Controladoria na Gestão Pública: uma análise das práticas adotadas nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza

Abstract

O presente estudo busca resposta ao seguinte questionamento: Como são desenvolvidas as atividades de Controladoria Governamental nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza? Ademais, também será alvo desta pesquisa a busca da identificação das principais atividades desenvolvidas por esse órgão de controle, bem como a verificação da aderência dessas mesmas atividades, tomando-se com parâmetro os aspectos presentes na doutrina correlata. A seleção da amostra pode ser classificada como censitária e não probabilística, estando seu universo vinculado, especificamente, aos 19 municípios que integram a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), cuja justificação de escolha está atrelada à significativa representatividade de que o citado aglomerado urbano é possuidor no estado do Ceará. Caracterizada também como descritiva, bibliográfica e documental, essa pesquisa utilizar-se-á do questionário como instrumento para a coleta de dados primários. Os resultados obtidos do trabalho in loco, após serem submetidos à estatística descritiva demonstraram que as atividades desenvolvidas pela Controladoria Governamental da RMF – principalmente as relacionadas à auditoria – estão caracterizadas como positivas, tendo em vista seu caráter preventivo, a partir de quando buscam antever possíveis inconsistências nos atos administrativos oficializados pelos gestores municipais. Verificou-se que os referidos órgãos de controle atendem, em grande parte, às recomendações emanadas pela doutrina ou pelas normas legais relacionadas à sua área de atuação.