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de Periódicos
da Universidade Federal do Paraná

v. 12 n. 2 (2025): maio/agosto

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DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v12i2

Publicado: 2025-05-01

Artigos originais

Análisis de la jurisprudencia de la Corte Suprema sobre medicamentos de alto costo en Chile vía recurso de protección (2017-2022)

Luis Villavicencio Miranda, Soledad Fernández Bernal, Claudio Agüero San Juan, Alejandra Zúñiga Fajuri, Sebastián Sandoval Ayala, Valentina Silva Berríos

e512
- PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v12i2.95584
Digital Constitutionalism: freedom of speech and platforms accountability

Luiz Henrique Araujo

e511
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v12i2.97417
A (in)constitucionalidade da Lei de Drogas à luz do princípio da proporcionalidade no julgamento do RE 635.659 pelo Supremo Tribunal Federal (descriminalização do porte de maconha)

José Francisco Dias da Costa Lyra, Ariane Langner Antoniolli, Nikolai Bezerra Frio

e517
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v12i2.97748
A judicialização do direito à saúde das mulheres na Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua inter-relação com a discriminação de gênero: standards protetivos

Rosana Helena Maas, Maira Carolina Petry

e515
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v12i2.99005
Poder Ciudadano, Consejo Moral Republicano y Sistema Nacional de Control Fiscal en Venezuela: ¿mecanismos constitucionales efectivos en la lucha contra la corrupción?

Jessica Vivas Roso

e516
- PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v12i2.100649
A graça constitucional e a revisão judicial de atos do Poder Executivo: uma análise do caso Daniel Silveira no Supremo Tribunal Federal

André Luiz Will da Silva, Cláudio Ladeira de Oliveira

e508
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v12i2.95047
Neurodireitos como direitos fundamentais

Emerson Gabardo, Juliana Horn Machado

e509
- PDF (English)
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v12i2.96482
Espécies de controle de convencionalidade: uma proposta de classificação

Felipe Klein Gussoli

e514
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v12i2.96356

Pareceres de Avaliação por Pares Aberta

Análise do artigo “Neurodireitos como direitos fundamentais”

Irene Patrícia Nohara

e510
- PDF
DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v12i2.101427