Artigos originais

• A natureza híbrida da horizontalidade no direito da proteção de dados da União Europeia: a Carta de Direitos Fundamentais, o RGPD e o Tribunal de Justiça

  Graça Canto Moniz

  e522

  • PDF (English)

  DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v12i3.100151

• Poder constituinte e a abordagem feminista: uma análise da Assembleia Constituinte de 1987 no Brasil

  Thais Andrade Brugnerotto, Ruth Houghton

  e518

  • PDF (English)

  DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v12i3.100542

• As inconsistências da doutrina das emendas constitucionais inconstitucionais

  Diego Pardo-Alvarez

  e519

  • PDF (English)

  DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v12i3.98728

• Uma serpente que devora a si mesma: meias-verdades no processo constituinte chileno e lições para o debate sobre moderação de conteúdo

  José Acevedo Mundaca

  e520

  • PDF (English)

  DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v12i3.98172

• La iusteoría antiformalista como marco de interpretación para el constitucionalismo latinoamericano

  Juan Sebastián Alejandro Perilla Granados

  e521

  • PDF (Español (España))

  DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v12i3.98063

• ¿Por qué tenemos estas leyes? Examinando el nivel académico de los legisladores peruanos

  Dennis José Almanza Torres, Luis Fernando Bellido Chipana

  e523

  • PDF (Español (España))

  DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v12i3.99337

• Mudanças climáticas, vulnerabilidade e moradia digna: o caso da enchente de 2024 em Canoas/RS

  Katiele Daiana da Silva Rehbein , Felipe Dalenogare Alves

  e524

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v12i3.98218