análise considerou as informações disponíveis no Censo Escolar, Portais da transparência e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e site da Secretaria Estadual de Educação do Paraná, considerando a Lei Complementar n° 131 de 27 de maio de 2009. Os resultados indicaram que o custo-aluno da escola pesquisada está muito acima do mínimo previsto pelo Fundeb (2022) para as escolas quilombolas (R$ 6.546,30), visto que o valor encontrado é praticamente quatro vezes o estipulado pelo Fundeb para o estado. Fica evidente, também, que o custo mais elevado da escola se deve ao fato de que as escolas do campo, indígenas e quilombolas possuem um número menor de estudantes por turma.
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A TRAJETÓRIA DO PLANEJAMENTO EDUCACIONAL EM MOÇAMBIQUE: TENDÊNCIAS PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
O estudo em tela tem por objetivo analisar as principais tendências para a formação de professores da educação básica em Moçambique à luz dos Planos Estratégicos da Educação (PEE) do período de 1999 a 2019, com vistas a apontar os avanços alcançados e retrocessos relativos à formação de professores. Para o alcance dos objetivos propostos, recorreu-se a uma abordagem qualitativa de cunho documental e bibliográfico, baseado na análise da legislação educacional moçambicana, mais especificamente os planos estratégicos de educação. Os resultados permitem constatar que, no período em estudo, houve um aumento significativo no acesso à educação básica, considerando o ingresso, a retenção das meninas e a conclusão do ensino primário, movimento que corroborou para o aumento da demanda de professores com formação pedagógica para atuar nesse nível de ensino, especialmente diante da decisão do Ministério da Educação de finalizar a contração de professores sem essa formação no país, todavia, é significativo o número de professores com formação em níveis elementar e básico A necessidade cada vez mais premente de formação pedagógica resultou especialmente na formação continuada e em serviço, via Educação a Distância (EaD). Diante dos resultados as conclusões do trabalho permitem apontar como os principais desafios na formação de professores em Moçambique: a) ampliar o quadro de professores com formação inicial sólida; b) formar professores que atendam a diversidade cultural, linguística e física dos alunos dentro da sala de aulas; c) formar professores autônomos e reflexivos e não apegados ao tecnicismo pré-elaborado, ou seja, que não use apenas os materiais oferecido pelas escolas sob orientação central, provincial e distrital. Palavras-chave: Políticas Educacionais; Planejamento Educacional; Formação de Professores da Educação Básica em Moçambique.
AS MUDANÇAS DA BNCC DO ENSINO MÉDIO NO CURRÍCULO DA GEOGRAFIA: UM OLHAR SOBRE O ESTADO DO PARANÁ
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) se apresenta como um documento de caráter normativo que define um conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica (BRASIL,2018). Porém, a BNCC não é um documento que atua de forma isolada. Para que seja posta em prática, é necessário que os estados construam os seus próprios referenciais curriculares, sendo estes pensados e elaborados a partir das diretrizes do documento. Contudo, ao longo do processo de construção, muitos acontecimentos ocorreram que definiram as características da referida base curricular. Alguns exemplos destes episódios são: a destituição da equipe de Geografia da segunda para a terceira versão, sem que ao menos a primeira equipe tivesse sido procurada para dar seguimento ao trabalho que vinha sendo feito; um conjunto de manifestações contrárias ao documento da BNCC, em especial na última versão, sendo feito por professores e estudantes que criticavam a forma antidemocrática que ocorreu a elaboração da Base Nacional Comum Curricular; e a volta da utilização de competências e habilidades como práticas metodológicas, metodologia essa já amplamente criticada por pesquisadores da área desde a década de 1990. No entanto, mesmo em meio a essas manifestações, a BNCC foi estabelecida e, a partir de 2018, se inicia o processo de adequação dos currículos escolares às novas normas. Assim, a presente pesquisa teve como objetivo analisar as implicações da BNCC no currículo da Geografia do Ensino Médio do estado do Paraná. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica de natureza qualitativa. Para isso, utilizam-se como principais fontes de pesquisa documentos e dispositivos normativos oficiais bem como pesquisas científicas da área. Buscou-se analisar o conteúdo e os pressupostos subjacentes desses documentos, tendo como horizonte as implicações para o campo da Geografia. Como resultado destes processos, constatou-se que ocorre a consolidação de uma Geografia de caráter acrítico, tecnicista e com temáticas que são abordadas sem o devido aprofundamento, típica dos currículos por competências, de viés mercadológico; além disto, também constatou-se a perda da identidade da Geografia, gerando um processo de descaracterização da disciplina, pois a forma como ela está apresentada e o contexto em que está inserida contribuem para a formação de uma disciplina que não dialoga de forma produtiva com sua epistemologia e que dilui os saberes geográficos na grande área das ciências humanas e sociais aplicadas.
