Bem-vindo (a) ao Jornal Políticas Educacionais, periódico Qualis CAPES A1, em circulação desde 2007 e mantido por pesquisadores(as) do Núcleo de Políticas Educacionais – NuPE, do Setor de Educação da UFPR. Tem por finalidade publicar artigos inéditos na área de Políticas Educacionais, abrangendo temas que envolvem a análise de políticas em todos os níveis e modalidades de ensino, bem como a avaliação de políticas educacionais, planejamento e gestão educacional, financiamento da educação, educação comparada, entre outros temas desse campo do conhecimento. O JPE também conta com uma sessão de “Teses e Dissertações” que é destinada à divulgação científica dos trabalhos de egressos(as) da Linha de Políticas Educacionais do PPGE da UFPR.
Autores/as que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: a) Os/As autores/as mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista. b) Os/as autores/as são autorizados/as a assinarem contratos adicionais, separadamente, para distribuição não exclusiva da versão publicada nesta revista (por exemplo, em repositórios institucionais ou capítulos de livros), com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista. c) Os/as autores/as são estimulados/as a publicar e distribuir a versão onlline do artigo (por exemplo, em repositórios institucionais ou em sua página pessoal), considerando que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e as citações do artigo publicado. d) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas. e) Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins. English version: Authors who publish at JPE agree to the following terms: a) The authors retain the copyright and grant JPE the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows the sharing of the work with recognition of its authorship and initial publication in this magazine. b) Authors are authorized to sign additional contracts, separately, for non-exclusive distribution of the version published in JPE (for example, in institutional repositories or book chapters, with acknowledgment of their authorship and initial publication at JPE). c) Authors are encouraged to publish and distribute the online version of the article (for example, in institutional repositories or on their personal page), considering that this can induce the science, as well as increase the impact and citations of the published article. d) This journal provides public access to all of its content, as this allows greater visibility and reach of published articles and reviews. For more information on this approach, visit the Public Knowledge Project, a project that developed this system to improve the academic and public quality of research, distributing OJS as well as other software to support the publication system of public access to academic sources. e) The names and e-mail addresses on this website will be used exclusively for the JPE purposes, and will not be available for other purposes. Versión en Español Los autores que publican en esta revista aceptan los siguientes términos: a) Los autores conservan los derechos de autor y otorgan a la revista el derecho de primera publicación, con la obra licenciada simultáneamente bajo la Creative Commons Attribution License que permite compartir la obra con reconocimiento de su autoría y publicación inicial en esta revista. b) Los autores están autorizados a firmar acuerdos adicionales, por separado, para la distribución no exclusiva de la versión publicada en esta revista (por ejemplo, en repositorios institucionales o capítulos de libros), con reconocimiento de su autoría y publicación inicial en esta revista). c) Se alienta a los autores a publicar y distribuir la versión en línea del artículo (por ejemplo, en repositorios institucionales o en su página personal), considerando que esto puede generar cambios productivos, así como aumentar el impacto y las citas del artículo publicado. d) Esta revista brinda acceso público a todo su contenido, ya que esto permite una mayor visibilidad y alcance de los artículos y reseñas publicados. Para obtener más información sobre este enfoque, visite Public Knowledge Project, un proyecto que desarrolló este sistema para mejorar la calidad académica y pública de la investigación, distribuyendo el OJS, así como otro software para respaldar el sistema de publicación de acceso público para fuentes académicas. e) Los nombres y direcciones de correo electrónico en este sitio serán utilizados exclusivamente para los fines de la revista, no estando disponibles para otros fines. This work is licensed under a Creative Commons Atribution 4.0 International.
O QUE OS DIRETORES DE ESCOLA TÊM A DIZER SOBRE O MMR? (UM ESTUDO DA GESTÃO DE RESULTADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL PAULISTA)
: Este artigo investiga a percepção de diretores de escolas públicas estaduais de São Paulo sobre a implementação do Método de Melhoria de Resultados (MMR), parte do Programa Gestão em Foco. O método utiliza os índices do IDESP como base e designa o diretor como principal responsável por sua aplicação. A pesquisa, de abordagem qualitativa, incluiu revisão bibliográfica, análise de documentos e entrevistas semiestruturadas com dez diretores de escolas de duas diretorias de ensino no interior paulista. Os resultados revelaram que a percepção dos diretores sobre a implementação do MMR, sua relação com a avaliação e qualidade educacional, e as implicações na rotina de trabalho estão ligadas à contrariedade entre gestão democrática e gestão de resultados. Há uma forte sensação de culpabilização e responsabilização dos profissionais. A discussão também se estende para a dicotomia entre qualidade total e qualidade social da educação. Apesar de indicar aos gestores elementos de que o MMR, aparentemente, promove uma gestão democrática, os dados da pesquisa indicam que ele está longe de ser um mecanismo de participação efetiva, como constatado no estudo.
Copyright (c) 2026 Juliana Pereira Aporta Salvadeo, Regiane Helena Bertagna http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
A VALORIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DA CARREIRA DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE SANTA CATARINA UM ESTUDO A PARTIR DA RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS DE 2008 A 2021
Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos das políticas públicas de valorização da remuneração e da carreira dos professores da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina (REESC), com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), no período de 2008 a 2021. A metodologia foi construída com base em INEP (2020) e Alves e Sonobe (2018) e, para a coleta de dados na RAIS, consideramos as variáveis: ano; número de professores por ocupação; natureza jurídica do estabelecimento; quantidade de horas contratadas; valor da remuneração média nominal; tipo de vínculo; e escolaridade. Também comparamos a média da remuneração nominal dos professores com o salário mínimo necessário estabelecido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Os resultados indicam uma diminuição no número de professores efetivos, enquanto o de não efetivos aumentou. O aumento da remuneração foi maior para os efetivos, enquanto os não efetivos ficaram com salário abaixo do mínimo necessário. A diferença de remuneração por escolaridade diminuiu ao longo do período considerado. A implementação do Piso Salarial Profissional Nacional impactou diretamente os vencimentos, especialmente após 2011. Na REESC, os efeitos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de 2015 e da Emenda Constitucional nº 83/2021 foram visíveis na remuneração, mas também contribuíram para o achatamento da carreira.
