Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francês

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5380/rinc.v6i2.56323

Palavras-chave:

questão prioritária de constitucionalidade, Conselho Constitucional Francês, controle de constitucionalidade, filtros.

Resumo

O presente artigo inaugura uma série que se propõe a analisar os filtros de acesso a Cortes Constitucionais em diversos sistemas democráticos. Este trabalho analisa especificamente a questão prioritária de constitucionalidade (QPC) e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional Francês. Assim, trata do sistema normativo e da práxis relacionados a esse instrumento introduzido naquele sistema em 2008, marcado até então, pelo caráter a priori, ou seja, um texto infraconstitucional apenas poderia ser objeto de controle pelo Conselho Constitucional até a sua aprovação pelo parlamento. Com a questão prioritária, introduz-se o controle a posterioi, i.e., de diplomas já vigentes, mediante a iniciativa de uma das partes em um processo. Para que o Conselho Constitucional seja efetivamente provocado a se pronunciar, é necessário ultrapassar filtros de acesso em dois níveis: o primeiro, realizado pelo juiz da causa; o segundo, por uma das cortes supremas (Conselho de Estado ou Corte de Cassação).

Biografia do Autor

Luiz Henrique Diniz Araújo, Faculdade Boa Viagem/Devry

Professor da Faculdade Boa Viagem/Devry (Recife/PE, Brasil). Doutor pela Universidade Federal de Pernambuco (Recife/PE, Brasil). Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (Recife/PE, Brasil). Visiting Researcher na University of California, Berkeley (California, EUA). Estágio Pós-Doutoral na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Procurador Federal. Coordenador Nacional de Direito Processual Civil da Escola da Advocacia-Geral da União. Professor de Direito Constitucional e Direito Processual Civil da Escola da AGU. Coordenador da área Fazenda Pública da Escola Superior da Advocacia Ruy Antunes – ESA/PE. Membro do Grupo REC de Estudos Constitucionais. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. E-mail: luizdinizaraujo@hotmail.com.

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Publicado

2019-11-29

Como Citar

DINIZ ARAÚJO, Luiz Henrique. Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francês. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 405–422, 2019. DOI: 10.5380/rinc.v6i2.56323. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/56323. Acesso em: 26 nov. 2024.

Edição

v. 6 n. 2 (2019): maio/agosto

Seção

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