Access to Information Law: an analysis of active and passive transparency at the Federal University of Alagoas (UFAL)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5380/rcc.18.102818

Keywords:

Public transparency, Accountability, UFAL, AIL

Abstract

This study investigates the extent to which the Federal University of Alagoas (UFAL) complies with the requirements of the Access to Information Law (LAI), analyzing the compliance of its active and passive dimensions against legal requirements and the guidelines of the Office of the Comptroller General (CGU). Methodologically, this is a descriptive and exploratory case study with a qualitative-quantitative approach based on documentary research. For the analysis of active transparency, the contents published on UFAL's main portal and on the websites of the pro-rectories were verified, in accordance with the subsections of Article 8 of the LAI. Passive transparency was examined using data from the LAI Panel and the institutional Ombudsman's Reports, covering the period from 2020 to 2024. The main finding reveals that the implementation of the LAI at the university is deeply asymmetrical: while passive transparency achieves high performance, with timely responses and a low rate of denials, active transparency presents recurring structural flaws, such as the absence of data in open formats, a lack of updates, and a lack of information standardization. These results demonstrate that, despite the progress made in reactively meeting society's demands, the institution still faces severe obstacles in consolidating a proactive policy that guarantees automated access and digital accessibility. It is concluded that overcoming these challenges is fundamental to strengthening accountability and social control within the university sphere, allowing transparency to become an effective pillar of democratic public management and citizenship, and ensuring that the fundamental right to information is fully exercised by all citizens.

Author Biographies

Amanda Cavalcante da Silva, Universidade Federal de Alagoas

Possui graduação em Ciência Econômica pela Universidade Federal de Alagoas(2010) e especialização em Gestão Pública pela Universidade Federal de Alagoas(2015). Atualmente é Assistente Administrativo da Universidade Federal de Alagoas. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública

Maria Melina Menezes Guirra Linhares, Universidade Federal de Alagoas

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Feira de Santana (2013). Atualmente é assistente em administração da Universidade Federal de Alagoas e Mestranda do Mestrado Profissonal em Administração Pública - PROFIAP/UFAL. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Organizações Públicas.

Luciana Peixoto Santa Rita , Universidade Federal de Alagoas

Graduação em Economia pela Universidade Federal de Alagoas (1993), Graduação em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (1994), Mestrado em Administração pela Universidade Federal de Alagoas (1999), Doutorado em Administração pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade - USP (2004) e Pós-doutorado em Economia, área de Política Industrial no ISEG na Universidade de Lisboa (2020- 2021). Professora Titular da Universidade Federal de Alagoas. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP) 2021-2025. Professora do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT ) (2019 -2024) e do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação. Avaliadora do Ministério da Educação, INEP, CAPES e do ARCO-SUL desde 2006. Consultora e Pesquisadora da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas desde 2006, sendo responsável pelas pesquisas de indicadores industriais, setoriais e de competitividade. Consultora do Sebrae desde 2006-2020, sendo responsável pela elaboração de várias pesquisas de mercado, setoriais e estudos de prospecção. Gerente de Projetos da UNIP, responsável pela implantação de regimentos, PPC e faculdades em todo o Brasil (1999- 2003). Vice- Presidente do Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP) - 2014-2016 Gerente de Informações e Controles do Grupo Bompreço (1994-1997) sendo responsável pela implementação de GSI em todo Brasil, Gerente de Marketing de Shoppings Centers (1999-1999). Gerente de Projetos e Programas na SEPLAN, sendo responsável pelo Planejamento Estratégico em Maceió (1999-2001). Gerente de Projetos do grupo UNIP, sendo responsável pela implementação de cursos e faculdades no Brasil (1997-2004). Consultora ADHOC - Fundação de Apoio a Pesquisa de Alagoas - FAPEAL. Consultora ADHOC - CAPES Consultora ADHOC - INEP/MEC. Conselheira Fiscal da FUNDEPS (2010-2012). Coordenadora da CPA da UFAL - 2009-2013. Consultor Ad Hoc junto à Comissão de Avaliação de Projetos de Pesquisa e Extensão (CAPPE). Avaliadora ANPAD - ENGPR Avaliadora SEMEAD. Avaliadora SESU-MEC-EAD desde 2006. Gerente de Projetos para Implantação dos Núcleos de Inovação da Rede de Educação Hibrida no Brasil pelo NEES desde 2022. Vice Coordenadora do projeto Plataforma de Streaming Público no Ministério da Cultura a partir de 2023.Vice Coordenadora do projeto Soluções Tecnológicas de Fomento Direto e Indireto no Ministério da Cultura a partir de 2024. Coordenadora da Especialização em Gestão de Políticas Públicas para Educação Híbrida (2023-2025). Coordenadora da Especialização em Gestão de Políticas Públicas Educacionais e Transformação Digital - UFAL/ NEES (2025). Vice- Coordenadora da Especialização em Gestão de Políticas Públicas Educacionais e Transformação Digital - UFAL/MEC (2025).Membro do Comitê de Inovação do NIT da UFAL (2023). Membro do Projeto CNPq Modelos de Transferência de Tecnologia para as Rotas de Desenvolvimento Ligadas à Cadeias Produtivas da Bioeconomia com Estágio como Visitante no ISEG/UL (2024-2025). Publicou mais de 110 artigos em periódicos nacionais e internacionais. Tem experiencia em pesquisas setoriais, indicadores, uso de base dados, softwares estatísticos e uso de microdados, sistemas GIS, RStudio. Tem experiência nos seguintes temas com pesquisas, projetos, consultorias técnicas e artigos nas áreas: sistemas de inovação, politicas públicas, competitividade, indústria 4.0, inteligência artificial para politica pública, politica industrial, política de inovação, perfil tecnológico, política setorial e pesquisa industrial.

Rodrigo Gameiro Guimarães , Universidade Federal de Alagoas

Fiz graduação (2005) e mestrado (2007) em Administração na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o doutorado (2018) em Administração (Estudos Organizacionais) na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Sou professor associado da Universidade Federal de Alagoas na área de Estudos Organizacionais e Administração Pública. Integro os grupos de pesquisas: Grupo de Pesquisa em Dinâmicas Organizacionais (GEDO) e do Núcleo de Estudos Marcelo Milano Falcão Vieira (NeMaVi). Pesquisa nos campos temáticos do Estado, políticas públicas, neoliberalização e endividamento e mais especificamente nas áreas da Cultura e da Educação. Atualmente, estou requisitado pelo Ministério da Cultura (MinC).

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Published

2026-09-17

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Cavalcante da Silva, A., Menezes Guirra Linhares, M. M., Peixoto Santa Rita , L., & Gameiro Guimarães , R. (2026). Access to Information Law: an analysis of active and passive transparency at the Federal University of Alagoas (UFAL). Revista Contabilidade E Controladoria - RC&C, 18. https://doi.org/10.5380/rcc.18.102818

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Vol. 18 (2026): VOLUME 18 | 2026

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