Copyright (c) 2026 Mateus Testoni Carvalho, Solange Aparecida Zotti http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM: LIMITES E POSSIBILIDADES NA NORMATIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS (2021–2024)
Este artigo analisa a atuação do Conselho Municipal de Educação de Belém (CME) na construção de políticas educacionais entre 2021 e 2024, com foco na reestruturação do Sistema Municipal de Educação (SME) e na promoção de uma educação inclusiva, democrática, pluriversa e de qualidade social. A pesquisa foi realizada por meio de análise documental de leis, resoluções, regimentos, portarias, atas e outros documentos oficiais, complementada por levantamento bibliográfico que fundamenta teoricamente o estudo no campo das políticas educacionais e da atuação de conselhos municipais. Os resultados evidenciam a capacidade do CME de articular normas e ações voltadas à inclusão e à participação social, destacando a Lei nº 9.995/2024 – PMB (Belém, 2024), que instituiu o novo SME e ampliou a visibilidade de grupos historicamente marginalizados, como pessoas com deficiência, comunidades negras, indígenas, quilombolas, LGBTQIA+ e populações do campo, das águas e das florestas. Embora a legislação seja um marco importante, sua efetividade depende da implementação concreta, da mediação entre sociedade civil e poder público e do acompanhamento contínuo. O estudo evidencia, assim, o papel do CME no fortalecimento da gestão democrática, reforçando a necessidade de atuação crítica e permanente para garantir uma educação plural e inclusiva.
Copyright (c) 2026 Marcus Ribeiro, Heyder Brito, Alberto Damasceno https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
PROGRAMA ENSINO INTEGRAL E ESFORÇO ESPACIAL DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO: ESTUDO A PARTIR DE DUAS ESCOLAS PÚBLICAS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Neste artigo, discutimos as implicações do Programa Ensino Integral da rede estadual de Educação de São Paulo sobre o esforço espacial de estudantes do Ensino Médio, entendido como o conjunto de recursos físicos, econômicos, informacionais e subjetivos mobilizados pelos estudantes para acessar unidade escolares percebidas como aquelas de maior qualidade. Para o desenvolvimento da pesquisa, selecionamos duas unidades escolares PEI, localizadas na cidade de São Paulo, em áreas de baixa vulnerabilidade social que recebem estudantes oriundos de diferentes bairros da região metropolitana de São Paulo. Foram realizadas 29 entrevistas com estudantes, com o auxílio de um roteiro semiestruturado. Os resultados da pesquisa apontam que são os estudantes de áreas periféricas da cidade e da região metropolitana de São Paulo que se realizam maior esforço espacial em busca desta oferta educacional de melhor qualidade e o fazem por entenderem que não é possível acessá-la em seus bairros de origem. Também apontam que este deslocamento pressupõe o acesso às informações sobre o sistema de ensino e que, neste processo, as famílias têm papel central, sobretudo, às mães. Por fim, mostram que este esforço espacial tem suas recompensas e custos: de um lado, significa ampliação das perspectivas de futuro, em especial, de continuidade de estudos no ensino superior; de outro, representam um custo devido ao cansaço do deslocamento e a rotina exaustiva, catalisada pela jornada de 9 horas representada pelo PEI.
Copyright (c) 2026 Eduardo Donizeti Girotto, João Victor Pavesi de Oliveira, Felipe Garcia Passos https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
A INTERPELAÇÃO IDEOLÓGICA PELA EDUCAÇÃO FINANCEIRA
A Estratégia Nacional de Educação Financeira no Brasil é uma política pública educacional em vigor desde 2010 e com ampla participação de entidades não governamentais. O objetivo deste artigo é mostrar parte do processo de articulação da rede de sentidos que sustenta o projeto político de uma educação financeira no Brasil. Esta rede de sentidos tem uma base econômica que subjaz sua veiculação em uma materialidade, coletada e sistematizada para formação de um corpus de análise composto por: cartilhas de organismos governamentais, legislação e entidades do terceiro setor autodenominadas liberais. Para a análise deste corpus, foi mobilizado o referencial teórico e metodológico dos estudos pecheutianos do discurso que subsidia a interpretação do jogo ideológico opaco, que interpela a educação financeira. A eficácia do efeito ideológico no imaginário vem do disfarce de questões contemporâneas como a precarização do trabalho e a degradação das condições de vida do trabalhador, apartadas das questões da sociedade do risco e do projeto de qualidade total na educação.
Copyright (c) 2026 Anderson de Carvalho Pereira https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
POTENCIAL HEURÍSTICO DAS INVESTIGAÇÕES MISTAS NA ANÁLISE DE TRAJETÓRIAS EDUCACIONAIS
O artigo discute o potencial heurístico dos métodos mistos na análise dos resultados das avaliações externas em educação, problematizando a tradicional dicotomia entre abordagens quantitativas e qualitativas. Para tanto, apresentamos uma pesquisa empírica – com metodologia mista - realizada na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro. Os resultados confirmaram que: na mesma rede de ensino há escolas mais eficazes na promoção de trajetórias escolares de sucesso e unidades com desempenhos semelhantes compartilham práticas pedagógicas similares. Identificamos que fatores como formação das equipes gestoras, infraestrutura, absenteísmo docente, financiamento escolar e localização geográfica influenciam nas trajetórias escolares. Como conclusão, ratificamos a pertinência dos métodos mistos na análise dos resultados das avaliações externas em educação.