APRESENTAÇÃO DOSSIÊ: POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA EM TERRITÓRIOS DAS AMAZÔNIAS QUESTÕES PARA (RE)PENSAR AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
O dossiê aborda as Políticas para a Educação Básica em territórios das Amazônias. Congrega oito estudos sobre políticas educacionais na singularidade das territorialidades geográficas, étnicas e culturais que compõem as Amazônias, caracterizadas como territórios educativos marcados por diversidades, desafios múltiplos e específicos para a formulação, implementação e avaliação dessas políticas, destacando as tensões entre a universalidade e a especificidade do direito à educação no Brasil. Assim, as temáticas abordadas têm como principal marcador a diversidade, tanto em seu conteúdo quanto em sua dimensão epistemológica e metodológica, para analisar as condições de oferta da educação básica, o seu financiamento e gestão, o controle social, a formação e remuneração dos docentes e a produção de conhecimento. Os textos adotam múltiplas perspectivas epistemológicas e metodológicas, combinando abordagens qualitativas, quantitativas e mistas (quanti-qualitativas). Utilizam, ainda, variados tipos de pesquisa, incluindo bibliográfica, documental, estatística e etnográfica. Há uma diversidade de dados que indicam as singularidades da oferta de educação na Amazônia brasileira e fornecem referências para a formulação e a implementação de políticas que sejam possibilitadoras da garantia do direito à educação em condições de equidade e qualidade com respeito às diferenças. Em suma, os estudos consideram que os territórios amazônicos ainda são marcados pela negação de direitos que recrudescem as desigualdades, sendo que a resistência passa pelo fortalecimento dos territórios e pela defesa de políticas diferenciadas.
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ÁGUAS NAS AMAZÔNIAS: SUJEITOS DE DIREITOS E TERRITÓ-RIOS EDUCATIVOS – REFERÊNCIAS PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS
A nível global conhecemos a Amazônia pelas lentes do neoliberalismo, em que o capital nos mostra apenas uma dimensão voltada à fauna e à flora existentes nesse território. Este estudo objetiva refletir sobre as Amazônias das águas, bem como aprofundar discussões voltadas aos territórios de vida, em que a água é um elemento balizador, pois na Amazônia constituem-se em um ecossistema pedagógico de formação e de conexão de modos de vidas e saberes das comunidades e povos amazônidas. Nossa análise confronta, tensiona e busca desprender-se das epistemologias eurocêntricas que situam as águas como recurso natural e impede que as diferentes vozes das águas sejam ouvidas e tenham seu direito à vida e à educação reconhecidos. Importa-nos compreender as águas, assim como os seres humanos e não-humanos que com elas vivem, como sujeitos de direitos e constitutivos de territórios formativos nas múltiplas Amazônias. A maneira de tramar os sentidos, as apropriações e os usos das águas nas Amazônias, envolve diferentes ontologias políticas e práxis educativas, que podem referenciar a formulação de políticas educacionais que dialoguem com os territórios pluriversos das águas como espaços de formação que conectam a vida com o fazer educativo, contextualizado e territorializado.
Copyright (c) 2025 Salomão Mufarrej hage, Edir Augusto Dias Pereira , Tristan McCowan , Raimunda Kelly Silva Gomes
DIREITO À EDUCAÇÃO PARA AS POPULAÇÕES DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS NA AMAZÔNIA AMAPAENSE
O objetivo do estudo consiste em analisar a garantia do direito constitucional à educação para as populações do Campo, das Águas e das Florestas no Amapá, no período de 2014-2023. Trata-se de pesquisa documental, ancorada nos fundamentos do materialismo histórico-dialético, que analisa a evolução do quantitativo de escolas e matrículas, das taxas de distorção idade-série e rendimentos escolares. As informações analisadas foram do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os resultados indicam: a) retração do atendimento na Educação Básica Amapaense, com índice acima do registrado no Brasil; b) maiores desafios para garantia do atendimento na Educação Infantil e no Ensino Médio; c) ampliação do atendimento educacional na zona rural, nos territórios indígenas e quilombolas, sem assegurar, no entanto, a efetividade do direito à educação aos povos da Amazônia Amapaense, com a persistência de problemas relacionados à insuficiência do atendimento, na distorção idade-série e nas taxas de reprovação e abandono. Conclui-se que a garantia do direito à educação, pauta central da luta dos povos da Amazônia Amapaense, exige maior responsabilidade do Estado na manutenção de políticas públicas sociais, associada à defesa de tais povos em seus territórios.
