A GESTÃO COMPARTILHADA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS POR MEIO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS: O CASO DO CIEDEPAR

Resumo

Este artigo busca discutir o consorciamento público intermunicipal como meio para contribuir no enfrentamento de problemas comuns dos municípios e para a produção de soluções integradas na gestão da educação básica pública. Considerou, para isso, a perspectiva acerca da questão federativa e da articulação regional entre municípios, tendo como norte a Lei 11.107/2005, que trata dos consórcios públicos. Orientou-se pela abordagem qualitativa e optou-se pela análise documental e pela aplicação de questionário junto aos municípios do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar). A partir das respostas, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com gestores do consórcio e gestores municipais. Como resultado, percebemos que o desenho institucional do Ciedepar objetiva o aprimoramento da gestão da educação em articulação com os municípios para a produção de soluções integradas. Observou-se forte planejamento integrado para a obtenção de metas relacionadas à aprendizagem e ao atendimento educacional nos municípios consorciados. Observou-se ainda, que o desenho institucional do Ciedepar tem sido bastante inovador no campo das políticas educacionais, criando uma rede de implementação de políticas públicas, que se organiza por meios de uma instância intermunicipal, a qual necessita, em alguma medida, da abdicação de determinado grau de autonomia por parte dos entes federados para uma melhor articulação de suas ações.