Copyright (c) 2026 Ana Francisca Marques Nunes Rosa, Rodrigo Rosistolato https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
NOVO ENSINO MÉDIO PARANAENSE: A FORMAÇÃO POR COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS E O PROJETO DE VIDA
Componente Curricular Obrigatório Projeto de Vida (CCO-PV) e as Competências Socioemocionais (CSEs) no Referencial Curricular para o Ensino Médio do Paraná (RCEM-PR), no recorte temporal de 2021-2024. Fundamentada no método do Materialismo Histórico-Dialético, a análise de conteúdo dos documentos normativos revela que o discurso oficial oculta um projeto de (con)formação de subjetividades alinhadas ao ideário do homem-empresa. Conferindo estrutura a essa dinâmica, a articulação CCO-PV/CSEs direciona-se à responsabilização individual dos filhos e filhas da classe trabalhadora por sua própria exploração, adequando-os às demandas do mercado e à precariedade da vida social. Conclui-se que o NEM-PR aprofunda a dualidade estrutural da educação, subordinando a formação da(s) juventude(s) aos ditames do capital – cenário sob o qual se erige como imperativo a revogação completa da contrarreforma educacional, em prol da construção de um ensino médio público, unitário e emancipatório.
Copyright (c) 2026 Schelder Gabriel Bertoncello Rosa, Franciele Soares dos Santos http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
DESIGUALDADES DE ACESSO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ: UMA ANÁLISE DAS CHANCES RELATIVAS DE APROVAÇÃO NOS VESTIBULARES, ANTES E DEPOIS DAS COTAS
Este artigo avalia o impacto das políticas de cotas na redução das desigualdades raciais e sociais no acesso à Universidade Federal do Paraná (UFPR). Adotou-se como referencial teórico as contribuições da sociologia da educação e da estratificação social para compreender as desigualdades de acesso à educação, os processos de expansão dos sistemas educacionais e de democratização do acesso à educação superior por meio das ações afirmativas. A pesquisa tem como base os dados socioeducacionais dos candidatos inscritos e aprovados nos processos seletivos de 2004 até 2019, comparando os efeitos de diferentes sistemas de cotas adotadas na instituição (o Plano de Metas para Inclusão Racial e Social e a Lei 12.711/2012 – Lei de Cotas). Os resultados encontrados mostram que, dependendo das condicionalidades e formas de implementação, as políticas reduziram as desigualdades raciais e sociais em diferentes graus. Embora tenha havido limitações na inclusão racial e social, em ambas as políticas, notamos considerável mudança no corpo discente, com o aumento da presença de negros, egressos de escolas públicas e candidatos com pais de baixa escolaridade
Copyright (c) 2026 Viviane Vidal Pereira dos Santos, Tommaso Lilli, Maria Tarcisa Silva Bega http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
O ÚLTIMO A SAIR, APAGUE A LUZ: A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE COMO CAUSA DA EVASÃO NOS CURSOS DE LICENCIATURA NO PARANÁ
Este artigo analisa a evasão nas licenciaturas em Matemática, Física e Química e o abandono da docência no Paraná, sob a ótica da precarização e mercantilização da educação. A metodologia consistiu em levantamento bibliográfico, análise de documentos da APP-Sindicato e dados dos Censos da Educação (2023). Fundamentada no materialismo histórico-dialético, a pesquisa situa o fenômeno no decênio 2015-2025, considerando a totalidade histórica e as contradições das reformas educacionais. Conclui-se que a evasão e o abandono da carreira estão intrinsecamente ligados à lógica capitalista, que precariza o trabalho e desvaloriza a remuneração docente.
Copyright (c) 2026 Kauane Nogueira da Silva, Gisele Masson, Marco Antonio Bestetti Paccola http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
GESTÃO ESCOLAR: ENTRE OS PRINCÍPIOS DA DEMOCRACIA E AS EXIGÊNCIAS DE UM ESTADO GERENCIAL
Este artigo objetiva discutir a gestão escolar com base nos princípios da democracia e das pressões da Nova Gestão Pública (NGP), partindo da percepção de quinze candidatos ao cargo de Diretor Escolar em Imperatriz/MA. Para tanto, fizemos uma pesquisa de abordagem qualitativa, utilizando a análise documental de textos sobre gestão democrática, que foram produzidos por candidatos como pré-requisito para participação no processo de eleição de diretores escolares, conforme edital nº 02/2024/CME. As análises foram fundamentadas em autores como Dourado (2006), Lima e Gandin (2012), Siqueira e Bartholo (2020), Hora (2007), entre outros, que discutem a gestão escolar democrática no contexto das políticas neoliberais. Os resultados indicam que, embora os candidatos façam referência aos princípios democráticos, há uma coexistência conflituosa de elementos gerencialistas, muitas vezes incorporados sem uma perspectiva crítica, o que aponta para o desafio da missão pública e formativa da escola em contextos adversos.
