Análise do artigo “Neurodireitos como direitos fundamentais”
DOI:
https://doi.org/10.5380/rinc.v12i2.101427Palabras clave:
direitos fundamentais; neurodireitos; sociedade da informação; tecnologias da informação e comunicação (TICs); neurocapitalismo.Resumen
O parecer analisa criticamente o artigo “Neurodireitos como direitos fundamentais”, de Emerson Gabardo e Juliana Horn Machado, destacando sua atualidade e relevância diante das transformações tecnológicas associadas ao neurocapitalismo e à quarta revolução industrial. O texto avaliado propõe a positivação dos neurodireitos como categoria autônoma no rol de direitos fundamentais, inspirando-se nas experiências do Chile e na tramitação da PEC 29/2023 no Brasil. São examinados os fundamentos constitucionais da proposta, a abrangência dos neurodireitos e os riscos decorrentes do uso de neurotecnologias invasivas. O parecer formula sugestões relativas à explicitação dos desafios regulatórios subsequentes à positivação, bem como na formulação de hipóteses do trabalho. Concluir tratar-se de contribuição relevante para o debate jurídico-constitucional contemporâneo, especialmente por sua articulação entre direito, tecnologia e dignidade humana.
Citas
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
GABARDO, Emerson; MACHADO, Juliana Horn. Neurodireitos como direitos fundamentais. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 12, n. 2, e509, maio/ago. 2025. DOI: 10.5380/rinc.v12i2.96482.
NOHARA, Irene Patrícia; MARTINS, Fernando Medici Guerra; PINTARELLI, Camila Kühl. Desafios de positivação e de regulação da proteção aos neurodireitos. In. CABRAL, Flávio Garcia; GOMES, Priscilla de Siqueira; MISHIMA, Rejane Amorim Monteiro. Regulação da Atividade Econômica e dos Serviços Públicos. Leme: Mizuno, 2024.
PINTARELLI, Camila. A proteção jurídica da mente. Revista de Direito da Saúde Comparado, v. 1, p. 104-120, 2022.
SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. São Paulo: Edipro, 2016.
TOBBIN, Raissa Arantes; CARDIN, Valéria Silva Galdino; VIEIRA, Tereza Rodrigues. Neurodireitos: experiência de regulação chilena à luz dos direitos da personalidade. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 10, n. 2, p. 98-116, jan./jul. 2025.
UNESCO. THE RISKS AND CHALLENGES OF NEUROTECHNOLOGIES FOR HUMAN RIGHTS. New York, 2023. p. 43. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000384185. Acesso em: 15 set. 2023.
YUSTE, Rafael et al. Four ethical priorities for neurotechnologies and AI. Nature, v. 551, p. 159-163, 2017. Disponível em: <https://doi.org/10.1038/551159a>. Acesso em: 05 mar. 2025.
ZUBOFF, Shoshana. A Era do Capitalismo de Vigilância. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Irene Patrícia Nohara
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Autores que publican en esta revista están de acuerdo con los siguientes términos:
- Autores mantienen los derechos autorales y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Creative Commons - Atribución 4.0 Internacional que permite compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen autorización para asumir contratos adicionales separadamente, para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen permiso y son estimulados a publicar y difundir su trabajo online (ej.: en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar alteraciones productivas, así como aumentar el impacto y la citación del trabajo publicado (Véase El Efecto del Acceso Libre).
