O papel do Conselho de Segurança no Tribunal Penal Internacional

Autores

  • Isteissi Aires Garcia Somenzari Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5380/rbdi.v1i1.4580

Resumo

O Estatuto de Roma atribuiu um papel significativo ao Conselho de Segurança da ONU dentro da jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Com o final da Segunda Guerra Mundial este Conselho ganhou relevância no cenário mundial, o que em parte explicaria sua competência para enviar casos ao Tribunal ou interromper investigações. No entanto, por ser um órgão de grande força política, questiona-se a legitimidade dessa interferência e, embora se defenda que esse poderá ser um fator de ampliação da competência do Tribunal, teme-se que ela seja usada discricionariamente pelos países com poder de veto, de forma que seus interesses prevaleçam frente aos Direitos Humanos.

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Como Citar

Somenzari, I. A. G. (2005). O papel do Conselho de Segurança no Tribunal Penal Internacional. Revista Brasileira De Direito Internacional, 1(1). https://doi.org/10.5380/rbdi.v1i1.4580

Edição

v. 1 n. 1 (2005): Tribunal Penal Internacional

Seção

Artigos

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