Copyright (c) 2026 Marinalva da Silva Ferreira, DINAIR LEAL DA HORA http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
OS CAMINHOS DA GESTÃO ESCOLAR NA ESCOLA PÚBLICA: A EXPERIÊNCIA DA FORMAÇÃO CONTINUADA
A formação continuada dos profissionais da educação é uma dimensão que necessita ser refletida e dialogada para alcançar as finalidades que repercutem no cotidiano educacional. O objetivo do presente texto foi relatar a experiência da formação continuada com gestores escolares, a partir do curso “os caminhos da gestão escolar na escola pública”, ofertado pela Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ), vinculada ao Ministério da Educação, no segundo semestre de 2024. A metodologia esteve centrada em uma abordagem qualitativa, por meio de um estudo exploratório. A coleta de dados foi realizada, a partir da aplicação de um questionário aos cursistas, com perguntas abertas e fechadas, via Google Forms, tendo um total de 46 respondentes. Para a análise dos dados encontrados, recorreu-se à Análise de Conteúdo de Bardin (2002). Os principais resultados, a partir da visão dos respondentes, apontaram que o curso contribuiu com a formação continuada dos gestores escolares, refletindo sobre os princípios da gestão democrática, a complexidade da educação pública brasileira e a importância da experiência político-participativa dos segmentos que formam a escola pública.
Copyright (c) 2026 Givanildo da Silva, Lana Lisiêr de Lima Palmeira http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
O CONTEXTO DA PRODUÇÃO DA NORMATIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA MIGRANTES INTERNACIONAIS: ENTRE A PRESENÇA E A AUSÊNCIA NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS
O presente artigo aborda a temática do Direito à Educação para estudantes migrantes internacionais, mais precisamente sobre a regulamentação desse direito frente à legislação nacional existente. Para tanto, foi utilizada análise documental sobre a normatização destinada a estabelecer as regras de matrícula, classificação, inclusão e procedimentos pedagógicos nos estabelecimentos oficiais do Conselho Nacional. Após buscas sobre deliberações e pareceres nacionais, foi encontrada a primeira normativa nacional (nº 01/2020) específica para esse grupo de estudantes. Para a análise, também foi utilizada outra fonte de pesquisa: as entrevistas semiestruturadas com os agentes da tramitação e escrita da normativa, sendo eles um conselheiro do Conselho Nacional de Educação e um defensor da Defensoria Pública da União. Os resultados da pesquisa evidenciaram que a resolução fortalece, ratifica e estabelece condições para o exercício do Direito à Educação para estudantes migrantes, uma vez que está exposto de maneira específica sobre as condições de acesso e permanência desses estudantes nas escolas brasileiras, ainda que se tenham ressalvas sobre o documento. Também se ressalta o papel fundamental da Defensoria Pública da União, a qual se constituiu como um importante agente na arena de produção da política.
Copyright (c) 2026 Isabella de Meira Araujo http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS PARA A PEDAGOGIA: CONVERGÊNCIAS E TENSÕES ENTRE AS RESOLUÇÕES CNE/CP Nº 1/2006 E CNE/CP Nº 4/2024
Este artigo analisa as convergências e tensões entre a Resolução CNE/CP nº 4/2024, que institui novas diretrizes para a formação inicial de professores, e a Resolução CNE/CP nº 1/2006, ainda vigente para a formação de pedagogos/as no Brasil. Parte-se do problema de pesquisa: em que medida a Resolução nº 4/2024 contribui para enfrentar, ou reforçar, as contradições históricas e os desafios contemporâneos da formação de pedagogos/as? O estudo tem como objetivo compreender as convergências e divergências normativas, conceituais e operacionais entre os dois marcos, com foco em aspectos estruturantes da formação. O referencial teórico foi elaborado a partir de estudos de Dourado (2015), Gatti (2020), Libâneo (2006), Evangelista, Titton e Chaves (2025), entre outros, além dos documentos normativos. A metodologia fundamenta-se na análise documental e na análise comparativa, a partir de uma leitura aprofundada dos textos normativos e da depuração de dispositivos centrais (Cellard, 2008). Os resultados indicam que, embora haja convergências em aspectos como a carga horária mínima e o estágio supervisionado, subsistem tensões importantes nos campos da organização curricular, da extensão universitária e da integração com redes públicas de ensino. A atualização da Resolução nº 1/2006 emerge, assim, como imperativa para assegurar maior coerência normativa e a construção de um projeto formativo alinhado às exigências contemporâneas da formação de pedagogos/as no Brasil.
Copyright (c) 2026 Rosana de Sousa Pereira Lopes, Soraia Kfouri Salerno , Adriana Regina de Jesus Santos http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
ENTRE AVANÇOS E AUSÊNCIAS: OS DESAFIOS DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO CATARINENSE PARA A EJA
Este artigo tem como objetivo analisar a Política de Alfabetização do estado de Santa Catarina, identificando os avanços propostos e as ausências em relação às necessidades específicas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a fim de evidenciar os desafios para a garantia do direito à alfabetização desse público. Para tanto, construiu-se inicialmente um panorama histórico das concepções de alfabetização no Brasil, destacando os principais marcos teóricos e políticos que influenciaram essa trajetória. Em seguida, foram examinadas as concepções presentes nas Propostas Curriculares e os documentos orientadores catarinenses, buscando compreender como o conceito de alfabetização foi ressignificado ao longo do tempo. A análise culmina em uma leitura crítica da PAE-SC, com foco na forma como a EJA é contemplada na política estadual. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada em análise documental da política em questão, complementada por pesquisa bibliográfica que fundamenta a reflexão teórica nas múltiplas dimensões da alfabetização de adultos. A partir desse processo, os resultados apontaram vários desafios enfrentados pela EJA no âmbito da PAE-SC. A superação desses desafios exige um compromisso articulado entre os gestores, os professores e a comunidade, promovendo uma alfabetização que vá além da mera aquisição técnica da leitura e da escrita para que se configure como um processo emancipador, capaz de fortalecer a cidadania e de promover a transformação social.
