A CONTRIBUIÇÃO E OS LIMITES DA TEORIA DE KLAUS GÜNTHER: A DISTINÇÃO ENTRE DISCURSOS DE JUSTIFICAÇÃO E DISCURSOS DE APLICAÇÃO COMO FUNDAMENTO PARA UMA RECONSTRUÇÃO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL

Resumo

O presente trabalho pretendereconstruir os pressupostos da Teoria daArgumentação Jurídica de Klaus Günther afim de demonstrar como a separação entrediscursos de justificação e discursos deaplicação do direito representa uma respostamais adequada aos casos de “colisão deprincípios” que a teoria de Robert Alexy edemais autores tributários da tradição daJurisprudência de Valores. Günther aindadesempenha um importante papel na (re)construção de uma teoria processual filiadaao pensamento de Jürgen Habermas (TeoriaDiscursiva do Direito e da Democracia),demonstrando como é possível a garantia delegitimidade em decisões judiciais mediantea participação das partes processuais comoco-autoras da sentença.