Efeito dos Incentivos Fiscais na Geração e Distribuição de Riqueza das Companhias De Capital Aberto Brasileiras.

Abstract

Os incentivos fiscais surgem para fomentar o desenvolvimento econômico setorial e regional. A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é demonstrativo contábil destinado a divulgar informações referentes à geração e distribuição de riqueza das empresas.  Diante o exposto, o estudo tem como objetivo verificar o efeito dos incentivos fiscais na geração e distribuição de valor das empresas da Brasil, Bolsa, Balcão (B3). A amostra foi composta por 193 companhias da B3, no período de 2010 a 2018, e o método utilizado foi o de dados em painel estimado pelo método de Mínimos Quadrados Generalizados (MQG). Os resultados indicam que as companhias incentivadas geram mais riquezas, possuem maior distribuição de valor para o governo e menor distribuição para o pessoal. Portanto, as políticas de concessão de incentivos fiscais, no Brasil, não estão contribuindo para aumento de emprego e renda. Estes resultados estão em consonância à literatura internacional inerente ao tema, demonstrando que a distribuição de valor não é horizontal, pois não há um aumento de forma igualitária para os todos envolvidos nas companhias incentivadas, e tampouco gera maior distribuição de renda para pessoal, uma das justificativas para concessão destes incentivos. Diante disso, os órgãos reguladores e de arrecadação devem avaliar eficiência da concessão destes incentivos, já que eles podem não proporcionar os benefícios esperados para a sociedade.