Copyright (c) 2026 Valéria Becher Trentin, Lourival José Martins Filho http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NO CAMPO EDUCACIONAL: ANTECEDENTES E PERSPECTIVAS NAS LEGISLAÇÕES ESTADUAIS
O presente estudo, de caráter exploratório, tem como objetivo identificar e apresentar o panorama das legislações estaduais que tratam da inserção do psicólogo no campo educacional, buscando identificar a partir de seus textos, os mecanismos que justificam a presença desses profissionais nas redes de ensino. A pesquisa, de natureza documental, utiliza a Análise de Conteúdo (Bardin, 1977) como metodologia principal, complementada pela abordagem do Contexto de Produção do Texto, proposto por Bowe, Ball e Gold (1992), no Ciclo de Políticas. A pesquisa identificou 23 diplomas legais em 15 unidades da federação, promulgados entre 1998 e 2024, que contemplam a presença do psicólogo na educação pública, sendo observadas influências explícitas da Lei nº 13.935/2019 no conteúdo e redação de diversas delas. As categorias de análise revelaram distintas concepções do papel do psicólogo na escola, variando entre enfoques clínicos, apoio ao desempenho escolar e atuação comunitária, além de destacarem disparidades quanto à amplitude, mecanismos de viabilização e atores responsáveis por sua execução. Observou-se também o uso estratégico da linguagem normativa como elemento de disputa e influência na materialização das políticas. Conclui-se que, embora as legislações representem avanços para a inserção do psicólogo na educação, sua efetividade ainda depende de interpretações, contextos políticos e regulamentações locais que garantam sua implementação.
Copyright (c) 2026 Renan Augustho Nascimento http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
TRABALHO, EDUCAÇÃO E JUVENTUDE: O PRAGMATISMO EMPRESARIAL NA EDUCAÇÃO PÚBLICA PARANAENSE (2020-2024)
Este texto resulta de pesquisa que investiga a implementação de projetos pedagógicos concebidos e realizados por 23 instituições privadas que estabeleceram acordos de cooperação com o governo do Paraná entre 2020 e 2024. Desses, 21 direcionam-se ao Ensino Médio. Serão analisados 3 convênios, firmados com a Khan Academy Brasil, a Fundação Itaú e o Instituto Iungo. A análise considera a categoria teórica de Aparelho Privado de Hegemonia como espaço de organização e enfrentamento entre classes sociais. A metodologia adotada é exploratória e documental. Analisam-se as motivações pedagógicas, políticas e ideológicas que levaram o Estado a firmar parcerias com diversas instituições. Os acordos firmados com a rede estadual de ensino do Paraná têm um impacto amplo na organização pedagógica, no planejamento educacional e na relação estabelecida entre educação e trabalho. Notou-se o desenvolvimento de uma progressiva falta de envolvimento da comunidade escolar na construção do Projeto Político Pedagógico, transformando-o em uma simples formalidade. Assim, a escola, sem um direcionamento contínuo, passa a operar de maneira adaptativa e a replicar o que é estabelecido externamente. Sob uma gestão centrada na supervisão de projetos e programas, ocorre um planejamento desvinculado das necessidades dos estudantes e da comunidade. Essa situação favorece interesses capitalistas, criando uma alternativa de governança que reduz o diálogo democrático no cenário das políticas educacionais, estreita a função social da escola ao imediatismo e marginaliza instituições de ensino e associações científicas.
Copyright (c) 2026 Eliana Koepsel, Eliane Cleide da Silva Czernisz http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
DESENVOLVENDO CAPACIDADES ESTATAIS PARA POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL: CAMINHOS PARA UMA AGENDA DE PESQUISA
Este artigo discute a importância das capacidades estatais para a formulação e implementação de políticas educacionais no Brasil. Apesar dos avanços recentes da literatura sobre o tema no campo das políticas públicas, sua aplicação à área da educação ainda é incipiente. A partir de uma revisão de abordagens teóricas e de estudos empíricos voltados à educação básica brasileira, o artigo busca contribuir para a consolidação de uma agenda de pesquisa sobre o tema. São apresentadas diferentes perspectivas analíticas sobre capacidades estatais e evidências que exploram como essas capacidades se manifestam nas redes municipais de ensino. A partir disso, são sugeridas três frentes de aprofundamento: (i) ampliação do olhar federativo, com ênfase no papel dos diferentes níveis de governo e do regime de colaboração; (ii) aprimoramento dos modelos analíticos aplicados à educação; e (iii) maior atenção aos processos de desenvolvimento de capacidades no setor. O artigo reforça que o fortalecimento das capacidades estatais é condição necessária para a promoção de políticas educacionais mais efetivas, equitativas e sustentáveis no Brasil.
