Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francês

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5380/rinc.v6i2.56323

Palabras clave:

questão prioritária de constitucionalidade, Conselho Constitucional Francês, controle de constitucionalidade, filtros.

Resumen

O presente artigo inaugura uma série que se propõe a analisar os filtros de acesso a Cortes Constitucionais em diversos sistemas democráticos. Este trabalho analisa especificamente a questão prioritária de constitucionalidade (QPC) e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional Francês. Assim, trata do sistema normativo e da práxis relacionados a esse instrumento introduzido naquele sistema em 2008, marcado até então, pelo caráter a priori, ou seja, um texto infraconstitucional apenas poderia ser objeto de controle pelo Conselho Constitucional até a sua aprovação pelo parlamento. Com a questão prioritária, introduz-se o controle a posterioi, i.e., de diplomas já vigentes, mediante a iniciativa de uma das partes em um processo. Para que o Conselho Constitucional seja efetivamente provocado a se pronunciar, é necessário ultrapassar filtros de acesso em dois níveis: o primeiro, realizado pelo juiz da causa; o segundo, por uma das cortes supremas (Conselho de Estado ou Corte de Cassação).

Biografía del autor/a

Luiz Henrique Diniz Araújo, Faculdade Boa Viagem/Devry

Professor da Faculdade Boa Viagem/Devry (Recife/PE, Brasil). Doutor pela Universidade Federal de Pernambuco (Recife/PE, Brasil). Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (Recife/PE, Brasil). Visiting Researcher na University of California, Berkeley (California, EUA). Estágio Pós-Doutoral na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Procurador Federal. Coordenador Nacional de Direito Processual Civil da Escola da Advocacia-Geral da União. Professor de Direito Constitucional e Direito Processual Civil da Escola da AGU. Coordenador da área Fazenda Pública da Escola Superior da Advocacia Ruy Antunes – ESA/PE. Membro do Grupo REC de Estudos Constitucionais. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. E-mail: luizdinizaraujo@hotmail.com.

Citas

ALMEIDA, Domingos Augusto Paiva de. O controle de constitucionalidade na França. Revista de Informação Legislativa, Brasília, n. 144, ano 36, p. 197-210, out./dez. 1999.

CONSTANTINESCO, Vlad; PIERRÉ-CAPS, Stéphane. Droit Constitutionnel Français. Paris: Licence Puf, 2010.

FACCHINI NETO, Eugênio; HENDGES, Carla Evelise Justino. E a França piscou: a questão prioritária de constitucionalidade e o fim do controle exclusivamente prévio de constitucionalidade. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 17, n. 67, p. 153-183, jan./mar. 2017.

FRANCE. Assemble Nationale. Rapport sur la question prioritaire de constitutionnalité. Disponível em http://www.assemblee-nationale.fr/14/rap-info/i0842.asp. Acesso em 03 de março de 2017.

FRANCE. Conseil Constitutionnel. Dec. n.° 2008-573 DC du 8 janvier 2009.

FRANCE. Conseil Constitutionnel. Décision n. 2009-565 DC du 10 décembre 2009 (considérant 21).

FRANCE. Conseil Constitutionnel. Décision n. 2009-595 DC du 2 décembre 2009.

FRANCE. Conseil Constitutionnel. Décision n. 2009-595 DC du 2 décembre 2009 (considérant n. 9).

FRANCE. Conseil Constitutionnel. Décision n. 2009-595 DC du 3 décembre 2009 (considérant 13).

FRANCE. Conseil Constitutionnel. Découvrir la qpc. Disponível em <http://www.conseil-constitutionnel.fr/conseil-constitutionnel/francais/la-question-prioritaire-de-constitutionnalite/decouvrir-la-qpc/12-questions-pour-commencer.47107.html#1.> Acesso em 8 de setembro de 2016.

FRANCE. Loi Organique 2009-1523 du 10 décembre 2009. Disponível em <http://www.conseil-constitutionnel.fr/conseil-constitutionnel/root/bank_mm/textes/loi_organique_qpc.pdf> Acesso em 22 de de outubro de 2017.

GROS, Manuel. Une rédefinition dynamique des rapports entre les acteurs du procès. In: CARTIER, Emmanuel (coord.). La QPC, le procès et ses juges. L’impact sur le procès et l’architecture jurisdictionnelle. Paris: Dalloz, 2013.

GUILLAUME, Marc. La Question Prioritaire de Constitutionnalité. Disponível em <http://www.conseil-constitutionnel.fr/conseil-constitutionnel/francais/la-question-prioritaire-de-constitutionnalite/decouvrir-la-qpc/la-question-prioritaire-de-constitutionnalite-par-marc-guillaume.138360.html.> Acesso em 09 de setembro de 2016.

KING, Alyssa S. As Jean-Louis Debré’s Term as President Comes to a Close—Whither the French Constitutional Council? Int’l J. Const. L. Blog. Disponível em <http://www.iconnectblog.com/2016/01/as-jean-louis-debres-term-as-president-comes-to-a-close-whither-the-french-constitutional-council>. Acesso em 15 de Agosto de 2017.

LESSI, J; DUTHEILLET DE LAMOTHE. Cinq ans de QPC devant lu juge administratif: retour d’experience. AJDA, Paris, p. 755-771, 2015.

PACTET, Pierre. Que sais-je? Les institutions françaises. 3. ed. Paris: Presses Universitaires de France, 1983.

PERRIER, Jean-Baptiste. Le non-renvoi des questions prioritaires de constitutionnalité par la Cour de Cassation. Revue Française de Droit Administratif, Paris, n. 4, p. 711-722, jul./ago. 2011.

ROBLOT-TROIZIER, Agnès. Le non-renvoi des Questions Prioritaires de Constitutionnalité par le Conseil d’État. Vers la mutation du Conseil d’État en Juge Constitutionnel de la Loi. Revue Française de Droit Administratif, Paris, n. 4, p. 691-697, jul./ago. 2011.

ROUSSEAU, Dominique. Droit du contentiux constitutionnel. 9 ed. Paris: Editions Montchrestien. 2010.

STÉFANINI, Marthe Fatin-Rouge. L’appréciation, par les cours suprêmes, du caractère sérieux de la QPC. In: CARTIER, Emmanuel; GAY, Laurence; VIALA, Alexandre (org). La QPC: vers une culture constitutionnelle partagée? Paris: Institut Universitaire Varenne, 2015.

VIDAL-NAQUEL, Ariane. Le rôle du Conseil Constitutionnel Français. Annuaire International de Justice Constitutionnelle, Aix-en-Provence, n. XXVII, p. 41-53, 2012.

Descargas

Publicado

2019-11-29

Cómo citar

DINIZ ARAÚJO, Luiz Henrique. Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francês. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 405–422, 2019. DOI: 10.5380/rinc.v6i2.56323. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/56323. Acesso em: 25 dic. 2025.

Número

Vol. 6 Núm. 2 (2019): mayo/agosto

Sección

Artículos originales

Licencia

Autores que publican en esta revista están de acuerdo con los siguientes términos:

  1. Autores mantienen los derechos autorales y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Creative Commons - Atribución 4.0 Internacional que permite compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
  2. Autores tienen autorización para asumir contratos adicionales separadamente, para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
  3. Autores tienen permiso y son estimulados a publicar y difundir su trabajo online (ej.: en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar alteraciones productivas, así como aumentar el impacto y la citación del trabajo publicado (Véase El Efecto del Acceso Libre).