Nível de Disclosure Voluntário de Municípios da Região Metropolitana de Curitiba

Abstract

É consenso na literatura que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) foi um marco para a transparência no setor público, tendo em vista que buscou regulamentar a divulgação de informações, devido principalmente à irresponsabilidade dos gestores em tomar suas decisões sem se preocupar com o impacto futuro destas. Porém somente o estabelecimento de regras de divulgação de informações por meio da legislação não é o suficiente para garantir a efetividade das ações do governo. Para tanto, é preciso que haja participação popular, e, dessa forma, o disclosure voluntário passaria a ser utilizado como instrumento de accountability. Nesse contexto, buscou-se verificar o nível de divulgação voluntária de uma amostra de municípios, mais especificamente, dos que compõe a região metropolitana de Curitiba, utilizando o Índice de Disclosure Voluntário Municipal (IDV-M) de Avelino (2013). Após a coleta e análise dos dados, verificou-se que o nível de divulgação voluntária para estes municípios é baixo, pois, com exceção de uma cidade, as demais não chegaram a atingir metade do valor do indicador. Com isso, este estudo busca impulsionar a discussão acerca da importância da divulgação voluntária, para que esta se torne um mecanismo efetivo de accountability no setor público.