Judicialização da educação para a efetivação do direito à educação básica

Autores

  • Adriana A. Dragone Silveira Associação de Escolas Reunidas – Rio Claro

DOI:

https://doi.org/10.5380/jpe.v5i9.25173

Palavras-chave:

Direito à educação básica, Poder Judiciário, Políticas Públicas.

Resumo

Na legislação brasileira o direito à educação é declarado no conjunto dos direitos sociais, configurando-se um direito de todos e dever do Estado. Todavia, há um longo caminho a ser percorrido para que todos, sem distinção, o exerçam plenamente. Recorrer ao Poder Judiciário pode ser uma das possibilidades de efetivá-lo, conforme determinada a própria Constituição. Neste sentido, este trabalho busca apresentar a discussão acerca da judicialização da educação, como uma estratégia de implementação do direito à educação básica, analisando a literatura sobre o tema e as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Downloads

Publicado

2011-11-29

Como Citar

Silveira, A. A. D. (2011). Judicialização da educação para a efetivação do direito à educação básica. Jornal De Políticas Educacionais, 5(9). https://doi.org/10.5380/jpe.v5i9.25173

Edição

Seção

Artigos