CONDIÇÕES DA OFERTA EDUCATIVA EM ESCOLAS ESTADUAIS DE GOIÁS QUE ADOTARAM O PROGRAMA ACELERA BRASIL: IMPLICAÇÕES PARA O DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5380/jpe.v17i2.86851

Palavras-chave:

Direito Humano à Educação, Privatização, Acelera Brasil-GO, Oferta educacional

Resumo

Neste artigo localizamos e selecionamos as escolas que ofertavam os anos iniciais do ensino fundamental em Goiás e tiveram o Acelera Brasil como programa de regularização do fluxo escolar para estudantes em defasagem idade-série no intervalo de 2007 a 2014, intervalo que extrapola o tempo de vigência com atuação direta do Instituto Ayrton Senna formalizada por meio de Convênio de Cooperação Técnico Pedagógica n. 30/2012 que iniciou em 2012 e findou em 2014. O artigo deriva de pesquisa em fontes documentais, sendo as escolas analisadas intencionalmente selecionadas a partir dos microdados do censo escolar. Esta investigação vincula-se ao projeto “Análise do mapeamento das estratégias de privatização da educação básica no brasil: atores, programas e consequências para a educação pública”, financiado pela FAPESP. Objetivou-se analisar o Acelera nas escolas que tiveram o programa a partir do que Garcia et al (2021) denominaram de condições gerais de oferta de ensino considerando, dependências físicas e disponibilidade de equipamento com vistas a identificar as possíveis implicações para a realização do Direito Humano à Educação (TOMASEVSKI, 2001; 2004; XIMENES, 2014). Indica-se como resultados a permanência da distorção idade-série nas escolas onde o Acelera esteve presente por mais de uma vez e mesmo que se tenha percebido melhores condições infra estruturais das escolas com a presença do Acelera, estas não vieram acompanhadas de melhoria das taxas de distorção idade-série que é o objetivo do Programa. Nesse sentido, entende-se que houve consequências negativas para realização do DHE se consideradas as características fundamentais deste direito, quais sejam, disponibilidade e acessibilidade.


Biografia do Autor

Danilo Kanno, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Campinas, São Paulo

Graduado em Matemática, atualmente mestrando em Educação no programa de pós graduação da Faculdade de Educação da UNICAMP na linha de Estado, Políticas Públicas e Educação. É pesquisador vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE) e tem desenvolvido pesquisa nas áreas de oferta educacional, relações entre público privado e privatização da educação básica com ênfases em métodos quantitativos. Trabalhou como pesquisador quantitativo com ênfase estatística associado a projetos educacionais no Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária  (CENPEC) como a Olimpíada da Língua Portuguesa e o Pense Grande Digital

Cassia Domiciano, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, Paraná

Professora Adjunta da Universidade Federal do Paraná,  lotada no Setor de Educação,  Departamento de Planejamento e Administração Escolar

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Publicado

2023-01-30

Como Citar

Kanno, D., & Domiciano, C. (2023). CONDIÇÕES DA OFERTA EDUCATIVA EM ESCOLAS ESTADUAIS DE GOIÁS QUE ADOTARAM O PROGRAMA ACELERA BRASIL: IMPLICAÇÕES PARA O DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO. Jornal De Políticas Educacionais, 17(2). https://doi.org/10.5380/jpe.v17i2.86851

Edição

Seção

Dossiê: Oferta educacional e incidência de atores privados: implicações para a realização do direito humano à educação