DOI: http://dx.doi.org/10.5380/cejur.v1i2

Sumário

Direito do Estado

A vedação aos argumentos políticos na atividade jurisdicional Rodrigo Luís Kanayama

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O programa de política criminal brasileiro: funções declaradas e reais contribuições de Claus Offe para fundamentação da crítica criminológica à teoria jurídica das penas Maurício Stegemann Dieter

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VIDAS SECAS DE DIREITOS: DESCONSTRUÇÃO E ALTERIDADE COMO POSSIBILIDADES PARA O RECONHECIMENTO Carolin Ribeiro Santana

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Crise e Transmodernidade: fundamentos iniciais para uma ética da libertação Bruno Meneses Lorenzetto, Pedro Ribeiro Giamberardino

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ESTADO DE EXCEÇÃO – Estudo de caso Cláudia Honório

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Direito das Relações Sociais

PLURALISMO JURÍDICO: Um Novo Paradigma para se Pensar o Fenômeno Jurídico Joseane Catusso

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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E A PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE Micheli Mayumi Iwasaki

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Direitos Humanos e Democracia

PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA Flávia Cristina Piovesan, Lílian Lúcia Graciano

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SOLIDARIEDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Paulo Sérgio Rosso

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A PONDERAÇÃO JUDICIAL DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO NEOCONSTITUCIONALISMO Bárbara Dayana Brasil

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Novos paradigmas, identidades e culturas: olhares, significados e representações em áreas de direitos Rosely Aparecida Stefanes Pacheco

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