Direitos LGBTQIA+ e reação neoconservadora: análise jurídica antidiscriminatória das propostas legislativas de “cura gay”

Resumen

Tomando as disputas sociais e políticas em torno da propalada “cura gay” no cenário brasileiro contemporâneo, examinam-se as respectivas iniciativas parlamentares instituidoras de tratamentos discriminatórios. As razões que pretendem justificá-las são analisadas, particularmente (1) a utilização de conceitos superados e a imputação de disfunções sexuais às práticas homoeróticas; (2) a consideração de privilégios para homossexuais em detrimento de heterossexuais, ao passo que se objetiva enfrentar desvantagens e estigmas; (3) a incompreensão da livre orientação sexual como direito fundamental; (4) a desqualificação da competência normativa do CFP em matéria de ética profissional; (5) a alegação de violação das liberdades de expressão e de ciência, desconsiderando a proibição do discurso de ódio e a histórica instrumentalização por que passou o discurso científico; (6) a acusação de preconceito contra os adeptos das terapias de reversão sexual, mediante a deturpação do conceito jurídico de discriminação, uma vez que a heterossexualidade, em si mesma, não é historicamente fator desencadeador de discriminação e (7) a sustentação de que a “cura gay” objetiva atender a sexualidades egodistônicas, como se tal diagnóstico não implicasse a manutenção da patologização da homossexualidade.