A GESTÃO COMPARTILHADA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS POR MEIO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS: O CASO DO CIEDEPAR

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5380/jpe.v17i2.89526

Palavras-chave:

Federalismo, Regime de Colaboração, Consórcios Públicos, Consórcio em Educação, Ciedepar

Resumo

Este artigo busca discutir o consorciamento público intermunicipal como meio para contribuir no enfrentamento de problemas comuns dos municípios e para a produção de soluções integradas na gestão da educação básica pública. Considerou, para isso, a perspectiva acerca da questão federativa e da articulação regional entre municípios, tendo como norte a Lei 11.107/2005, que trata dos consórcios públicos. Orientou-se pela abordagem qualitativa e optou-se pela análise documental e pela aplicação de questionário junto aos municípios do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar). A partir das respostas, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com gestores do consórcio e gestores municipais. Como resultado, percebemos que o desenho institucional do Ciedepar objetiva o aprimoramento da gestão da educação em articulação com os municípios para a produção de soluções integradas. Observou-se forte planejamento integrado para a obtenção de metas relacionadas à aprendizagem e ao atendimento educacional nos municípios consorciados. Observou-se ainda, que o desenho institucional do Ciedepar tem sido bastante inovador no campo das políticas educacionais, criando uma rede de implementação de políticas públicas, que se organiza por meios de uma instância intermunicipal, a qual necessita, em alguma medida, da abdicação de determinado grau de autonomia por parte dos entes federados para uma melhor articulação de suas ações.

 

 

 

Biografia do Autor

Roger Pena de Lima, Universidade de Brasília

Analista de Políticas Educacionais da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Ocupou os cargos de Gerente de Educação Básica, Gerente de Escolas de Natureza Especial e de Assessor Especial da Subsecretaria de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação do DF. Mestre em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de Brasília. Doutorando em Educação pela Universidadede Brasília na linha de Políticas Públicas e Gestão de Sistemas de Ensino.

Mônica Serafim Cardoso, Universidade de Brasília Confederação Nacional dos Municípios

Mestre em Educação pela Universidade de Brasília. Técnica de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Municípios.

Remi Castioni, Universidade de Brasília - Professor Titular

Possui graduação (Bacharelado) em Ciências Econômicas pela Universidade de Caxias do Sul (1991) e doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (2002). Realizou pós-doutorado na Universitat de Barcelona, junto ao Institut de Recerca en Educació (2017/18). Atualmente é professor-pesquisador da Universidade de Brasília, classe Associado, atuando na Faculdade de Educação e membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação, na linha de pesquisa em políticas públicas e gestão da educação. É membro também do Programa de Pós-Graduação em Educação - modalidade profissional. Tem experiência na área de políticas públicas e federalismo. Atua no tema da transição entre educação e trabalho, com ênfase em qualificação profissional, certificação profissional e ensino médio e ainda nos seguintes temas: educação, políticas comparadas de educação profissional, indústria 4.0, sistema nacional de emprego, desenvolvimento regional e sistema nacional de inovação. Foi membro do Fórum Nacional de Educação - FNE e do Fórum Distrital de Educação - FDE. Foi diretor da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET. Foi Membro do Comitê Nacional de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica - CONPEP, da SETEC/MEC. Foi membro do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP. Foi diretor da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico e diretor por dois mandados da Associação dos Docentes da Universidade de Brasilia - UnB. Foi presidente da Associação dos Pesquisadores e Estudantes Brasileiros na Catalunha - APEC É membro do conselho editorial da Revista Com Censo da SEEDF e do corpo editorial da Editora CulturaTrix. É membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Educação Comparada - SBEC

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Publicado

2023-02-28

Como Citar

de Lima, R. P., Cardoso, M. S., & Castioni, R. (2023). A GESTÃO COMPARTILHADA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS POR MEIO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS: O CASO DO CIEDEPAR. Jornal De Políticas Educacionais, 17(2). https://doi.org/10.5380/jpe.v17i2.89526

Edição

v. 17 (2023)

Seção

Artigos

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