O Caso “República Democrática do Congo” no Tribunal Penal Internacional

Autores

  • José Carlos Portella Junior

DOI:

https://doi.org/10.5380/rbdi.v1i1.4613

Resumo

O presente trabalho faz uma análise, a partir do caso República Democrática do Congo (RDC), das tendências e perspectivas para a atuação do Tribunal Penal Internacional (TPI) no julgamento e punição dos mais graves crimes praticados contra os direitos humanos, em violação ao Estatuto de Roma e aos tratados internacionais elaborados sobre a matéria. Também demonstra, com base no estudo do conflito naquele país africano e do Estatuto de Roma, de que forma o julgamento do caso RDC pode influir na consolidação e aprimoramento do funcionamento do TPI, de modo a colocar esta Corte no centro da arquitetura internacional de proteção aos direitos humanos.

Biografia do Autor

José Carlos Portella Junior

O autor é advogado, professor do curso de Direito das Faculdades Integradas Curitiba, especialista em Filosofia, com ênfase em Ética, pós-graduando em Direito Internacional e membro do núcleo de estudos em Direito Internacional da UFPR.

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Como Citar

Portella Junior, J. C. (2005). O Caso “República Democrática do Congo” no Tribunal Penal Internacional. Revista Brasileira De Direito Internacional, 1(1). https://doi.org/10.5380/rbdi.v1i1.4613

Edição

v. 1 n. 1 (2005): Tribunal Penal Internacional

Seção

Artigos

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