DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v48i0

Sumário

Artigos

DEL VSVS MERCATORVM AL USO DE COMERCIO. NOTAS Y TEXTOS SOBRE LA COSTUMBRE MERCANTIL Carlos Petit

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A TRANSMISSÃO DA EMPRESA E SEU REGIME JURÍDICO José Engrácia Antunes

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NEO-ESCRAVISMO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: CRIME E CASTIGO Wilson Ramos Filho

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REFLEXÕES PARA UM JUDICIÁRIO SOCIOAMBIENTALMENTE RESPONSÁVEL Claudia Maria Barbosa

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LA CONDUCTA COOPERATIVA DE LAS PARTES EN EL PROCESO CIVIL Y LA REBELDÍA: HACIA SU ADECUADA REGULACIÓN EN LA NUEVA JUSTICIA CIVIL CHILENA Fernando Orellana Torres, Álvaro Pérez Ragone

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A “INTENSIONALIDADE” DA LINGUAGEM JURÍDICA Cesar Antonio Serbena

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OS FUNDAMENTOS DEMOCRÁTICOS DA DECISÃO JUDICIAL E A QUESTÃO DO DIREITO E DA MORAL – UMA VISÃO A PARTIR DO NEOPOSITIVISMO DE HART E A CRÍTICA DE NINO Eneida Desiree Salgado, Emerson Gabardo

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A CONTRIBUIÇÃO E OS LIMITES DA TEORIA DE KLAUS GÜNTHER: A DISTINÇÃO ENTRE DISCURSOS DE JUSTIFICAÇÃO E DISCURSOS DE APLICAÇÃO COMO FUNDAMENTO PARA UMA RECONSTRUÇÃO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL Flávio Quinaud Pedron

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O CONSTITUCIONALISMO DE JOHN RAWLS: ELEMENTOS PARA A SUA CONFIGURAÇÃO Cecilia Caballero Lois, Daniel de Lena Marchiori Neto

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CONVERGÊNCIA E COMPLEMENTARIDADE ENTRE AS VERTENTES DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Vera Cecília Abagge de Paula

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