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• Sumário Bilíngue

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Editorial

• Editorial - A Revista de Investigações Constitucionais é indexada na Redalyc

  Daniel Wunder Hachem, Luzardo Faria

  235-237

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Artigos originais

• Constitutional neutrality: an essay on the essential meaning of freedom of speech

  João dos Passos Martins Neto

  239-265

  • PDF (English)

• Anti-racism legislation in Brazil: the role of the Courts in the reproduction of the myth of racial democracy

  Marta Rodriguez de Assis Machado, Márcia Lima, Natália Neris

  267-296

  • PDF (English)

• The applicability of the Internet of Things (IoT) between fundamental rights to health and to privacy

  Mateus de Oliveira Fornasier

  297-321

  • PDF (English)

• L’accès indirect des citoyens aux cours constitutionnelles en Allemagne, Brésil et France

  Carolina Alves das Chagas

  323-348

  • PDF (Français (Canada))

• La gratuidad de los derechos prestacionales como derechos humanos: una propuesta para su ponderación y otorgamiento

  Carlos Manuel Rosales

  349-373

  • PDF (Español (España))

• El nuevo Pilar Europeo de Derechos Sociales: ¿hacia un fortalecimiento real de la dimensión social de la Unión Europea?

  Lucía Casado Casado

  375-404

  • PDF (Español (España))

• Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francês

  Luiz Henrique Diniz Araújo

  405-422

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• Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa

  Eduardo Borges Espínola Araújo, Júlia Maurmann Ximenes

  423-448

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• Teoria do ato administrativo nos trinta anos da Constituição de 1988: o que mudou?

  Ricardo Marcondes Martins

  449-477

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• Repensando o Direito Constitucional Comparado no Brasil

  Emilio Peluso Neder Meyer

  479-502

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