Espécies de controle de convencionalidade: uma proposta de classificação
DOI:
https://doi.org/10.5380/rinc.v12i2.96356Palavras-chave:
controle de convencionalidade; classificação do controle de convencionalidade; controle de convencionalidade difuso; controle de convencionalidade concentrado; inconvencionalidade.Resumo
Mediante revisão bibliográfica e revisão da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com a utilização de metodologia dedutiva, o artigo classifica e diferencia espécies de controle de convencionalidade a partir de quatro critérios selecionados e que mais eficazmente permitem a operacionalização e emprego da técnica em busca da satisfação concreta de direitos humanos previstos em tratados internacionais. A proposta classificatória distingue: a partir do âmbito institucional de exercício, o controle internacional e o controle nacional; a partir dos objetos sobre os quais acontece o controle, o controle sobre práticas, sobre normas e sobre omissões estatais; a partir dos diferentes momentos em que acontece, o controle preventivo e repressivo. O artigo também apresenta a classificação a partir do critério da intensidade do resultado do controle, esta última discutida no trabalho com o propósito de criticar os seus pressupostos e consequências.
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