PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA

Resumo

Com o presente texto, buscar-se-á apresentar as questões advindas a partir dos avanços da biotecnologia, a partir da Lei nº 11.105/2005 – Lei de Biossegurança, mas especificamente à respeito das pesquisas com células-tronco embrionárias, e seus reflexos nos direitos humanos, principalmente em relação ao direito à vida. Sendo que para isso far-se-á uma análise do direito à vida no sistema regional americano, analisando seu principal instrumento, a Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica.