Percentual de recursos públicos para a educação: compromisso irrevogável do PIB
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v5i9.25171Palabras clave:
Plano Nacional de Educação, Financiamento da Educação, 10% do PIB.Resumen
Este artigo se apresenta como uma contribuição para o aperfeiçoamento da estrutura formal do Plano Nacional de Educação, constante do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010. O trabalho particularmente discute a questão do financiamento da educação, de maneira a se dedicar à análise e proposição de novo conteúdo para a Meta 20 do referido plano.
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