Políticas de educação infantil no Brasil: ensaio sobre os desafios para a concretização de um direito

Resumo

O presente artigo se propõe a discutir sobre os desafios à concretização do direito de todas as crianças brasileiras, de zero a seis anos, a uma educação infantil de qualidade. Analisando o período entre 1997 e 2010, com o intuito de evidenciar como se apresentam as políticas para a educação infantil no país. Apesar de constatarmos certo reconhecimento quanto ao valor dessa etapa educacional na letra da lei, e em documentos oficiais produzidos no âmbito do MEC, defronta-se também com a aprovação de outras normativas legais, bem como com a adoção de programas voltados à educação infantil que, objetivamente, impedem a expansão de vagas com a devida melhoria da qualidade, especialmente no que se refere às creches.