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Título |
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| v. 14 (2020) |
n.01 - EXISTE UM DIREITO UNIVERSAL À EDUCAÇÃO SUPERIOR? |
Resumo
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Tristan McCowan |
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| v. 17 (2023) |
PROGRAMA JOVEM DE FUTURO: CONDIÇÕES DE OFERTA, IMPLICAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS PARA O DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO |
Resumo
PDF
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Maria Lucia Lemos Ceccon, Santiago Castigio e Monteiro |
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| v. 15 (2021) |
n. 21 - PROJETO EQUIDADE NA EDUCAÇÃO: UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA MINIMIZAR AS DESIGUALDADES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CURITIBA (2014-2016) |
Resumo
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Roberlayne de Oliveira Borges Roballo, Tirzá Ben-Hur de Almeida |
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| v. 17 (2023) |
PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DE FINANCEIRIZAÇÃO DA ECONOMIA: A INDUÇÃO DA OFERTA EDUCACIONAL PRIVADA POR FUNDOS DE INVESTIMENTOS |
Resumo
PDF
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Theresa Adrião, Felipe Araujo |
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| v. 15 (2021) |
n. 63 - A PROFISSIONALIZAÇÃO DOCENTE NO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO – MS |
Resumo
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Larissa Wayhs Trein Montiel, Patrícia da Silva Carvalho, Roseli Maria Rosa de Almeida |
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| v. 17 (2023) |
OFERTA EDUCACIONAL E INCIDÊNCIA DE ATORES PRIVADOS: IMPLICAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO |
Resumo
PDF
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Cassia Alessandra Domiciano, Theresa Adrião, Nadia Drabach |
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| v. 9, n. 17/18 (2015) |
O CAQ na meta 20 do Plano Nacional de Educação: um novo regime jurídico para a realização do padrão de qualidade do ensino |
Resumo
PDF
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Salomão Barros Ximenes |
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| v. 16 (2022) |
VALORIZAÇÃO DOS/AS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E A GARANTIA DE DIREITOS DAS CRIANÇAS: UMA ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ EM 2019 |
Resumo
PDF
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Etiane Fatima Theodoroski |
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| v. 9, n. 17/18 (2015) |
Direito a educação, universalização e qualidade: cenários da Educação Básica e da particularidade do Ensino Médio |
Resumo
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Monica Ribeiro da Silva |
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| v. 17 (2023) |
CONDIÇÕES DA OFERTA EDUCATIVA EM ESCOLAS ESTADUAIS DE GOIÁS QUE ADOTARAM O PROGRAMA ACELERA BRASIL: IMPLICAÇÕES PARA O DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO |
Resumo
PDF
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Danilo Kanno, Cassia Domiciano |
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| v. 16 (2022) |
INCIDÊNCIAS DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR NA ESFERA PÚBLICA E NO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL |
Resumo
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Maria Vieira Silva |
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| v. 15 (2021) |
n. 28 - CARLOS ROBERTO JAMIL CURY: UMA VIDA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO |
PDF
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Claudia Regina Baukat Silveira Moreira |
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| v. 15 (2021) |
n. 54 - A MANUTENÇÃO DA CISÃO HISTÓRICA ENTRE “CRECHE” E “PRÉ-ESCOLA” E AS IMPLICAÇÕES PARA A DECLARAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
Resumo
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Vanessa Campos de Lara Jakimiu |
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| v. 15 (2021) |
n. 45 - JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL: TRAJETÓRIAS E EFEITOS EM UM CASO PIONEIRO |
Resumo
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Heloisa Coli, Salomão Barros Ximenes |
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| v. 15 (2021) |
n. 58 - POLÍTICA NACIONAL PARA EDUCAÇÃO DA CRIANÇA NO BRASIL E NA ARGENTINA: inventário dos aspectos normativos e práticos |
Resumo
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Andréia Vicência Vitor Alves, Magda C. Sarat Oliveira, Mónica Fernández Pais |
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| v. 11 (2017) |
TD 1 - O controle judicial da qualidade da oferta da educação infantil: um estudo das ações coletivas nos tribunais de justiça do Brasil (2005-2016) |
Resumo
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Bárbara C H Taporosky |
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| v. 5, n. 9 (2011) |
Políticas de educação infantil no Brasil: ensaio sobre os desafios para a concretização de um direito |
Resumo
PDF
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Bianca Cristina Corrêa |
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| v. 14 (2020) |
n. 53-O DIREITO À EDUCAÇÃO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: TEXTO E CONTEXTO |
Resumo
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Marli dos Santos de Oliveira, Igor Henrique da Silva Santelli |
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| v. 7, n. 13 (2013) |
Políticas públicas para a educação da criança pequena: uma análise das décadas de 1970 a 1990 |
Resumo
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Caroline Machado Cortelini Conceição |
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| v. 11 (2017) |
TD 2 - Os termos de ajustamento de conduta para efetivação do direito à educação infantil: considerações a partir do contexto paranaense |
Resumo
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Marina Feldman |
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| v. 11 (2017) |
TD 7 - Pelo direito à creche: uma análise da ação Brasil Carinhoso e da expansão do atendimento no estado do Paraná nos anos de 2012 a 2015 |
Resumo
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Soeli Terezinha Pereira |
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| v. 5, n. 9 (2011) |
Judicialização da educação para a efetivação do direito à educação básica |
Resumo
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Adriana A. Dragone Silveira |
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| v. 4, n. 8 (2010) |
Relações federativas e acesso educacion |
Resumo
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Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Regina Teresa Cestari de Oliveira |
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