Autoria e Titularidade de Obras Geradas por Inteligência Artificial Generativa
Lacunas Normativas e Desafios Interpretativos no Direito Autoral Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5380/rrddis.v6i11.103445Palavras-chave:
Inteligência artificial generativa, Direito autoral, Autoria, Titularidade, Lacunas normativasResumo
O presente artigo investiga as lacunas normativas e os desafios interpretativos enfrentados pelo direito autoral brasileiro diante da emergência de obras geradas por inteligência artificial generativa. A análise parte da constatação de que a Lei 9.610/98 foi concebida em contexto tecnológico radicalmente diverso, pressupondo invariavelmente o elemento humano como requisito implícito da autoria. Mediante revisão bibliográfica e análise de direito comparado, o estudo examina as incompatibilidades sistêmicas entre os pressupostos dogmáticos da proteção autoral e as criações algorítmicas autônomas, abordando especificamente a impossibilidade de reconhecimento de autoria direta da IA, a insuficiência dos institutos da titularidade derivada e as distintas propostas doutrinárias para adequação normativa. Os resultados demonstram que nem a teoria monista da criação intelectual nem as categorias tradicionais de obra por encomenda conseguem abarcar satisfatoriamente as obras geradas por IA sem intervenção criativa humana identificável. Conclui-se pela necessidade de reforma legislativa que estabeleça regime específico, considerando as experiências do direito comparado e preservando o equilíbrio entre estímulo à inovação tecnológica e proteção dos interesses dos criadores humanos.
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