Uma serpente que devora a si mesma: meias-verdades no processo constituinte chileno e lições para o debate sobre moderação de conteúdo

Resumo

Em 18 de dezembro de 2023, uma estátua de um ouroboro — uma serpente que morde a própria cauda — foi instalada na capital do Chile, simbolizando as tentativas fracassadas do país de substituir sua Constituição. Apesar do apoio inicial de 78%, em 2019, à substituição da Constituição de Pinochet, duas propostas consecutivas foram rejeitadas, em 2022 e em 2023. As redes sociais desempenharam um papel ambíguo nesse processo, ao mesmo tempo em que possibilitaram a participação cidadã na política constitucional e facilitaram a disseminação de interpretações constitucionais tendenciosas. A partir da experiência chilena e das interpretações constitucionais mais relevantes e contestadas ao longo do processo, este artigo analisa como a abertura democrática e pluralista dos textos constitucionais a diferentes visões políticas mostrou-se vulnerável a acusações generalizadas de desinformação. A interpretação constitucional é uma atividade política; por isso, interpretações “meio verdadeiras” — situadas dentro dos limites constitucionais, mas utilizadas para promover um determinado voto no plebiscito constituinte — resistem às abordagens tradicionais de moderação de conteúdo. O artigo estrutura uma proposta regulatória que enfrenta esses desafios sem determinar de forma arbitrária a legitimidade interpretativa nem se concentrar no conteúdo hospedado pelas plataformas de redes sociais. Esses achados e recomendações de política pública oferecem lições fundamentais para futuros processos constituintes em todo o mundo e contribuem para os debates mais amplos sobre moderação de conteúdo na política constitucional e no contexto da América Latina.