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| Edição |
Título |
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| v. 14 (2020) |
n.01 - EXISTE UM DIREITO UNIVERSAL À EDUCAÇÃO SUPERIOR? |
Resumo
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Tristan McCowan |
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| v. 9, n. 17/18 (2015) |
O CAQ na meta 20 do Plano Nacional de Educação: um novo regime jurídico para a realização do padrão de qualidade do ensino |
Resumo
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Salomão Barros Ximenes |
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| v. 9, n. 17/18 (2015) |
Direito a educação, universalização e qualidade: cenários da Educação Básica e da particularidade do Ensino Médio |
Resumo
PDF
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Monica Ribeiro da Silva |
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| v. 5, n. 9 (2011) |
Políticas de educação infantil no Brasil: ensaio sobre os desafios para a concretização de um direito |
Resumo
PDF
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Bianca Cristina Corrêa |
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| v. 11 (2017) |
TD 1 - O controle judicial da qualidade da oferta da educação infantil: um estudo das ações coletivas nos tribunais de justiça do Brasil (2005-2016) |
Resumo
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Bárbara C H Taporosky |
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| v. 11 (2017) |
TD 2 - Os termos de ajustamento de conduta para efetivação do direito à educação infantil: considerações a partir do contexto paranaense |
Resumo
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Marina Feldman |
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| v. 7, n. 13 (2013) |
Políticas públicas para a educação da criança pequena: uma análise das décadas de 1970 a 1990 |
Resumo
PDF
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Caroline Machado Cortelini Conceição |
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| v. 5, n. 9 (2011) |
Judicialização da educação para a efetivação do direito à educação básica |
Resumo
PDF
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Adriana A. Dragone Silveira |
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| v. 11 (2017) |
TD 7 - Pelo direito à creche: uma análise da ação Brasil Carinhoso e da expansão do atendimento no estado do Paraná nos anos de 2012 a 2015 |
Resumo
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Soeli Terezinha Pereira |
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| v. 4, n. 8 (2010) |
Relações federativas e acesso educacion |
Resumo
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Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Regina Teresa Cestari de Oliveira |
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