CONDIÇÕES DA OFERTA EDUCATIVA EM ESCOLAS ESTADUAIS DE GOIÁS QUE ADOTARAM O PROGRAMA ACELERA BRASIL: IMPLICAÇÕES PARA O DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v17i2.86851Palavras-chave:
Direito Humano à Educação, Privatização, Acelera Brasil-GO, Oferta educacionalResumo
Neste artigo localizamos e selecionamos as escolas que ofertavam os anos iniciais do ensino fundamental em Goiás e tiveram o Acelera Brasil como programa de regularização do fluxo escolar para estudantes em defasagem idade-série no intervalo de 2007 a 2014, intervalo que extrapola o tempo de vigência com atuação direta do Instituto Ayrton Senna formalizada por meio de Convênio de Cooperação Técnico Pedagógica n. 30/2012 que iniciou em 2012 e findou em 2014. O artigo deriva de pesquisa em fontes documentais, sendo as escolas analisadas intencionalmente selecionadas a partir dos microdados do censo escolar. Esta investigação vincula-se ao projeto “Análise do mapeamento das estratégias de privatização da educação básica no brasil: atores, programas e consequências para a educação pública”, financiado pela FAPESP. Objetivou-se analisar o Acelera nas escolas que tiveram o programa a partir do que Garcia et al (2021) denominaram de condições gerais de oferta de ensino considerando, dependências físicas e disponibilidade de equipamento com vistas a identificar as possíveis implicações para a realização do Direito Humano à Educação (TOMASEVSKI, 2001; 2004; XIMENES, 2014). Indica-se como resultados a permanência da distorção idade-série nas escolas onde o Acelera esteve presente por mais de uma vez e mesmo que se tenha percebido melhores condições infra estruturais das escolas com a presença do Acelera, estas não vieram acompanhadas de melhoria das taxas de distorção idade-série que é o objetivo do Programa. Nesse sentido, entende-se que houve consequências negativas para realização do DHE se consideradas as características fundamentais deste direito, quais sejam, disponibilidade e acessibilidade.
Referências
ADRIÃO, Theresa. Dimensões e Formas da Privatização da Educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem Fronteiras, v. 18, p. 8-28, 2018.
ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera. Consequências da atuação do Instituto Ayrton Senna para a gestão da educação pública: observações sobre 10 estudos de caso. Práxis Educativa, v. 6, n. 1, p. 45-53, jan.-jun. 2011. Disponível em: Disponível em <http://www.periodicos.uepg.br – Acesso em mai. 2022.
ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera (Orgs.). Gestão Municipal da educação e as parcerias com o Instituto Ayrton Senna. Anpae, Brasília, 2019. Disponível em: https://www.seminariosregionaisanpae.net.br/BibliotecaVirtual/4-Publicacoes/GESTAO-MUNICIPAL-AYRTON-SENA.pdf - acesso em: mai. 2022
ADRIÃO, Theresa; BORGHI, Raquel. Ventury philantropy na educação e Instituto Ayrton Senna: incidência em redes estaduais de ensino, 2021, prelo.
ALAVARSE. O Fluxo escolar. Dicionário de verbetes: Trabalho, Profissão e Condição Docente. Disponivel em: https://gestrado.net.br/verbetes/fluxo-escolar/
BORGHI, Raquel; DOMICIANO, Cassia. Programa Acelera Brasil na rede estadual de Goiás: implicações para o Direito Humano à Educação, 2022, prelo.
CARREIRA, D.; PINTO, J. M. R. Custo aluno-qualidade inicial, rumo à educação pública de qualidade no Brasil. São Paulo: Global: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2007.
DOURADO; Luis; OLIVEIRA J. F. A qualidade da educação; perspectivas e desafios. Caderno Cedes, Campinas, v. 29, n. 78, p. 201-215, mai-ago, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccedes/a/Ks9m5K5Z4Pc5Qy5HRVgssjg/?format=pdf&lang=pt – Acesso em 16 de abr. de 2022
GARCIA, T.; Adrião, T DRABACH, N. ; SANTOS, M. J. dos. Segunda geração da privatização da educação paulista: a articulação sistêmica dos atores empresariais'. Pro-Posições, 2021, prelo.
GAYA, Tatiana Figueroa Martin. As trajetórias escolares no Ensino Fundamental sob o olhar das políticas educacionais: um estudo longitudinal de 2009 a 2018 a partir de uma corte do município de Pinhais-PR. 154f. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2019.
HANUM, Vânia. Implantação do programa de aceleração da aprendizagem em Rio Verde (GO): Uma análise pedagógica. 2010. Tese de Doutorado. Thesis of Maestria) Pontifícia Universidade Católica de Goiás Programa de Pós-Graduação em Educação Mestrado.
OLIVEIRA, R. P. DE. Da universalização do Ensino Fundamental ao desafio da qualidade:
uma análise histórica. Educação & Sociedade, v. 28, n. 100- Especial, p. 661–690, 2007a.
SCHNEIDER, Gabriela. Condições materiais e estruturais das escolas brasileiras; um retrato. Jornal de Políticas, v. 12, n. 25, dez. 2018, p. 1-25. https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/64012/37493 - Acesso em: 07 de jul. de 2021.
SILVEIRA, Adriana Aparecida Dragone; ADRIÃO, Theresa. As características do direito humano à educação como matriz analítica para estudos sobre consequências da privatização da educação básica, 2022, prelo.
SIMÕES, A. A. Acesso à educação básica e sua universalização: missão a ser cumprida. Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais., Brasília, v. 2, 2019. Acesso: http://cadernosdeestudos.inep.gov.br/ojs3/index.php/cadernos/article/view/3974/3562
TOMASEVSKI, Katarina. Manual on rights-based education: global human rights requirements made simple. Bangkok: UNESCO Bangkok, 2004. 60 p. Disponível em: https://www.right-to-education.org/sites/right-to-education.org/files/resource-attachments/Manual%20on%20Rights-based%20Education_Tomasevski_0.pdf
XIMENES, Salomão Barros. O Conteúdo Jurídico do Princípio Constitucional da Garantia de Padrão de Qualidade do Ensino: uma contribuição desde a teoria dos direitos fundamentais. Educação & Sociedade., Dez. 2014, vol.35, no.129, p.1027-1051.
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