Percentual de recursos públicos para a educação: compromisso irrevogável do PIB

Resumo

Este artigo se apresenta como uma contribuição para o aperfeiçoamento da estrutura formal do Plano Nacional de Educação, constante do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010. O trabalho particularmente discute a questão do financiamento da educação, de maneira a se dedicar à análise e proposição de novo conteúdo para a Meta 20 do referido plano.