Artigos originais

• “Como um algodão entre cristais”: a Presidência do Supremo Tribunal Federal na era da “ministrocracia”

  Camila Crivilin, Pablo Holmes

  e525

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  DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v13i1.97207

• Vedações ao acordo de não persecução penal em normativas dos Ministérios Públicos: discussões constitucionais entre a igualdade de tratamento e o respeito à legalidade

  Monique Vaz Carvalho, Vinicius Gomes de Vasconcellos

  e526

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  DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v13i1.97982

• La inaplicación de leyes inconstitucionales por la Administración pública

  Luis Fernando Castillo Córdova

  e527

  • PDF (Español (España))

  DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v13i1.100024