Orçamento ou Patrimônio? Análise de Desempenho dos Municípios Paranaenses no Contexto da Transição do Modelo Orçamentário para o Modelo Patrimonialista da Contabilidade Pública

Resumo

A análise conjunta do desempenho orçamentário e patrimonial dos municípios eleva a qualidade das informações em poder da sociedade, possibilitando o exercício da cidadania no controle da gestão dos recursos públicos e do patrimônio dos governos. Assim, este estudo analisou a existência de diferença significativa entre o desempenho do setor público paranaense mensurado por indicadores de resultado Orçamentário e Patrimonial, no contexto da associação entre os regimes de reconhecimento de receitas e despesas públicas. Trata-se de uma pesquisa descritiva, exploratória, ex-post-facto e documental que, com abordagem qualitativa e quantitativa, avaliou o desempenho de 359 municípios paranaenses no exercício financeiro de 2015. Constatou estatisticamente que as receitas e despesas governamentais reconhecidas segundo o Regime de Competência Integral produzem resultados significativamente diferentes daqueles apurados segundo o Regime Orçamentário, indicando que a ocorrência de superávit orçamentário expressivo não é necessariamente acompanhada do acréscimo patrimonial de igual valor; do mesmo modo, a existência de déficit orçamentário não configura, em regra, redução do patrimônio público. Assim observou-se que os municípios de grande porte, apesar de terem apresentado os melhores resultados orçamentários, foram os que obtiveram o menor retorno patrimonial enquanto os municípios menores e médios, apesar se serem considerados os mais afetados em períodos de crise na arrecadação, parecem ter condições de gerar crescimento de seus patrimônios em proporções superiores ao resultado orçamentário. Em suma, esclareceu aos usuários da informação contábil pública as vantagens e limitações do uso desses indicadores, e a relevância de considerar a disparidade entre o Modelo Orçamentário e Patrimonialista no processo decisório e para Accountability.