Processos de interação social do setor elétrico brasileiro e da legislação ambiental: entre o mundo sistêmico e as racionalidades do mundo da vida

Resumo

O artigo propõe uma reflexão sobre o Setor Elétrico brasileiro e a legislação ambiental no Brasil com
relação ao estabelecimento e funcionamento de processos de interação social quando do planejamento,
da discussão e da implementação de projetos de desenvolvimento. É feita uma avaliação sobre o contexto
institucional do Setor Elétrico brasileiro na década de 1990, quando se permitiu a entrada do capital
privado no Setor, e da legislação ambiental no tocante aos mecanismos previstos em lei para a participação
da população no processo de licenciamento ambiental. Para refletir sobre o tema, utilizaram-se
principalmente conceitos teóricos de Habermas e Touraine, que abordam a questão da racionalidade
técnica instrumental, o mundo da vida, mundo sistêmico e o processo de formação do indivíduo
(subjetivação).

Processes of social interaction of Brazilian electrical sector
and Environmental legislation: between the systemic world
and rationalitis of a life`s world

Abstract

The article proposes a reflection about Brazilian Electric Sector and the environmental laws in Brazil
with regard to establishment of social interaction process during the planning, the debate and the
implementation of development projects. It presents an assessment of the Brazilian Electric Sector institutional context in the nineties, time when the participation of the private capital in the Sector was
allowed. The article also presents an assessment of the environmental laws, mainly of the public
participation when the Sector projects are debated. To deal with this theme, the author uses the concepts
developmented by Habermas and Touraine, like instrumental action, lifeworld, system, communicative
action and the construction individual process.