Copyright (c) 2025 André Rodrigues Guimarães, Antonia Costa Andrade, Francisca Oliveira
ENSINO MÉDIO NA TRÍPLICE FRONTEIRA AMAZÔNICA: PERSPECTIVAS EDUCACIONAIS E LABORAIS DE JOVENS CONCLUINTES
A partir da pesquisa realizada nas cidades transfronteiriças Tabatinga (Brasil), Letícia (Colômbia) e no povoado de Santa Rosa Del Yavarí (Peru) aborda-se as perspectivas educacionais e laborais de jovens matriculados no último ano do Ensino Médio. Os dispositivos legais dos três países; os dados socioeconômicos; os registros da observação de campo e os dados do questionário, respondido por 189 estudantes, foram organizados sob semelhanças e diferenças que viabilizaram uma análise comparativa a partir de três conceitos centrais: totalidade, contradição e mediação. O maior número de matrículas na última etapa da Educação Básica foi o critério para a escolha das escolas. As garantias ao direito à educação estão manifestadas nos dispositivos legais dos três países. Quanto às perspectivas educacionais, a intenção de continuidade dos estudos, em nível superior ou técnico, foi apontada por 46% dos estudantes de Santa Rosa e por mais de 60% dos estudantes de Tabatinga e de Letícia. No que tange às perspectivas laborais, 27%, 10% e 13% dos estudantes de Tabatinga, Letícia e Santa Rosa, respectivamente, revelam perspectivas em trabalhar. Quando questionados acerca da permanência na região fronteiriça ao término da Educação Básica, 47% dos estudantes de Tabatinga, 77% dos estudantes de Letícia e 73% dos estudantes de Santa Rosa manifestaram interesse em migrar para outras localidades. O estudo permite concluir que as relações socioeconômicas interferem dialeticamente nas expectativas dessas juventudes após a conclusão da Educação Básica.
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CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES NA AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA: IMPLICAÇÕES DA NOVA GESTÃO PÚBLICA (NGP)
O artigo tem como objeto de análise a carreira e a remuneração de docentes da educação básica no contexto da Amazônia Legal brasileira, na perspectiva de verificar possíveis implicações da Nova Gestão Pública (NGP) na configuração da carreira e na composição da remuneração docente. O estudo é parte de pesquisa sobre as redes municipais de ensino das capitais dos nove Estados que compõem o referido território amazônico e demonstra os resultados em relação a três capitais: Boa Vista – RR; Manaus – AM e Rio Branco – AC. Com base em estudos documentais, conclui-se que as normativas de carreira e de remuneração docente nesses municípios têm sido alteradas visando à extinção de cargos, à incorporação de gratificações e, sobretudo, à adoção de pagamentos por resultados educacionais, as bonificações ou premiações. Em Boa Vista, isso fica evidente com a criação dos Prêmios “Referência em Gestão Escolar Delacir de Melo Lima” e “Meritocracia”; em Manaus, do “Prêmio de Incentivo ao Cumprimento de Metas do Ensino Fundamental" e em Rio Branco, do “Prêmio de Qualidade da Aprendizagem” – PEQ, posteriormente convertido na “Gratificação de Incentivo à Aprendizagem”. Nessas capitais, verifica-se claramente a influência de princípios da Nova Gestão Pública (NGP) na gestão educacional como a meritocracia, a competitividade e a accountability, com importantes implicações para a (des)valorização docente.
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DESAFIOS PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TERRITÓRIOS DA AMAZÔNIA PARAENSE
O texto discute os desafios para o financiamento da educação em territórios da Amazônia Paraense que impactam na garantia do direito à educação das populações do campo, das águas e das florestas. Problematiza o financiamento da educação básica, a partir de dados de escolas localizadas nesses espaços, de indicadores de déficit escolar e de precarização da infraestrutura das escolas. As fontes dos dados são o Censo Escolar de 2023 (INEP, 2024), o IBGE (2022) e o FNDE (202). A análise dos dados utiliza uma abordagem crítica, circunscrita pelas políticas econômicas, educacionais e na perspectiva dos territórios. Conclui-se que, apesar das lutas permanentes para que a educação se afirme como direito, muito ainda precisa ser feito. Dentre as políticas urgentes e necessárias, impõe-se a de repensar o financiamento da educação, de modo a atender efetivamente as diferenças para combater as desigualdades. Para isso, é necessário avaliar a capacidade de financiamento dos municípios, rever o montante e os critérios de distribuição dos recursos suplementares, avaliar a aplicação local dos recursos. Combater efetivamente as desigualdades educacionais e avançar na garantia da educação pública de qualidade nas múltiplas realidades da Amazônia requer a defesa de financiamento adequado, sustentado no direito à igualdade e à diferença.
