Políticas de educação infantil no Brasil: ensaio sobre os desafios para a concretização de um direito

Bianca Cristina Corrêa

Resumo


O presente artigo se propõe a discutir sobre os desafios à concretização do direito de todas as crianças brasileiras, de zero a seis anos, a uma educação infantil de qualidade. Analisando o período entre 1997 e 2010, com o intuito de evidenciar como se apresentam as políticas para a educação infantil no país. Apesar de constatarmos certo reconhecimento quanto ao valor dessa etapa educacional na letra da lei, e em documentos oficiais produzidos no âmbito do MEC, defronta-se também com a aprovação de outras normativas legais, bem como com a adoção de programas voltados à educação infantil que, objetivamente, impedem a expansão de vagas com a devida melhoria da qualidade, especialmente no que se refere às creches. 


Palavras-chave


Políticas de educação infantil; Direito à educação infantil; Educação Infantil de qualidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v5i9.25172

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Publicado pelo Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) e pela linha de pesquisa em Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFPR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Published by Educational Policies Research Centre (NuPE) and by Educational Policy Research Group at Graduate Program in Education (PPGE / UFPR), Federal University of Paraná (UFPR), Brazil.

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