n. 8 - A SELEÇÃO DE DIRIGENTES ESCOLARES NO BRASIL: OSCILAÇÕES ENTRE DIFERENTES ESTRATÉGIAS
Resumo
Este trabalho tem como objetivo refletir sobre a relação entre a vigência da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF) e as alterações nos procedimentos para a seleção e o exercício da função de dirigente escolar nas escolas públicas do Brasil. Tal dispositivo legal introduziu na gestão pública, mecanismos associados ao “gerencialismo” e limitou o gasto com pessoal, produzindo uma série de implicações para a gestão no campo educacional e consequentemente para a gestão escolar. A hipótese que embasa esta análise é de que estas políticas incidiram sobre a forma como os dirigentes escolares são escolhidos e sobre os mecanismos que os mantém no exercício da função. no sentido de substituir tanto procedimentos pautados na impessoalidade de concursos públicos, quanto em procedimentos democráticos de eleição pelos usuários da escola. Como fontes de pesquisa serão utilizados os microdados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) referentes aos questionários do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) aplicados aos diretores escolares nos anos de 1997, 2003, 2011 e 2013, com o objetivo de comparar a situação das escolas públicas antes e depois da vigência completa da LRF. A pesquisa relaciona-se ao projeto MAPEAMENTO DAS ESTRATÉGIAS DE PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL (2005-2015), financiada pelo CNPq, e desenvolvida pelo GREPPE-UNICAMP.
Palavras-chave: Diretor escolar. Gestão escolar. Gerencialismo. Nova Gestão Pública.
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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v11i0.49788
