n. 32 - SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO E REGIME DE COLABORAÇÃO: A EXPERIÊNCIA DO ESTADO DO ACRE E DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO NO PERÍODO DE 2005 A 2012

Mark Clark Carvalho, Josenir Araujo Calixto

Resumo


Na perspectiva de identificar os princípios e concepções que nortearam a elaboração, execução e acompanhamento das políticas educacionais frente à constituição do sistema público de educação, este artigo busca analisar o processo de implantação do regime de colaboração estabelecido entre o município de Rio Branco e o Governo do Estado do Acre, no período entre 2005 e 2012. O estudo se estrutura a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Para a construção e caracterização da análise da política pública utilizou-se, por aproximação, o ciclo de políticas, desenvolvido por Ball na década de 90, apresentado por Mainardes (2006), especialmente o contexto de influência que busca identificar e compreender as ideias e fatores que orientam a construção das políticas e o contexto de produção do texto que busca analisar o modo como a política vai se conformando, os quais foram usados como referência para demonstrar a forma como a política de regime de colaboração foi construída e reconstruída em meio as modificações no cenário político do Brasil, do Acre e de  Rio Branco. Como um dos resultados do estudo se explicita a implementação do regime de colaboração foi estruturado em relações intergovernamentais institucionalizadas baseadas na dependência do Município em relação ao Estado, reproduzindo um modelo nacional.


Palavras-chave


regime de colaboração, federalismo, sistema público de ensino

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v13i0.67513

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Publicado pelo Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) e pela linha de pesquisa em Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFPR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

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