LGBTQIA+ rights and neoconservative reaction: anti-discriminatory legal analysis of legislative “gay cure” initiatives
DOI:
https://doi.org/10.5380/rinc.v12i1.96114Keywords:
LGBTQIA+ rights; anti-discrimination; “gay cure”; neoconservatism; parliamentary initiatives.Abstract
Taking into account the social and political disputes surrounding the so-called “gay cure” in the contemporary Brazilian scenario, this paper examines the respective parliamentary initiatives, which establish discriminatory treatments. It analyzes their reasons, particularly (1) the use of outdated concepts and the attribution of sexual dysfunctions to homoerotic practices; (2) the consideration of privileges for homosexuals to the detriment of heterosexuals, while aiming to confront disadvantages and stigmas; (3) the misunderstanding of free sexual orientation as a fundamental right; (4) the disqualification of the CFP's normative competence in matters of professional ethics; (5) the allegation of violation of freedoms of expression and science, disregarding the prohibition of hate speech and the historical instrumentalization that scientific discourse has undergone; (6) the accusation of prejudice against supporters of sexual reversion therapies, through the distortion of the legal concept of discrimination, since heterosexuality, in itself, is not historically a triggering factor for discrimination and (7) the claim that the “gay cure” aims to address egodystonic sexualities, as if such a diagnosis did not imply itself the maintenance of the pathologization of homosexuality.
References
ALESP abre CPI para investigar utilização de hormônios em crianças e adolescentes trans pelo hospital das clínicas. G1, São Paulo, 26 maio 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/05/26/alesp-abre-cpi-para-investigar-utilizacao-de-hormonios-em-criancas-e-adolescentes-trans-pelo-hospital-das-clinicas.ghtml. Acesso em: 10 abr. 2024.
AVELAR, Dani. Brasil tem um Projeto de Lei antitrans por dia, e 'efeito Nikolas' preocupa. Folha Press, 21 mar. 2023. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/diversidade/2023/03/21/noticia-diversidade,1471373/brasil-tem-um-projeto-de-lei-antitrans-por-dia-e-efeito-nikolas-preocupa.shtml. Acesso em: 10 jul. 23.
BACALLAO, Marianna. Tennessee becomes the first state to pass a ban on public drag shows. NPR, [s.l.], 2 mar. 2023. Disponível em: https://www.npr.org/2023/03/02/1160784530/tennessee-ban-public-drag-shows-transgender-health-care-youth. Acesso em: 10 abr. 2024.
BORRILLO, Daniel. Homofobia: história e crítica de um preconceito. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2010.
BOURDIEU, Pierre. Contrafogos: táticas para enfrentar a invasão neoliberal, Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
BROWN, Wendy. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente. São Paulo: Editora Filosófica Politeia, 2019.
BURITY, Joanildo Albuquerque. Cultura e cultura política: sobre retornos e retrocessos. Revista de Ciências Sociais, Fortaleza, v. 33, n. 1, p. 07-31, 2002.
BURITY, Joanildo Albuquerque. Religião, voto e instituições: notas sobre os evangélicos nas eleições de 2002. Os Votos de Deus: Evangélicos, política e eleições no Brasil. Recife, 2006.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Frentes Parlamentares. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/deputado/frenteDetalhe.asp?id=54477. Acesso em: 10 abr. 2024.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Código de Ética Profissional do Psicólogo. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf. Acesso em: 10 abr. 2024.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução CFP n° 001/99 de 22 de março de 1999. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao1999_1.pdf. Acesso em: 10 abr. 2024.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução nº 1, de 29 de janeiro de 2018. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2018/01/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CFP-01-2018.pdf. Acesso em: 10 abr. 2024.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução nº 7, de 06 de abril de 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/cfp/resolucao-do-exercicio-profissional-n-7-2023-estabelece-normas-para-o-exercicio-profissional-em-relacao-ao-carater-laico-da-pratica-psicologica?origin=instituicaohttps://atosoficiais.com.br/cfp/resolucao-do-exercicio-profissional-n-7-2023-estabelece-normas-para-o-exercicio-profissional-em-relacao-ao-carater-laico-da-pratica-psicologica?origin=instituicao. Acesso em: 10 abr. 2024.
