A Demonstração do Resultado Econômico na Gestão de Políticas Públicas: Avaliação da Aplicabilidade Pelos Auditores da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de São Paulo

Abstract

Dentre as inovações mais significativas observadas na contabilidade do setor público no Brasil, está a substituição do paradigma fiscal pelo gerencial na gestão da coisa pública. Novas informações sobre a realidade das atividades desenvolvidas devem ser oferecidas à sociedade, principalmente aos gestores, responsáveis pelo resultado gerado pelo consumo dos recursos financeiros constantes do orçamento aprovado em lei. A Demonstração do Resultado Econômico foi instituída por diversas autoridades reguladoras como ferramenta de evidenciação da eficiência e da eficácia da atividade do setor público. Dado sua relevância na gestão de políticas públicas está em processo de implantação na contabilidade pública brasileira. Este trabalho tem com objetivo avaliar, na visão dos auditores internos da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo, que gerencia o quarto maior orçamento do setor público do Brasil, aspectos relacionados aos prazos, relevância e utilidade desta informação. Os dados qualitativos foram coletados por meio eletrônico em questões abertas de amostra de servidores selecionada por critério técnico. Os resultados evidenciam que a Prefeitura de São Paulo precisa acelerar o processo de adequação das condições para que o referido demonstrativo atinja os objetivos defendidos pela regulamentação, pelas autoridades e pela literatura da área. Capacitação, estruturas técnicas e sensibilização dos servidores responsáveis tanto pela elaboração ou quanto pela utilização do novo demonstrativo estão entre as razões mais apontadas pelos respondentes na pesquisa. O estudo contribui para avaliar as dificuldades do desenvolvimento da contabilidade pública gerencial, na mudança do paradigma fiscal para o gerencial: orçamento x patrimônio; equilíbrio orçamentário x qualidade no gasto público.