PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA
DOI:
https://doi.org/10.5380/cejur.v1i2.16751Palavras-chave:
direito à vida, células-tronco embrionárias, ser humano, Lei de Biossegurança, direitos humanosResumo
Com o presente texto, buscar-se-á apresentar as questões advindas a partir dos avanços da biotecnologia, a partir da Lei nº 11.105/2005 – Lei de Biossegurança, mas especificamente à respeito das pesquisas com células-tronco embrionárias, e seus reflexos nos direitos humanos, principalmente em relação ao direito à vida. Sendo que para isso far-se-á uma análise do direito à vida no sistema regional americano, analisando seu principal instrumento, a Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica.
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