O “Estatuto de Roma”, tratado internacional que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), foi assinado em 1988 em Roma e entrou em vigor no dia 1o. de julho de 2002, após o sexagésimo depósito de instrumento de ratificação. A presente edição da RBDI tem por objetivo fomentar os estudos e discussões sobre esse marco na história do direito internacional tendo em vista que pela primeira vez se estabeleceu uma corte judicial internacional para julgar criminosos de guerra e perpetradores de genocídio e crimes contra a humanidade, quando não forem julgados por seus tribunais nacionais. Finalmente o mundo se mostrou pronto para criar um tribunal de caráter permanente e se livrar dos tribunais de exceção. Entretanto, muito ainda há que ser feito.