Copyright (c) 2025 Rosana Maria Rolim, Antônio Cláudio Reis, Marielson Rodrigues Guimarães
FUNDEB PERMANENTE: PRIMEIRAS IMPLICAÇÕES PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ACRE
Este artigo analisa as primeiras implicações do Fundeb Permanente para o magistério público do Sistema Estadual de Ensino do Acre, considerando as determinações da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que estabelece a utilização de, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais do Fundeb Permanente para o pagamento da remuneração dos/as profissionais da educação básica que estejam em efetivo exercício. A pesquisa de cunho bibliográfico e documental tomou como fontes a legislação relativa à regulamentação e implementação do Fundeb Permanente, além de informações constantes no Sistema de Informações sobre Orçamento Públicos em Educação (Siope), especificamente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Demonstrativos de receitas e despesas com MDE. Assim, foram analisados alguns aspectos como as matrículas, os recursos destinados ao pagamento da remuneração e o tipo de vínculo empregatício. Os resultados indicam que ao invés do estabelecimento de uma política de valorização da remuneração do magistério público estadual, o governo do Acre optou pelo pagamento de abono salarial nos primeiros anos, e, mesmo com o aumento salarial de 5% (cinco por cento) de forma linear para todos/as os/as servidores/as estaduais, ficou materializado o tensionamento com a categoria da educação no que se refere aos elementos estabelecidos na legislação do plano de carreira, consequentemente, na valorização profissional.
Copyright (c) 2025 Pelegrino Santos Verçosa, Marcos Edgar Bassi
PRIVATIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DA OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL: ANÁLISE DA POLÍTICA DE CONVENIAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA
A inserção da educação infantil como primeira etapa da educação básica e direito das crianças de 0 a 5 anos na LDB nº 9.394/1996 significou uma grande conquista na garantia do direito à educação no Brasil. No entanto, a Lei nº 11.494/2007 que instituiu o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), possibilitou a destinação de recursos financeiros para a oferta de educação infantil por instituições sem fins lucrativas mediante convênios com o poder público municipal. Este artigo aborda a política de conveniamento na oferta da Educação Infantil em três capitais da Amazônia Legal - São Luís (MA), Belém (PA) e Manaus (AM), após a promulgação do Fundeb, a partir de pesquisa bibliográfica, documental e quantitativa, de caráter exploratório. Os dados documentais (leis e resoluções) foram coletados no site do MEC e do Planalto; os dados quantitativos são oriundos do Censo Escolar e do Siope. Os dados são analisados com uso de estatística descritiva, sob o prisma de estudos críticos das políticas neoliberais de educação, especialmente, das relações Público-Privado no Brasil. Os resultados indicam avanço da privatização e da precarização na oferta da educação infantil nas capitais analisadas.
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O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF/FUNDEB EM TERRITÓRIOS DA AMAZÔNIA: O QUE REVELAM AS TESES E DISSERTAÇÕES
O artigo apresenta um panorama da produção acadêmica sobre os Conselhos do Fundef/Fundeb em estados e municípios do Território Amazônico e analisa a atuação dos referidos conselhos no exercício do controle social. Trata-se de um estudo de revisão baseado em quatro teses e 14 dissertações coletadas em bancos digitais especializados que contemplaram os CACS do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, sendo 104 municipais e dois estaduais, no período de 2003 a 2024. Na sistematização dos objetivos e das questões orientadoras das teses e dissertações, identificaram-se quatro principais categorias: 1) atuação; 2) participação, representação e composição; 3) organização e funcionamento; e 4) avanços, limites e possibilidades. Os resultados indicam que a atuação dos CACS investigados é centrada nos recursos do Fundeb, com dificuldades relacionadas ao acesso aos documentos sobre a aplicação dos recursos; à regularidade de reuniões e de frequência dos conselheiros; à formação para o exercício das funções; à falta de condições estruturais e materiais; à maior presença dos interesses do Poder Público no Colegiado, entre outras. Este conjunto de obstáculos leva a maioria dos CACS analisados a um trabalho burocrático. Conclui-se que os problemas afetam a eficácia e a legitimidade dos colegiados dos territórios amazônicos, mas não minimizam a importância dos conselhos, visando à democratização da gestão e à correta aplicação dos recursos do Fundef/Fundeb.
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