Copyright (c) 2026 Gabriel Barreto Corrêa http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
META 16 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024: AVALIAÇÃO E IMPLICAÇÕES DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES
O objetivo deste artigo é avaliar a Meta 16 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024 por meio da comparação dos seus indicadores nos anos de 2013 e 2024, buscando identificar mudanças ocorridas no período e refletir sobre possíveis implicações para a política educacional. Para tanto, foram utilizadas informações do Painel de Monitoramento do Plano Nacional de Educação, disponibilizado no sítio eletrônico do Inep. Os resultados apontam que o Brasil vivenciou uma evolução considerável no que se refere ao percentual de professores da educação básica com formação em pós-graduação, o que fez com que houvesse um salto de 30,2% em 2013 para quase 48,1% em 2024, valor próximo à meta de 50%. Em relação ao segundo aspecto da Meta 16, o qual faz referência ao percentual de professores da educação básica com formação continuada, a evolução foi de 30,6% em 2013 para 42,8% em 2024, revelando o grande desafio dos entes federativos de fornecer formação continuada a esses professores, posto que a meta estabelecida para 2024 é de 100%. Evidencia-se a relação entre o cumprimento da meta 16 do PNE e outras metas do plano. Como sugestões para pesquisas futuras, contata-se a possibilidade de investigações acerca dos motivos que levaram os municípios do Estado de São Paulo a apresentarem o único decréscimo no percentual de professores com formação continuada na variação entre os anos de 2013 e 2024.
Copyright (c) 2026 Rubens Rodrigues Fernandes Junior, Weber Tavares da Silva Júnior http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESPÍRITO SANTO: MODELO PRIVATISTA DE REGIME DE COLABORAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Analisa o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes) num estudo de caso da implementação de um pretenso modelo de regime de colaboração. Metodologia: contextualiza think tanks liberais ativistas como veículos do avanço da privatização educacional; discute as modalidades de privatização na educação e caracteriza o Movimento Colabora Educação (MCE) como um think tank liberal ativista estratégico no debate de regime de colaboração; por fim, reflete sobre o Paes, destacando a atuação do MCE e do Instituto Natura no desenho do regime de colaboração educacional capixaba. É uma abordagem qualitativa, documental, assentada nos documentos oficiais do Paes e em materiais produzidos pelo (MCE). Fundamenta-se numa articulação teórica orientada para o debate federativo dos conceitos de think tanks liberais ativistas de Rocha (2018), das tipologias de privatização da educação de Peroni (2013, 2021) e do regime de colaboração democrática de Araujo (2018). As conclusões apontam para a identificação do Paes como uma aplicação de um modelo privatista de regime de colaboração, tendo como base o Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) do Ceará. Demonstra que o perfil das relações federativas do Paes foi desenhado pelo think tank liberal ativista MCE, complementado pela atuação direta do Instituto Natura, e que ambos se alinham ideologicamente a uma concepção de mundo que visa influir nas políticas públicas e orientar a implementação de políticas educacionais em moldes privados.
Copyright (c) 2026 Ana Maria Ramos Pacheco, Deborah Gomes Moura Gomes, Neide César Vargas, Gilda Cardoso de Araujo http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
INFLUENCIA SUPRANACIONAL EN LA EDUCACIÓN: TENSIONES GLOBALES Y REALIDADES REGIONALES
Este dossier tiene como objetivo analizar los impactos de las agendas supranacionales en las políticas educativas contemporáneas, examinando las tensiones entre directrices globales y contextos regionales. Se pretende comprender los procesos de recontextualización —adaptación, resistencia o distorsión— de las directrices globales en realidades nacionales diversas, con estudios de caso que abarcan Brasil, Angola, Portugal, España y Estados Unidos. Los artículos aquí reunidos exploran distintas facetas de esta problemática, tales como: la actuación de organismos internacionales en la alfabetización y la formación docente en países lusófonos; los mecanismos de segregación escolar en la Comunidad de Madrid; y las políticas de educación bilingüe en el estado de Massachusetts. La evidencia de las investigaciones demuestra que la lógica tecnocrática y estandarizadora, al aplicarse sobre realidades estructuralmente desiguales, tiende a acentuar las dependencias regionales y la mercantilización de la educación. No obstante, los procesos de recontextualización también revelan posibilidades de apropiación estratégica y reinvención local, orientadas a la búsqueda de una mayor equidad. Se concluye que la regulación supranacional constituye un campo heterogéneo y políticamente disputado. La estandarización de modelos universalizantes, que con frecuencia desconsideran las especificidades locales, evidencia la necesidad de desvelar las fuerzas que, más allá de las narrativas globales hegemónicas, modelan efectivamente las políticas y los sistemas educativos.
Copyright (c) 2026 Elisangela Scaff, Javier Manuel Valle Lopez, Marcela Alejandra Pronko http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
ORGANISMOS INTERNACIONAIS, IMPERIALISMO E AGENDA GLOBAL DA EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE MARXISTA DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA
O artigo analisa a influência dos organismos internacionais na conformação das políticas educacionais brasileiras, tomando como fundamento teórico o materialismo histórico-dialético. Parte-se da compreensão de que a internacionalização das políticas educacionais integra a agenda global da educação e constitui uma das faces do imperialismo contemporâneo articulado à crise estrutural do capital e à financeirização da economia. Sustenta-se que organismos como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a União Europeia e o Mercado Comum do Sul atuam como instrumentos de regulação supranacional, produção de consensos e coerção econômica, política e epistemológica. No contexto brasileiro, tais dinâmicas incidem de forma desigual, aprofundando a dependência regional e a mercantilização da educação, sobretudo na Amazônia brasileira, território historicamente constituído como espaço de espoliação ambiental, econômica e social. Argumenta-se que as políticas educacionais formuladas sob influência imperialista tendem a subordinar a formação humana às exigências do capital, precarizando o trabalho docente e esvaziando o sentido emancipatório da educação. Conclui-se que a educação constitui campo estratégico de disputa hegemônica na relação capital e trabalho, Estado e sociedade, o que exige políticas educacionais comprometidas com o financiamento público, a valorização do trabalho docente, a formação omnilateral e a emancipação humana.
