PROGRAMA ACELERA NO ESTADO DE GOIÁS: LÓGICA DA FLEXIBILIZAÇÃO SUBTENDIDA AOS INTERESSES DO INSTITUTO AYRTON SENNA (IAS)

Resumo

O presente artigo tem por objetivo debater as relações de trabalho docente observadas no Convênio de Cooperação assinado entre a Secretaria de Estado de Educação do Estado de Goiás (SEDUC-GO) e o Instituto Ayrton Senna (IAS) por meio do programa Acelera, cuja finalidade está na implementação de ações voltadas para classes de correção de fluxo em escolas do Ensino Fundamental I. A hipótese orientadora reside na presença da racionalidade mercado-empresarial para o estabelecimento de políticas educacionais que se distanciam da função pública e amplificam a flexibilidade das formas de contratação docente. A análise insere-se no contexto das políticas neoliberais reverberadas sob o prisma da Nova Gestão Pública (NGP), engendrada no Brasil a partir dos anos 1990. O delineamento metodológico utiliza-se da análise documental e bibliográfica sobre o convênio firmado entre o IAS e a SEDUC-GO, no período compreendido entre 2012 e 2014. Corrobora-se para a existência de elementos que certificam o estabelecimento de formas de contratação que tangenciam de modo intencional as normativas e privilegiam a precariedade do trabalho docente em prol dos objetivos institucionais das entidades representantes dos interesses externos ao direito à educação.