AUTHORSHIP AND OWNERSHIP OF WORKS GENERATED BY GENERATIVE ARTIFICIAL INTELLIGENCE

NORMATIVE GAPS AND INTERPRETATIVE CHALLENGES IN BRAZILIAN COPYRIGHT LAW

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v6i11.103445

Keywords:

Generative artificial intelligence, Copyright law, Authorship, Ownership, Brazilian Copyright Act

Abstract

This article investigates the normative gaps and interpretative challenges faced by Brazilian copyright law in light of the emergence of works generated by generative artificial intelligence. The analysis stems from the observation that Law 9.610/98 was conceived in a radically different technological context, invariably presupposing the human element as an implicit requirement of authorship. Through bibliographic review and comparative law analysis, the study examines the systemic incompatibilities between the dogmatic assumptions of copyright protection and autonomous algorithmic creations, specifically addressing the impossibility of recognizing direct AI authorship, the insufficiency of derived ownership institutes, and the different doctrinal proposals for normative adaptation. The results demonstrate that neither the monist theory of intellectual creation nor the traditional categories of commissioned works can satisfactorily encompass works generated by AI without identifiable human creative intervention. The conclusion points to the need for legislative reform establishing a specific regime, considering comparative law experiences and preserving the balance between stimulating technological innovation and protecting the interests of human creators.

Author Biography

JORGE JOSE LAWAND, TRE-SP

JORGE JOSÉ LAWAND
Analista Judiciário no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP). Doutor (2005) e Mestre (2002) em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Eleitoral, Direito Digital e novas tecnologias, com enfoque nas interfaces entre direito e inovação tecnológica. Pesquisador nas áreas de proteção de dados (LGPD), transformação digital do sistema judicial e implicações ético-jurídicas das novas tecnologias. Autor de obras como "O Testamento Digital e a Questão de sua Validade" (2021) e "Aspectos Jurídicos da Assinatura Digital" (2010). Membro efetivo da International Technology Law Association e da Information Security Systems Association (ISSA).

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Published

2026-07-06

How to Cite

LAWAND, J. J. (2026). AUTHORSHIP AND OWNERSHIP OF WORKS GENERATED BY GENERATIVE ARTIFICIAL INTELLIGENCE: NORMATIVE GAPS AND INTERPRETATIVE CHALLENGES IN BRAZILIAN COPYRIGHT LAW. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 6(11), 117–154. https://doi.org/10.5380/rrddis.v6i11.103445

Issue

Vol. 6 No. 11 (2026)

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Parte I - Direito Autoral e Sociedade Informacional

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