Copyright (c) 2026 Anselmo Alencar Colares, Maria Lília Imbiriba Sousa Colares http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
REGULAÇÕES SUPRANACIONAIS E GOVERNAÇÃO EDUCATIVA NACIONAL EM TEMPOS DE EMERGENCIA
O presente artigo analisa o papel das regulações supranacionais na modelação das respostas educativas, em contexto da Pandemia do COVID-19, entendido como tempos emergenciais. A investigação procurou compreender as influências das orientações supranacionais e nacionais nas práticas organizacionais e educativas numa escola pública e numa escola privada, no Brasil, a partir de um Estudo de Caso múltiplo. Utilizámos a análise documental e inquéritos por questionário aos gestores e aos docentes de ambas as escolas. Os resultados evidenciam respostas diferenciadas entre os dois contextos institucionais. A escola pública revelou maiores dificuldades na adaptação às exigências emergenciais, impostas pelas recomendações supranacionais e nacionais, expondo e aprofundando as assimetrias e desigualdades educacionais pré-existentes. Identificou-se um distanciamento entre o plano político-normativo, difundido pelas agências educativas internacionais e nacionais e o plano de ação, sendo que em ambas as escolas foram desenvolvidas estratégias locais numa lógica de “sobrevivência” organizacional. Foi evidenciado ainda o reforço da (hiper) burocratização e controle através das plataformas digitais e outros mecanismos legais. Esta situação contribui para a compreensão de dinâmicas de regulação multinível em contextos emergenciais e de suas implicações na dimensão da equidade e igualdade educacional
Copyright (c) 2026 Fabricia Biaso, Dora Fonseca http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
AGENDA TRANSNACIONAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO EM PAÍSES LUSÓFONOS: UMA ANÁLISE ENTRE ANGOLA, BRASIL E PORTUGAL
Este estudo analisa a atuação de Organismos Multilaterais e Comunidades Transnacionais nas políticas de alfabetização entre 2015 e 2024, com foco na UNESCO e na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente Angola, Brasil e Portugal. Com abordagem qualitativa e análise documental foram examinados a Declaração de Incheon, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - especialmente o ODS 4 - e os Planos Estratégicos da CPLP. Os resultados indicam que a alfabetização vem sendo ressignificada como instrumento de formação de capital humano, orientada por critérios de qualidade mensurável e alinhada às demandas da agenda global. No âmbito da CPLP, destaca-se Angola, que reformulou o seu sistema de alfabetização em consonância com essas diretrizes, contando com apoio financeiro externo e ajuda filantrópica para sua elaboração e execução. Conclui-se que a alfabetização, sob influência da agenda transnacional, passa a ser compreendida por uma lógica tecnocrática e globalizada, seja por organismos multilaterais, quanto por comunidades transnacionais. Esse processo tende à padronização das diretrizes educacionais dos países lusófonos, como na CPLP, que, para se adequarem às metas internacionais, dependem cada vez mais de financiamento externo.
Copyright (c) 2026 Meire Helen dos Santos Lima, Kellcia Rezende Souza, Camila Maria Bortot http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
POLÍTICA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL NO BRASIL E EM ANGOLA DE FORMA COMPARADA: AS INFLUÊNCIAS DAS POLÍTICAS INTERNACIONAIS E SUPRANACIONAIS
Este artigo tem por principal objetivo delinear aproximações e distanciamentos entre as políticas de avaliação do Ensino Básico no Brasil e em Angola, sobretudo levando em conta as influências que os órgãos e as políticas educacionais internacionais exerceram sobre eles. No caso brasileiro, analisamos o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e em Angola a Avaliação Nacional de Educação. Sendo assim, nesse estudo utilizamos o método comparativo nas análises sobre as políticas de avaliação educacional no Brasil e Angola. Esses dados para análise foram obtidos em sites oficiais, e foram compostos por documentos institucionais e relatórios produzidos pelos órgãos nacionais do Brasil e de Angola. Destaca-se nesse sentido, o site do Ministério da Educação no Brasil; o site da a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); o site do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e, no Subprograma UNICEF Angola, o site do Instituto Nacional de Avaliação e de Desenvolvimento da Educação (INADE). Na estruturação do levantamento de dados, da sistematização e da comparação, foram utilizados seis aspectos e características dessas políticas, no caso, do SAEB no Brasil e da Avaliação Nacional da Educação em Angola, a saber: 1- finalidades das políticas; 2- instrumentos de avaliação, 3- modos de regulação; 4- modelos de governança; 5- indicadores utilizados; 6- influências externas. A análise das políticas de avaliação educacional no Brasil e em Angola de forma comparada, baseada na comparação entre seis aspectos, permitiu deslumbrar o quanto elas são diferentes, estão em momentos diferentes de sua trajetória e implementação, mas que guardam em comum a importância que assumem para seus países como políticas educacionais. Podemos considerar que as políticas educacionais de avaliação são representativas dos momentos históricos, sociais e políticos de cada país e que desta forma, têm trajetórias diferenciadas, porém ajustadas às demandas e agendas sociais de cada país, apesar de sofrerem as influências de organizações, ações e políticas internacionais e transnacionais. Por fim, concluímos que o Brasil possui uma política de avaliação baseada em resultados (gestão por indicadores), onde o sucesso é medido por métricas estatísticas. Já Angola atravessa um momento de consolidação de uma avaliação diagnóstica, onde a prioridade é integrar as crianças no sistema e garantir que a infraestrutura escolar básica suporte o processo pedagógico.
