Poder constituinte e a abordagem feminista: uma análise da Assembleia Constituinte de 1987 no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5380/rinc.v12i3.100542Palavras-chave:
poder constituinte, feminismo, mulheres, participação, BrasilResumo
O poder constituinte é compreendido como o poder de realizar mudanças constitucionais. No constitucionalismo moderno, "o povo" é o legítimo detentor desse poder e pode exercê-lo para redigir uma nova constituição. O estudo das práticas participativas no exercício do poder constituinte é especialmente relevante para os estudos feministas sobre o constitucionalismo, cujo foco está em compreender como as mulheres foram incluídas ou excluídas dos processos de elaboração constitucional. No entanto, focar apenas na participação tem se mostrado insuficiente para garantir a proteção plena das mulheres e de grupos marginalizados. É essencial, portanto, considerar a complexa relação entre os sujeitos constituintes, as práticas e os procedimentos envolvidos nos exercícios do poder constituinte e seu potencial impacto sobre a constituição propriamente dita. Inserido nos estudos sobre o constitucionalismo feminista, este trabalho investiga o papel da representação nos processos de elaboração constitucional no Brasil.
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