Análise das alíquotas de IR e CS usados nos laudos de avaliação de empresas brasileiras nos casos de oferta pública de aquisição de ações

Abstract

A alíquota de imposto de renda e contribuição social - IR/CS utilizada na projeção do Fluxo de Caixa Descontado (FCD) e na estimação das Taxas de Desconto é de grande relevância na avaliação da empresa. A discussão que permeia essa variável é a premissa assumida de utilizar a taxa de IR/CS efetiva, marginal ou ainda, a combinação de ambas. Esta pesquisa tem o objetivo de avaliar se no Brasil existe aderência qualitativa entre a academia e as práticas do mercado no processo de estimação das taxas de IR/CS e, se as projeções praticadas estão aderentes ao realizado. A metodologia utilizada neste estudo foi a empírico-analítica e a técnica de coleta dos dados foi documental, através de análise de conteúdo e do teste de média (teste de Wilcoxon). A amostra foi composta por sessenta e seis laudos de Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA’s) que utilizaram o FCD como método de avaliação e, concomitantemente, evidenciaram a taxa de IR/CS usada na avaliação. A hipótese de que há aderência entre a teoria e a prática do mercado foi rejeitada, visto o achado de viés para a maximização do valor da empresa (taxa efetiva para o fluxo de caixa e marginal para a taxa de desconto). Porém, a hipótese de igualdade das médias não foi rejeitada, o que nos leva a inferir a aderência entre as alíquotas de IR/CS projetadas às realizadas.