Copyright (c) 2026 José Jairo Vieira, Manuel Tchissende, Cristiano Lourenço Elias http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
INFLUÊNCIA SUPRANACIONAL NA EDUCAÇÃO EM ANGOLA: IMPLICAÇÕES NA PRIMEIRA REGULAMENTAÇÃO DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES
Partindo do pressuposto de que a regulação supranacional se manifesta historicamente de diferentes formas, influenciada por dinâmicas políticas e econômicas, ora de modo coercivo, associada a condicionalidades financeiras, ora de forma mais difusa, por meio de diretrizes orientadoras dotadas de poder implícito (Valle, 2015), este artigo analisa a influência da regulação supranacional na primeira regulamentação da formação de professores em Angola, materializada no Estatuto do Subsistema de Formação de Professores. Esse diploma estabeleceu as normas gerais para a formação de professores de nível médio destinados ao exercício da docência na Educação Pré-Escolar, no Ensino Primário e no I Ciclo do Ensino Secundário, bem como os parâmetros para a formação de Agentes de Educação nas áreas de gestão administrativa e pedagógica (Angola, 2011). Trata-se do primeiro normativo específico da política de formação de professores no país cuja formulação evidencia a participação de múltiplos atores internacionais. Destacam-se a Unicef, o Banco Mundial e a União Europeia, com contributos financeiros e de assistência técnica, mediante o envolvimento de especialistas e agências de consultoria provenientes de Portugal e da Bélgica, bem como da UNESCO enquanto instituição indutora de políticas, influenciando o processo por meio de relatórios e fóruns mundiais de educação. A análise do normativo revela um alinhamento com diretrizes internacionais, traduzido na valorização da responsabilização docente, da pedagogia das competências, de princípios meritocráticos, refletindo tendências globais de reforma educacional e de regulação supranacional.
Copyright (c) 2026 Chocolate Adão Brás, António António http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
A POLÍTICA DE CRIAÇÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO, EM PORTUGAL REGULAÇÃO SUPRANACIONAL E AÇÃO PÚBLICA
As Escolas Superiores de Educação (ESE) foram formalmente criadas há 45 anos, em Portugal, sob forte influência de organizações internacionais como o Banco Mundial (BM), com o objetivo de formarem e qualificarem educadores e professores para os “primeiros anos”. Se, por um lado, esta interferência se realizou sob a égide da teoria do capital humano e o reforço de uma certa ideologia tecnocrática, por outro, permitiu a diversificação do ensino superior e a democratização do acesso, garantindo a formação de nível superior de todos os educadores e professores em todo o território nacional, nomeadamente, através das ESE, integradas no subsistema politécnico. Através de uma abordagem teórica próxima da “análise das políticas públicas”, procura-se compreender a fabricação da política pública de criação das ESE e as implicações na formação de professores decorrente da articulação entre regulação supranacional e nacional.
Copyright (c) 2026 Carlos Pires http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
DE LOS DISCURSOS SUPRANACIONALES A LAS REALIDADES LOCALES: SEGREGACIÓN ESCOLAR EN LA COMUNIDAD DE MADRID
La segregación escolar es una problemática que, a pesar de todos los avances que ha vivido el sistema educativo español a lo largo de la democracia, no se ha resuelto todavía. Por ese motivo en España y en concreto en la Comunidad de Madrid los datos relativos a este indicador siguen siendo preocupantes tanto por la problemática en sí, como por las consecuencias que una falta de actuación puede acarrear a nivel social. Esta investigación propone, siguiendo la metodología de educación comparada, un estudio en los 21 distritos de Madrid a fin de observar las diferencias en términos de segregación escolar en ellos. Para ello se han tomado indicadores demográficos (renta media neta por persona, nivel de estudios de la población) y educativos (centros escolares según su titularidad, alumnado escolarizado, alumnado migrante escolarizado, alumnado migrante escolarizado por tipo de centro, absentismo escolar). Los resultados del presente estudio revelan que las políticas educativas de la Comunidad de Madrid no están atendiendo de forma equitativa las realidades sociales de los diferentes distritos que constituyen el municipio y que las consecuencias de ello son negativas para las zonas con menos recursos.
Copyright (c) 2026 María Matarranz, Adrian Neubauer, Fernando García http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
PROGRAMAS DE LENGUAJE DUAL EN MASSACHUSETTS: BENEFICIOS, DESAFÍOS Y POLÍTICAS EDUCATIVAS
Este artículo analiza la evolución histórica, política y educativa de los programas de lenguaje dual en los Estados Unidos, con especial atención al caso de Massachusetts. El estudio adopta un enfoque cualitativo de carácter documental y analítico. A partir del análisis de literatura académica especializada, documentos legislativos federales y estatales, informes institucionales y estudios etnográficos previamente publicados, se reconstruye la evolución normativa y se examinan las características de implementación de los programas duales en Massachusetts, con especial atención al periodo posterior a la Question 2 (Massachusetts, 2002) y a la aprobación de la LOOK Act (Massachusetts, 2017). Asimismo, se describen los principales beneficios asociados a estos modelos, como el desarrollo bilingüe y la bialfabetización, la equidad educativa y el reconocimiento de repertorios lingüísticos diversos, junto con los desafíos actuales relacionados con la disponibilidad de profesorado bilingüe, la coherencia programática, la financiación y las tensiones sociopolíticas que rodean la educación multilingüe. El texto concluye subrayando la necesidad de políticas estables, marcos de evaluación adecuados y condiciones institucionales que garanticen un acceso equitativo a la educación bilingüe de calidad.
Copyright (c) 2026 Amaya Puertas http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/