CORREIA, Mariama. Os grupos que promovem ‘terapias’ de conversão sexual. Nexo Jornal, [s.l.], 29 jan. 2024. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/externo/2024/01/29/grupos-terapias-conversao-sexual-cura-gay. Acesso em: 10 abr. 2024; Conversion Therapy Online: The Ecosystem In 2023, Global Project Against Hate and Extremism, [s.l.], [2023?]. Disponível em: https://globalextremism.org/reports/conversion-therapy-online-the-ecosystem-in-2023/#brazil. Acesso em: 10 abr. 2024.
DARDOT, Pierre; GUÉGUEN, Haud, LAVAL, Christian; SAUVÊTRE, Pierre. A escolha da guerra civil: uma outra história do neoliberalismo. São Paulo: Elefante, 2021.
DUARTE, Tatiane dos Santos. A participação da Frente Parlamentar Evangélica no legislativo brasileiro: ação política e (in)vocação religiosa”. Ciencias Sociales y Religión/Ciências Sociais e Religião, v. 14, n. 17, p. 53-76, 2012.
FONSECA, Bruno. Maior congresso de sexualidade cristã do Brasil quer “restaurar” LGBTQI+. Agência Pública, [s.l.] 17 dez. 2020. Disponível em: https://apublica.org/2020/12/maior-congresso-de-sexualidade-crista-do-brasil-quer-restaurar-lgbtqi/. Acesso em: 10 abr. 2024.
FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica. Lisboa: Edições 70, 2010.
FRESTON, Paul. Evangélicos na Política brasileira. Religião & Sociedade, v. 1-2, n. 16, p. 26-43, 1992.
GOUDARZI, Shahrzad; BADAAN, Vivienne; KNOWLES, Eric. Neoliberalism and the Ideological Construction of Equity Beliefs. Perspectives on Psychological Science, v. 17 n. 5, p. 1431-1451, 2022.
HARVEY, David. O neoliberalismo: histórias e implicações. São Paulo: Edições Loyola, 2008.
HAYEK, Friedrich. Professor Friedrich Hayek’s closing speech. Disponível em: https://archive.margaretthatcher.org/doc02/FF1AB6C707734EA895EC45EEC417D3F8.pdf. Acesso em: 10 abr. 2024.
LISBOA, Renan Fabian. Proposições legislativas acerca da “cura gay”: uma análise sob a ótica do Direito da Antidiscriminação. São Leopoldo, 2023, 164 f. Dissertação (Mestrado). Universidade Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Programa de Pós-Graduação em Direito. Orientador: Prof. Dr. Roger Raupp Rios.
MBEMBE, Achille. Políticas da Inimizade. São Paulo: n-1 Edições, 2020.
MELLO, Lawrence Estivalet; CALDAS, Josiane; GEDIEL, José Antônio Peres (Orgs.). Políticas de Austeridade e Direitos Sociais. Curitiba: Kaygangue, 2019.
MÉSZÁROS, István. Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. São Paulo: Boitempo, 2011.
NEGA-TE A TI MESMO. Agência Pública, [s.l.], 17 dez. 2020. Disponível em: https://apublica.org/especial/nega-te-a-ti-mesmo/. Acesso em: 10 abr. 2024.
RIOS, Roger Raupp; MELLO, Lawrence Estivalet de. A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA. Revista Direito Práxis, [S. l.], v. 14, n. 3, p. 1874–1903, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/78331. Acesso em: 25 mar. 2024.
RIOS, Roger Raupp; RESADORI, Alice Hertzog, SILVA, Rodrigo da; VIDOR, Daniel Martins. Laicidade e Conselho Federal de Psicologia: Dinâmica Institucional e Profissional em Perspectiva Jurídica. Revista Psicologia: Ciência e Profissão, [s.l.], v. 37, n. 1, p. 159–75, jan. 2017.
SANTOS, G. Wanderley. A democracia impedida: o Brasil no século XXI. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017.
SAURY, Juliana. Por que a busca por ‘cura gay’ prejudica o indivíduo e a sociedade. Nexo Jornal, [s.l.], 28 dez. 2023. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2022/03/15/por-que-a-busca-por-cura-gay-prejudica-o-individuo-e-a-sociedade. Acesso em: 25 mar. 2024.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. Ata de Audiência, 15 set. 2017. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2017/09/Decis%C3%A3o-Liminar-RES.-011.99-CFP.pdf. Acesso em: 10 abr. 2024.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26/DF. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15344606459&ext=.pdf. Acesso em: 10 abr. 2024.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Agravo Regimental na Reclamação n. 31.818/DF. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=752513820. Acesso em: 10 abr. 2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Roger Raupp Rios

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the Journal of Constitutional Research the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).




















