Lei de Acesso à Informação: uma análise da transparência ativa e passiva na Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5380/rcc.18.102818

Palavras-chave:

Transparência pública, LAI, Accountability, UFAL

Resumo

Este estudo investiga em que medida a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) cumpre as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI), analisando a conformidade das dimensões ativa e passiva frente aos requisitos legais e às diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU). Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso de natureza descritiva e exploratória, com abordagem quali-quantitativa baseada em pesquisa documental. Para a análise da transparência ativa, realizou-se a verificação dos conteúdos publicados no portal principal da UFAL e nos sítios eletrônicos das pró-reitorias, conforme os incisos do art. 8º da LAI. A transparência passiva foi examinada via dados do Painel da LAI e Relatórios da Ouvidoria institucional, abrangendo o período de 2020 a 2024. O principal achado revela que a implementação da LAI na universidade é profundamente assimétrica: enquanto a transparência passiva atinge elevado desempenho, com respostas tempestivas e baixo índice de negativas, a transparência ativa apresenta falhas estruturais recorrentes, como ausência de dados em formatos abertos, falta de atualização e carência de padronização informativa. Tais resultados evidenciam que, apesar dos avanços no atendimento reativo às demandas da sociedade, a instituição ainda enfrenta obstáculos severos para consolidar uma política proativa que garanta o acesso automatizado e a acessibilidade digital. Conclui-se que a superação desses desafios é fundamental para fortalecer a accountability e o controle social no âmbito universitário, permitindo que a transparência torne-se um pilar efetivo da gestão pública democrática e da cidadania, assegurando que o direito fundamental à informação seja plenamente exercido por todos os cidadãos.

Biografia do Autor

Amanda Cavalcante da Silva, Universidade Federal de Alagoas

Possui graduação em Ciência Econômica pela Universidade Federal de Alagoas(2010) e especialização em Gestão Pública pela Universidade Federal de Alagoas(2015). Atualmente é Assistente Administrativo da Universidade Federal de Alagoas. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública

Maria Melina Menezes Guirra Linhares, Universidade Federal de Alagoas

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Feira de Santana (2013). Atualmente é assistente em administração da Universidade Federal de Alagoas e Mestranda do Mestrado Profissonal em Administração Pública - PROFIAP/UFAL. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Organizações Públicas.

Luciana Peixoto Santa Rita , Universidade Federal de Alagoas

Graduação em Economia pela Universidade Federal de Alagoas (1993), Graduação em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (1994), Mestrado em Administração pela Universidade Federal de Alagoas (1999), Doutorado em Administração pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade - USP (2004) e Pós-doutorado em Economia, área de Política Industrial no ISEG na Universidade de Lisboa (2020- 2021). Professora Titular da Universidade Federal de Alagoas. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP) 2021-2025. Professora do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT ) (2019 -2024) e do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação. Avaliadora do Ministério da Educação, INEP, CAPES e do ARCO-SUL desde 2006. Consultora e Pesquisadora da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas desde 2006, sendo responsável pelas pesquisas de indicadores industriais, setoriais e de competitividade. Consultora do Sebrae desde 2006-2020, sendo responsável pela elaboração de várias pesquisas de mercado, setoriais e estudos de prospecção. Gerente de Projetos da UNIP, responsável pela implantação de regimentos, PPC e faculdades em todo o Brasil (1999- 2003). Vice- Presidente do Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP) - 2014-2016 Gerente de Informações e Controles do Grupo Bompreço (1994-1997) sendo responsável pela implementação de GSI em todo Brasil, Gerente de Marketing de Shoppings Centers (1999-1999). Gerente de Projetos e Programas na SEPLAN, sendo responsável pelo Planejamento Estratégico em Maceió (1999-2001). Gerente de Projetos do grupo UNIP, sendo responsável pela implementação de cursos e faculdades no Brasil (1997-2004). Consultora ADHOC - Fundação de Apoio a Pesquisa de Alagoas - FAPEAL. Consultora ADHOC - CAPES Consultora ADHOC - INEP/MEC. Conselheira Fiscal da FUNDEPS (2010-2012). Coordenadora da CPA da UFAL - 2009-2013. Consultor Ad Hoc junto à Comissão de Avaliação de Projetos de Pesquisa e Extensão (CAPPE). Avaliadora ANPAD - ENGPR Avaliadora SEMEAD. Avaliadora SESU-MEC-EAD desde 2006. Gerente de Projetos para Implantação dos Núcleos de Inovação da Rede de Educação Hibrida no Brasil pelo NEES desde 2022. Vice Coordenadora do projeto Plataforma de Streaming Público no Ministério da Cultura a partir de 2023.Vice Coordenadora do projeto Soluções Tecnológicas de Fomento Direto e Indireto no Ministério da Cultura a partir de 2024. Coordenadora da Especialização em Gestão de Políticas Públicas para Educação Híbrida (2023-2025). Coordenadora da Especialização em Gestão de Políticas Públicas Educacionais e Transformação Digital - UFAL/ NEES (2025). Vice- Coordenadora da Especialização em Gestão de Políticas Públicas Educacionais e Transformação Digital - UFAL/MEC (2025).Membro do Comitê de Inovação do NIT da UFAL (2023). Membro do Projeto CNPq Modelos de Transferência de Tecnologia para as Rotas de Desenvolvimento Ligadas à Cadeias Produtivas da Bioeconomia com Estágio como Visitante no ISEG/UL (2024-2025). Publicou mais de 110 artigos em periódicos nacionais e internacionais. Tem experiencia em pesquisas setoriais, indicadores, uso de base dados, softwares estatísticos e uso de microdados, sistemas GIS, RStudio. Tem experiência nos seguintes temas com pesquisas, projetos, consultorias técnicas e artigos nas áreas: sistemas de inovação, politicas públicas, competitividade, indústria 4.0, inteligência artificial para politica pública, politica industrial, política de inovação, perfil tecnológico, política setorial e pesquisa industrial.

Rodrigo Gameiro Guimarães , Universidade Federal de Alagoas

Fiz graduação (2005) e mestrado (2007) em Administração na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o doutorado (2018) em Administração (Estudos Organizacionais) na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Sou professor associado da Universidade Federal de Alagoas na área de Estudos Organizacionais e Administração Pública. Integro os grupos de pesquisas: Grupo de Pesquisa em Dinâmicas Organizacionais (GEDO) e do Núcleo de Estudos Marcelo Milano Falcão Vieira (NeMaVi). Pesquisa nos campos temáticos do Estado, políticas públicas, neoliberalização e endividamento e mais especificamente nas áreas da Cultura e da Educação. Atualmente, estou requisitado pelo Ministério da Cultura (MinC).

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Publicado

2026-09-17

Como Citar

Cavalcante da Silva, A., Menezes Guirra Linhares, M. M., Peixoto Santa Rita , L., & Gameiro Guimarães , R. (2026). Lei de Acesso à Informação: uma análise da transparência ativa e passiva na Universidade Federal de Alagoas (UFAL). RC&C. Revista De Contabilidade E Controladoria, 18. https://doi.org/10.5380/rcc.18.102818

Edição

v. 18 (2026): VOLUME 18 | 2026

Seção

Artigos

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