O papel do Conselho de Segurança no Tribunal Penal Internacional

Isteissi Aires Garcia Somenzari

Resumo


O Estatuto de Roma atribuiu um papel significativo ao Conselho de Segurança da ONU dentro da jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Com o final da Segunda Guerra Mundial este Conselho ganhou relevância no cenário mundial, o que em parte explicaria sua competência para enviar casos ao Tribunal ou interromper investigações. No entanto, por ser um órgão de grande força política, questiona-se a legitimidade dessa interferência e, embora se defenda que esse poderá ser um fator de ampliação da competência do Tribunal, teme-se que ela seja usada discricionariamente pelos países com poder de veto, de forma que seus interesses prevaleçam frente aos Direitos Humanos.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rbdi.v1i1.4580

Direitos autorais

Revista Brasileira de Direito Internacional - RBDI. ISSN: 1980-2587